Cumprir a lei e pedir ao tribunal para julgar é conspiração?

justicapress

Depois de Merval Pereira é a vez de Eliane Cantanhêde se associar à tese de que faz o Supremo confirmar ou reformar a decisão que deu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as 43 e 44, vem a ser uma conspiração para livrar Lula da execução imediata da pena imposta pelos desembargadores do TRF-4:

A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar (na verdade os  de ambas) nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos.

Já demonstrei aqui que escandalosamente irregular era não terem sido publicados, pois a Resolução n° 536/2014, bem anterior a tudo isso, previa que acórdãos deveriam se publicados em até 60 dias e o julgamento em plenário das medidas cautelares se deu em setembro de 2016, quando nem mesmo sentença contra Lula havia.

Mas veja-se se “a defesa de Lula descobriu” e ainda que “soprou aos ouvidos de ministros”.

Um dos requerentes das ADIs é, simplesmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (o outro é o Partido Ecológico Nacional). Os advogados que atuam pelos oito amicus curiae (interessados na causa) de cada uma delas são um grupo onde estão nomes da primeiríssima linha da advocacia: Antonio Carlos de Almeida Castro, Lênio Luiz Streck, Técio Lins e Silva, Fábio Simantob e vários outros, representando nada mais nada menos que os institutos de Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Instituto de Ciências Criminais, as defensorias públicas da União, e do RJ e SP.

Ora, um caso desta repercussão é “descoberto”? Foi uma ação que ambos os lados definiram como histórica,do conhecimento até de estudantes de direito, porque virou ao contrário a tradição de décadas da Justiça brasileira!

E pedir que seja julgada, em sede de embargos, é “soprar”  aos ouvidos dos juízes ou pedir o cumprimento da lei?

A ministra Carmen Lúcia está, sim, sob pressão e, até agora, aceitando-a. Quem acha que a recusa a aceitar a violação do princípio constitucional que impede a prisão até o trânsito em julgado das sentenças é coisa “da esquerda”, ouça o voto, que reproduzo abaixo, do conservadoríssimo ministro Celso de Mello que, ao lado da fundamentação histórica do preceito, cita o fato de que perto de um terço dos recursos apresentados ao STF é reformado e um quarto termina em absolvição do réu.

Então o Supremo vai se prestar a mandar passar meses ou até anos na cadeia aqueles que, depois, vai absolver?

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40 respostas

  1. Um dono de jornaleco de bh, cronista social e beija bunda de empresários e empresas, diz hoje no Tudobh, que o ministro celso melo não vai participar desta farsa a favor do LULA, o que macularia sua biografia.
    Pergunta-se: estes senhores já pensaram como ficarão, se é que já não ficou, suas biografias com a dezena de livros, artigos de juristas renomados e até cursos avançados em universidades nacionais e estrangeiras sobre o golpe e os golpistas??????
    Não é incrível? O que os leva a toda esta cara de tranquilidade?

  2. Abusam sempre do poder, achando que são eternos. Por isso teremos que extinguir o supremo de merda em Assembleia Constituinte.

  3. Os assassinos de Marielle e Anderson são inocentes até o trânsito em julgado do processo criminal. Será que vocês não enxergam o óbvio,de que a leniencia e permissividade da lei são um estímulo à criminalidade?

  4. A Globo ( através do ministro Merdal ) e a Folha ( ministra Tucanhêde ) bancam uma aposta de risco, na qual Carmen Lúcia e Fachin são adeptos. Vamos ver se eles tem culhão prá sustentar o rabo do foguete…..

    1. Gostaria de chamar a atenção do seguinte: 1-a ambição de Carmem Lúcia de ser Presidente da República e o fato de ser ela a preferida da Globo para este posto no curso do processo do Golpe; 2- as ações-operações articuladas do trio Carmem /Barroso/Fachin. Carmem e Fachin focados na prisão de Lula, Barroso trabalhando em nova denúncia de Temer…Esta semana circulou em grupos de whatsapp um áudio atribuído a um ativo Senador da República no qual se diz de um golpe no golpe com participação direta do exército pelo qual Temer seria deposto,Rodrigo Maia preso, Carmem empossada na Presidência, Congresso fechado e …convocação de eleições gerais!!! Abstraídos os elementos disparatados dessa salada,restam a ambição da Carmem. o projeto Globo para o país e o trabalho sincronizado do três ministros de stf.

  5. Nós não podemos deixar que a mídia tupiniquim, com seus interesses escusos e querendo fabricar um/a candidato/o a presidente, impeça que a Constituição seja cumprida. Ministra Carmem Lúcia, analise calmamente o que está acontecendo.

  6. Carmem Lúcia faltou a essa aula ou estava no celular sendo comunicação que receberia o prêmio ” Faz a diferença 2018″ , pela rede globo ?.

