Juiz absolve Lula e Dilma de “organização criminosa”. E como ficam as condenações por isso?

 

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, assim como os os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e ainda o tesoureiro do PT, João Vacari Neto da acusação de terem formado uma organização criminosa para obterem vantagens pecuniárias para o Partido dos Trabalhadores.

Na parte essencial da sentença diz que:

A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime. A imputação atinente ao delito de organização criminosa, frise-se, há de conter elementos que “… demonstrem a formação deliberada de entidade autônoma e estável, dotada de desígnios próprios e destinada à prática de crimes indeterminados”
(…)não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes.
A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de “organização criminosa” que perdurou até o final do mandato da Ex-Presidente Dilma Vana Roussef – apresentando-a como sendo a “verdade dos fatos”, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao art. 41, da Lei Processual Penal.

A inocência foi reconhecida até mesmo pelo Ministério Público, quando reconheceu que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no
caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo.”

A denúncia, feita na época de Rodrigo Janiot, em 2017, tinha sido feita ao STF, mas baixou à 1a. instância por Dilma e Lula não terem mais foro especial e se referiam de acontecimentos desde o primeiro governo Lula até o fim do período Dilma.

Recorde-se que, na falta de ações específicas, interferência em contatos determinados e atos determinados, era essa ideia da “organização criminosa” que sustentava as duas sentenças condenatórias de Lula na 13a. Vara Criminal de Curitiba.

A sentença, portanto, passa a ser um elemento da própria defesa contra os julgados de Curitiba e sua confirmação pelo TRF-4.

Vai servir também para pesar como argumento no julgamento de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por Edson Fachin sobre a mesma causa, no STF.

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14 respostas

  1. Como fica o resultado de milhares de manchetes e igual número de textos categóricos que insuflaram o ódio em seus leitores e espectadores baseados na crença cega da culpabilidade destes que agora foram inocentados pela justiça? Quem irá arrancar do coração das pessoas este ódio criminosamente lá plantado pela mídia? E o pior é que o crime de ódio continua, porque os autores das manchetes não se dignam a pedir desculpas a seus leitores, e nem mesmo noticiam honestamente sobre o julgamento e seu resultado. De qualquer modo, os crimes da mídia contra a convivência harmoniosa e democrática dos cidadãos brasileiros não pode ter perdão.

  2. Como fica o resultado de milhares de manchetes e igual número de textos categóricos que insuflaram o ódio em seus leitores e espectadores baseados na crença cega da culpabilidade destes que agora foram inocentados pela justiça? Quem irá arrancar do coração das pessoas este ódio criminosamente lá plantado pela mídia? E o pior é que o crime de ódio continua, porque os autores das manchetes não se dignam a pedir desculpas a seus leitores, e nem mesmo noticiam honestamente sobre o julgamento e seu resultado. De qualquer modo, os crimes da mídia contra a convivência harmoniosa e democrática dos cidadãos brasileiros não pode ter perdão.

  3. Abro a Folha e nada, abro o Estadão e nada, nada não, me equivoco, leio que a tragédia do Brasil no Pisa é culpa ….tchan tchan tchan tchaaaan…..dos governos Lula e Dilma. Abro a Veja e surpreendentemente leio a notícia da absolvição, num quadrinho incrivelmente austero, longe daquela triunfante e delirante show do maior escândalo de corrupção desde que Adão e Eva foram expulsos do Paraíso.
    É nessas horas que sinto “um enorme orgulho de ser paulista”, essa “província progressista”, orgulho de sua gente, inveja de todo o país e certamente em sua loucura e megalomania acreditam do mundo. Realmente essa gente não tem a mais mínima vergonha na cara, são os bananeiros mais típicos dessa “república”.
    As perguntas que me faço e que não encontro respostas é como pudemos permitir essa farsa? como pudemos baixar a cabeça e escutar calados e vexado os urros e as ofensas de paneleiros e canalhinhas? como fomos incapazes de defender os governos e os líderes políticos que tínhamos votados e que tinha sido eleitos para serem nossos representantes? como pudemos deixar as ruas serem tomadas por essa horda de dementes, mal intencionados, irresponsáveis, gente cheia de ódios, de preconceitos, de arrogância e ao mesmo tempo ignorantes dessa sua condição? como que nós democratas não fomos capazes de defender a democracia? como nós que acreditamos nos desenvolvimento, no progresso e em um país mais solidário e menos desigual formos incapazes de reagir a destruição econômica do país, incapazes de defender direitos e avanços sociais tão duramente conquistados ao longo de décadas? como pudemos deixar que uma minoria social dominasse politicamente uma maioria social? como pudemos deixar um tipo como Bolsonaro ser eleito, presidir a República e representar tão bem esse “espirito do tempo”?
    Que mais precisa acontecer para nos sacar desse estado catatônico, essa paralisia mórbida?
    Carrego sinceramente um sentimento de culpa.

