Não fosse o Brasil um país onde o Supremo Tribunal Federal considera “constitucional” tudo o que favorece o mundo do dinheiro, teria grande repercussão a manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público destinado a zelar pelo cumprimento do mandamento constitucional de zelar pelos direitos sociais contidos na Carta da República.
Sete procuradores da República do órgão chefiado pela PR Deborah Duprat opinam que a proposta da reforma da Previdência enviada por Jair Bolsonaro ao Congresso é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea da Constituição.
Os procuradores da República sustentam que o regime de ” capitalização é o que comumente se chama “poupança individual”. A ideia força aqui é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da CR, o da solidariedade.”
O artigo, como se sabe, diz que ” construir uma sociedade livre, justa e solidária” é “apenas” um objetivo fundamental da república.
A Procuradoria elenca os tratados internacionais a que o Brasil aderiu – e, portanto, passam a ter força de príncípios paraconstitucionais – e destaca o absurdo de se elevar para 70 anos a concessão de Benefício de Prestação Continuada, ainda que a própria PEC da Regforma estabeleça, ai fixar em 65 anos a idade de aposentadoria, que é este o intervalo vital de plena condição laboral.
A nota dos procuradores foi encaminhada à Câmara, onde não deverá ter muitas consequências, porque os nobres deputados se dedicam maiis a emendar o texto oferecendo tratamento especial aos homens vitais para a existência de um país, os diversos tipos de polícia e seguranças.
Afinal, um país se faz com balas e tiros, não é?
5 respostas
Temos duas certezas chegará ao STF e será negado . Eles não estão inclusos no processo , filhos , netos , bisnetos , tataranetos ……Não vão precisar da previdência nen como está e nem como ficará . Pé de meia garantido , vovó e vovô deram um jeito . Se deputados ofereceram 40 milhões …..
O Brasil deixou de ser um país onde a constituição é a lei máxima há algum tempo.
Só lembrar dos inúmeros abusos de quando a lava jato começou.
Lembrar da deposição da Dilma, que ocorreu SEM CRIME.
Lembrar do conje vazando pra globo um grampo ilegal.
E, mais importante de tudo, não existir qualquer processo pelo crime de TRAIÇÃO Á PÁTRIA pelos atos do vampiro maldito e agora o bozo de hospício e sua trupe maluca.
No querido nordeste consta um linguajar popular que diz: – Se ligar dá choque!.
como disseram, é um desgoverno sem projeto de país, só projétil.
Do jeito que eles estão com toda a corda, seriam capazes até de pisar no pescoço da própria mãe, como diria o ex-Ciro, para encherem os bolsos com o dinheiro da tal reforma, antes que o capiau comece a acordar do porre que deram nele.