Diretores de escolas federais vão processar Weintraub por ofensas

A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Andifes, anunciou, em nota oficial, que vai processar o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Depois de dizer que ele “parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras”, os reitores e diretores anunciam que a entrevista em vídeo, mostrada ontem aqui, dizendo que há cultivo extensivo de maconha e produção de anfetamina nos campi universitário, não vai ficar impune como outras agressões feitas por ele ao sistema de ensino brasileiro.

Destaco o trecho essencial:

(…)o Ministro Abraham Weintraub ultrapassa todas as fronteiras que devem limitar, sobretudo, os atos de um gestor público do alto escalão da República. Sem fazer quaisquer mediações, afirma que as Universidades Federais são “madrassas de doutrinação”, ofendendo a um só tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana; afirma ademais que foi criada uma “falácia” segundo a qual as universidades federais precisam ter autonomia, ignorando que essa “falácia” na verdade é mandamento previsto na Constituição brasileira (art. 207) e que um ministro de Estado atentar contra ela constitui crime de responsabilidade (art. 4º, “caput”, c/c art. 13, I, Lei 1.079/50); e afirma, ultrapassando todos os limites, que algumas universidades federais têm “plantações extensivas de maconha” com o uso até instrumentos tecnológicos para seu cultivo, além de afirmar que “laboratórios de química” das universidades se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, como metanfetamina. Enfim, estende essa suspeição a todas as instituições, pois, segundo ele, “cada enxadada é uma minhoca”.

Se o Sr. Ministro da Educação busca, mais uma vez, fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas, ele ultrapassa todos os limites da ética pública, indo aliás muito além até de limites que já não respeitava. Nesse caso, o absurdo não tem precedentes. De outro lado, se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a Andifes está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

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