  7. Através da aguçada percepção de juristas que não se venderam ao golpe, está sendo registrada a verdadeira história do golpe midiático-judicial imposto ao povo deste país. Teremos, a curto ou médio prazo, as relações nominais dos que entraram pela frente ou pela porta dos fundos da história. Quem viver, verá!

  8. É incrível a fixação que esses dois “jornalistas” tem no Lula. Chega a ser patológico. Vão procurar tratamento, pô!

    1. Só esses?
      Não se vê um artigo sequer em lugar algum da imprensa (sic) que não fale mal do Lula. Aqui no sul, então…

  9. Pq o Lula respeita essa ‘justissa’ sionista???
    Essa ‘justissa’ que prende uns e seus comparsas não???
    Va ao enfrentamento Presidente, não se entregue a esse sistema corrompido do judiciário sionista.
    Membros da justissa está alinhado aos sionistas da conib.
    O Brasil não pode se render a meia dúzia de velhos avarentos e parasitas.

  10. Normalmente no mercado, qnd se tem um salario alto, a responsabilidade é maior jutamente com as sancoes.
    Quando um juiz comete um erro, ele se aposenta, pede desculpa ou existe alguma punicao ?
    Num congresso onde é dito que não se deve escutar o povo, o que podemos esperar ?

  11. Não precisa ser nenhum “gênio do Direito” para entender o que está escrito na Constituição. Não há margem para “intertrepações”:

    “LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

  12. Lula presidente; Referendo Revogatório; Assembleia Constituinte e extinção do supremo de merda. Moro na cadeia, dividindo cela com Menino-Prodígio.

  13. Em algum momento acabarão todas as ilusões – não podemos confiar as instituições brasileiras, porque o maior problema do país, hoje, são essas instituições. O judiciário, a globo e alguns outros veículos de imprensa precisam cair, literalmente, à força, por fogo. Chega de respeito institucional, é o momento da insurreição.

    1. A nossa Bastilha se chama Rede Globo, a destruição dessa organização criminosa da famiglia Marinho é início de uma nova redemocratização do Brasil. O judiciário bandido, a PF aecista e corrupta e os meios de comunicação golpistas que seguem a criminosa Rede Globo não terão força depois da queda da Bastilha.

  14. O Brasil parece que entrou num caminho sem volta. O novo governo, para efetivamente governar, precisaria ter poderes suficientes para extinguir o Supremo, e também o senado, sem prejuízo do CNJ e outros penduricalhos ocupados por essa laia que ora escancara toda a sordidez escondida pelas tais elites

  15. Há um aspecto elementar. A presunção de inocência é cláusula pétrea na constituição e o judiciário não tem poder para fazer qualquer alteração constitucional. Seu papel constitucional é tão somente o de dirimir dúvidas que possam ser suscitadas.
    Assim, a alteração do princípio constitucional da presunção de inocência é crime gravíssimo cuja consequência natural deve ser a própria dissolução do STF, uma vez que sua função constitucional é exatamente a defesa da constituição, e quando não só não a defende mas a viola, deixa então de ter função constitucional e a consequência natural é sua dissolução.
    Ainda que o STF volte atrás é imprescindível que aqueles “ministros” que adotaram popsição e votaram pela violação da constituição sejam removidos da corte.
    Tudo o mais é arenga fascista.

  16. Estranha justiSSa a do BraZil: quando é para antecipar, acelerar, adiantar o julgamento para garantir a condenação sem prova do maior líder popular do país, aí tudo bem, isso pode! Agora, quando é para julgar uma ação que possa beneficiar o ex-presidente em cumprimento pleno da constituição esses canalhas travestidos de ministros do STF e seus “conselheiros” da mídia bandida e golpista chamam isso de conspiração? Ora, vão catar coquinho, seus golpistas F.D.P!

  17. … Esta *infame lambe-botas dos mafiosos Marín(ho) não vale a merda que caga!
    Perdão pela má palavra!
    E se um *estropício deste tiver mais forças do que os milhões e milhões de nós para pautar o STFede, “intonci”, é melhor colocarmos o rabo entre as pernas, e produzirmos um suicídio coletivo!
    *eliane TACANNHêde, [eliane] TUCANêde, para os(as) íntimos(as) “cheirosos(as)”, ‘pena amestrada’ a $oldo imundo dos criminosos patrões barões do **PiMG!
    **PiMG: Partido da imprensa Mafiosa &$ (nazi)Golpista, Globo Organizações MafioCriminosas à frente da destruição sórdida e covarde do Brasil!

    1. … Vladimir Putin é o Lula amanhã!

