Eleição sem Lula é fraude? Por Celso Amorim

Na Folha:

Minha resposta à pergunta que formulo, cerca de oito meses após haver iniciado um manifesto com esse título, firmado por 330 mil pessoas, inclusive intelectuais de altíssima respeitabilidade, como Noam Chomsky e Costa-Gavras, continua a ser afirmativa.

Os procedimentos judiciais que colocaram Lula na prisão e ameaçam impedi-lo de se candidatar são questionados por juristas de grande renome de diferentes nacionalidades. Primeiros-ministros e presidentes de variadas tendências e regiões do mundo têm se pronunciado no mesmo sentido. A tentativa do governo atual de desqualificá-lo só revela ignorância e má-fé.

Não é menos significativo que o papa Francisco tenha prontamente acedido a um pedido de audiência para que eu expusesse a situação do ex-presidente e as ameaças à democracia brasileira. Desnecessário sublinhar que Sua Santidade tinha plena consciência de que se tratava, no meu caso, de uma pessoa que fora ministro de Lula durante seus dois mandatos e que continua a privar de suas relações.

Durante a conversa, da qual participaram dois ex-ministros da América do Sul, o argentino Alberto Fernández e o chileno Carlos Ominami, o papa recordou a homilia de 17 de maio sobre a maledicência, na qual denunciou o recurso à nova estratégia de derrubar governos legítimos: primeiro, a difamação pela mídia; depois, a perseguição judicial e, finalmente, o golpe.
Ao final, Francisco enviou, por escrito, uma bênção ao presidente Lula e, com a humildade que o caracteriza, pediu-lhe que rezasse por ele. Na última quinta-feira (16), em companhia do prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel, fiz a entrega da mensagem ao ex-presidente na cela da Polícia Federal de Curitiba.

Comportamentos recentes de alguns dos magistrados, não desmentidos ou negados de forma cabal, mostram claramente que estão empenhados não tanto em cumprir a “letra fria” da lei, mas sim em evitar o “mal maior”, isto é, a volta ao poder do presidente que se empenhou em combater as gritantes desigualdades do país e dar ao Brasil voz própria no cenário internacional.

Em tempos de redes de robôs e internet das coisas, não é preciso buscar um cérebro único para chegar à conclusão de que se tratou e se trata de uma trama bem urdida, com ramificações que se estendem para fora do nosso país. Não esqueçamos —além da “cooperação informal” entre os sistemas de Justiça norte-americano e brasileiro, elogiada por um procurador dos Estados Unidos— a espionagem, denunciada por Snowden, de que foram alvo a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a presidenta Dilma. Pode-se gostar ou não de teorias conspiratórias. Mas só muita ingenuidade pode fazer crer em tanta coincidência.

Eliminar Lula da disputa significará uma fraude monumental em relação à vontade popular. Fraude, como ensina Houaiss, é …. “ato ardiloso, (…) de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem”. Outrem, no caso, é povo brasileiro.

Na sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja jurisdição foi voluntariamente acolhida pelo Estado brasileiro, ao ratificar o protocolo facultativo sobre Direitos Civis e Políticos, em 2009, estabeleceu, por meio de uma medida liminar (interim measure), que o ex-presidente deve ter garantidos seus direitos políticos, inclusive os inerentes à sua candidatura à Presidência, até que se esgotem os recursos em um processo judicial justo (sic).

Recorde-se que o comitê é parte da estrutura do Pacto de Direitos Civis e Políticos, internalizado no Brasil em 1992, quando o ministro das Relações Exteriores era um ex-juiz da nossa Corte Suprema.

Não acatar a diretiva de uma entidade internacional de natureza obrigatória colocará nosso país à margem do direito internacional, na mesma posição que outrora foi ocupada por países como Mianmar e a África do Sul do tempo do apartheid. Isso afetará não só a “imagem” do Brasil (uma obsessão das nossas elites), mas a credibilidade do país como membro da comunidade das nações civilizadas.