Decisão do TSE é só “sabujice oblige” a Bolsonaro, sem efeito prático

A inefável gentileza de Luiz Roberto Barroso para com Jair Bolsonaro permitiu a aprovação, esta noite, de uma insólita “aceitação” pelo Tribunal Superior Eleitoral de assinaturas digitais como substituta das físicas no processo de legalização de novos partidos.

Insólita e inútil porque, à luz da lei brasileira as assinaturas digitais válidas são as feitas por meio de certificação, um processo caro e demorado, ao qual não tem acesso nem 2% dos brasileiros.

A decisão – à qual se opuseram o relator Og Fernandes e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin – é inócua.

É, à semelhança torta do antigo “noblesse oblige“, a “sabujice oblige“, gesto que só se tomou por agradar o atual presidente, já que não tem qualquer possibilidade de ser implementado a tempo de dar condições da tal Aliança pelo Brasil” disputar as eleições de 2020.

Tanto que o próprio Barroso diz que condiciona as assinaturas digitais “à aprovação de regulamentação pelo tribunal e ao desenvolvimento da tecnologia necessária para fazer a verificação e a contagem das assinaturas eletrônicas.”

“Para que não nos comprometamos com o que talvez não possamos entregar, eu acrescentaria à resposta: ‘É possível a utilização de assinatura legalmente válida desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas’”, disse, segundo registra Folha.

Isso não vai acontecer e não é o que pretende – veja-se na própria reportagem – a entourage do presidente.

Eles querem – e é o que Luís Roberto Barroso lhes deu, é cobertura legal para uma mobilização para formar um partido que não se destina a ser um partido convencional, dentro das regras.

Mas uma falange.

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13 respostas

  1. A assinatura digital é tão complicada que chega a ser mais confiável que a assinatura física, mas o mais provável é que o Bolsonaro não saiba disso. Pelo que deram a entender, eles por lá pensavam que se trata de uma mensagem banal e pronto. E o Barroso, por sua vez, parece não saber das consequências de favorecer a criação de um monstrengo político que enquanto existir vai ser uma permanente ameaça à própria democracia. De qualquer modo, talvez seja mais sensato permitir que esta espécie de extrema-direita se aglutine em uma agremiação reconhecida oficialmente do que deixá-la a resmungar nas sombras da informalidade.

  2. A decisão do “tse” , autentica o mau-caratismo do Barroso AlmoFADINHA.
    CANALHA DESCARADO !

  3. Deixa, deixa, deixa… Estas listas podem servir no futuro para a verificação criminal de quem apoia o bozismo. É como registrar em cartório a confissão de uma cumplicidade.

    1. E tem mais, qualquer Youtuber vai poder formar o seu partido ,e serão milhares de novos partidos no brasil. Uma esculhambação política que vai explodir como uma panela de pressão cheia de shit.
      Teremos até o PFP do B(Partido dos Filhos da Puta do Brasil).

  4. A assinatura digital é tão complicada que chega a ser mais confiável e mais segura que a própria assinatura física, mas o mais provável é que o Bolsonaro não saiba disso. Pelo que deram a entender, os do partido bolsonariano pensavam que se tratava apenas de uma mensagem simples e pronto. E o Barroso, por sua vez, parece não saber das consequências de favorecer a criação de um monstrengo político que, enquanto existir, vai ser uma permanente ameaça à própria democracia. Antes, como ameaça à democracia, tínhamos apenas o deputado Bolsonaro, e agora temos um partido inteiro. De qualquer modo, talvez seja melhor para o país permitir que esta espécie de extremismo de direita se aglutine em uma agremiação registrada com nome e endereço, do que deixá-la a resmungar nas sombras da informalidade.

  5. Será que, diante de tantas mazelas que vivenciamos, ainda teremos um TSE como antigamente, que tinha como objetivo máximo a sacralidade do voto do cidadão, e que se empenhava com todos os seus esforços para que todos pudessem votar em eleições limpas e seguras?

  6. Mais uma “abridinha de pernas” da Justiça brasileira à milícia encarapitada no Palácio do Planalto!

  7. (Brito, parece que sua página, não tem interesse em melhorar em nada, pois cada dia deletam mais e mais quem escreve em sua página) Esta na hora ou passado da hora do Congresso e senado impinchar este traste do Bolsonaro e também botar esta quadrilha dos filhos dele no xilindró. A situação está muito ruim e não há perceptiva de melhora, Cadeia para toda da família.

  8. Será a Falange dos idiotas,retardados, abobados e psicopatas.
    Vão formar o contingente da Madrugada dos Mortos.

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