      *********

      Uma pesquisa de boca de urna mostrou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi reeleito neste domingo, com 73,9% dos votos; projeção de votos, feita pelo instituto VTsIOM, colocou o adversário do Partido Comunista, Pavel Grudinin, no segundo lugar, com 11,2%; Vladimir Zhirinovsky, chefe do nacionalista Partido Liberal Democrático, foi terceiro, com 6,7 por cento, enquanto que a celebridade Ksenia Sobchak ficou com 2,5%

      1. NOTA ACAUTELATÓRIA

        Os petistas que consideram o tal famigerado “Plano T” (Plano da Traição) representam os arrivistas/pragmáticos que só pensam na carreira política!
        São os mesmos petistas (sic) arrivistas/pragmáticos que não contraíram uma fibra muscular sequer em protesto contra a prisão dos grandes líderes José Genoino, José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, João Vaccari Neto…
        ‘Capiche’?…

          1. … Esta composição [chapa Lula-Aldo Rebelo] poderia, inclusive, trazer de volta grande parte do PSB para o campo da centro-esquerda!
            Miguel Arraes ainda vive?

      1. Coronel Ibis Pereira, ex-chefe de gabinete da PM do Rio – que foi amigo de Marielle Franco e militante pelos direitos humanos – declara:
        “Marielle não temia por sua própria vida”

        “A Marielle tinha um interesse muito grande por segurança pública, mas não temia por sua própria vida.” A afirmação é do coronel Ibis Pereira, ex-chefe de gabinete da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e amigo de Marielle Franco. Pereira teve sua última conversa com a vereadora dias antes de ser assassinada, no Rio de Janeiro. “Nas nossas últimas conversas, ela não estava preocupada com sua própria segurança, mas com a do Rio de Janeiro, do Brasil, com o ano eleitoral, todas essas tensões.”
        Ibis Pereira, de 54 anos, deixou a PM e passou à reserva em janeiro de 2016. Assim como Marielle, fez parte da equipe do deputado Marcelo Freixo (PSOL) – era consultor – e se aproximou da vereadora, que constantemente prestava auxílio aos familiares de policiais mortos. “Quando estive na PM conversávamos muito, porque o trabalho dela era inclusive de defesa dos policiais, ao contrário do que muita gente acredita. Ela era contra mandar policial para as favelas, essa politica pública equivocada. Esse jeito de atuar adoece os policiais, nossa policia está doente, por falta de politica publica”, diz.
        (…)
        O coronel Ibis Pereira, que não quis falar sobre hipóteses para o assassinato – “não quero ser leviano” – acredita que as manifestações de apoio à luta de Marielle podem trazer um efeito positivo. “Não gosto muito da palavra esperança. Mas tenho um desejo muito grande de que o luto pela morte de Marielle se transforme em luta. Os direitos humanos lutam por isso, pelo controle da força policial e a dignidade dos seres humanos. A Marielle tinha esse compromisso com uma sociedade justa, livre s e solidária.”

        FONTE, pasme: https://veja.abril.com.br/brasil/marielle-nao-temia-por-sua-propria-vida-diz-coronel-da-pm/

  18. Chega ser patético como as pessoas ficam argumentando sobre provas, jurisprudência e outras coisas. Não adianta estar escrito em Lei ou Constituição, juiz lê como quer.

  19. Esses donos da justiça do país,
    “super funcionários públicos” que ganham uma nota preta para isso, têm
    descuidado de suas obrigações ao agir de forma arbitrária, impondo
    favorecimentos a políticos comprovadamente desonestos, e perseguindo
    outros, supostamente inocentes pela falta de provas testemunhais.
    O que essa gente espera? Que o povo brasileiro concorde com esse inadmissível procedimento sem se revoltar e reagir à altura?
    Isso é querer dar diploma de imbecil ao povo que lhes paga os fornidos proventos.

    Recomendo a essa gente que se julga esperta e intocável, maior prudência: quando a boiada estoura, é difícil contê-la!

  20. O “vamos estancar essa porra, essa sangria, com o supremo, com tudo”, Romero Jucá. está a pleno vapor.

  21. Ao respeito dos ” SEM OUTORGA”,tem uma linda matéria no ” Conversa Afiada”, das manifestações dessa TROUPE,ao respeito do GOLPE DE ESTADO DE 64.Quisera postar ali,um comentário ,contudo ali não ha espaço para tal fim.Faço-o aqui,pois continua sendo,um BLOG DEMOCRÁTICO.Gracias!

  22. Cumprir lei é, sim, fazer conspiração contra os princípios do Golpe. Em pouco tempo, quem fugir ao padrão golpista, e não for branco, heterossexual, evangélico, criacionista e adepto da Lava jato será considerado comunista e estará sujeito ao castigo da mão pesada do Golpe.

  23. A imagem da “Justiça” no Brasil, em especial a de Curitiba pode ser simbolizada pela figura de uma estátua trincada, carregando uma balança, pendendo pra direita. Sua venda está saindo e, na balança do braço direito, há extratos bancários. Nesses extratos, há depósitos diversos, como, por exemplo, penduricalhos de auxílio-moradia.

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