    1. “…Carrego sinceramente um sentimento de culpa.”
      Não o faça, prezado. Não é justo para com você (segundo posso depreender de seus diversos comentários no blog) nem para o segmento ao qual pertence. Não custa lembrar, embora o Sr. seguramente o saiba, que a matilha bolsonarista, ainda que barulhenta, não elegeria o Bozo sozinha. Tampouco a “locomotiva brasileira”, mais provinciana que progressista; assim não fosse, certamente gozaríamos do duvidoso privilégio de governos peessedebestas durante as últimas duas décadas, mas o Brasil sempre lembra São Paulo que ele é muito mais que um só Estado, por mais pujante que seja este último. Não, quem estava fora da malta miliciana e teve comprometimento direto na eleição do mulo-sem-cabeça não foram os que tiveram olhos e entendimento para ver e alertar, pois também não éramos tão numerosos assim.
      A maioria numérica que escolheu a aberração que hoje vemos saiu de um estrato social médio, pouco esclarecido e mal habituado a não buscar uma sociedade melhor, mas a copiar aqueles que estão acima deles na pirâmide social. Ressentidos por achar que, agora que tinham ascendido um ou dois degraus, não estavam obtendo o nível de posses e possibilidades às quais se viam “meritórios”, mas sem esclarecimento suficiente para enxergar o dedo das políticas sociais em sua ascensão, não hesitaram em queimar as pontes tão duramente construídas, por não levarem ao destino que ambicionavam. Incapazes de antever o que poderia advir de tal escolha, ofuscados por discursos de caráter midiático e/ou religioso, escolheram para Judas quem os ajudou e elegeram seus futuros algozes. Diante do poderio da associação mídia-Lava Jato-neopentecostalismo, nunca tivemos a menor chance de mudar o rumo das coisas. O rótulo antipetista grudou facilmente, nenhum chamado à razão funcionaria.
      Não digo isto como consolo piegas, não cometeria uma indignidade destas convosco. Tampouco o faço para culpabilizar quem não tinha como compreender o que fazia (e isto exclui os satrapas que sabiam e sabem o que fizeram, manipulando para auferir benefícios privados com a destruição pública). Apenas constato que não foram os que puderam antever que decidiram, embora isto não mude o estado das coisas. Não havia espaço para conselhos, mesmo que pudessemos oferecê-los. Autoflagelar-se por algo que o Sr. não parece ter ajudado a criar e não teria conseguido evitar não vai lhe fazer bem, como não o faria a nenhum de nós. Até porque os meninos e meninas da Faria Lima não deixarão de regozijar-se com vosso sofrimento, como já vêm fazendo com o sofrimento da população mais desvalida. E eles certamente não merecem tal prêmio. Luz e serenidade, e a luta continua.

      1. De maneira nenhuma piegas. Agradeço muito as palavras de apoio e de esperança, principalmente em um momento como este, desolador, que nos cobre de indignação, mas também de muita vergonha. Um grande abraço.

    2. Por tudo que vc diz no seu primeiro parágrafo é que me irrita profundamente sempre que vejo comentários agressivos ao nosso povo, colocando-o como o grande culpado por nossa tragédia. Nosso grande problema é a mídia que mente, omite, deturpa e manipula. E não só a grande mídia, mas tb as rádios que, em sua esmagadora maioria, sempre atuam na defesa das ditas classes dominantes

  4. Referente ao que chamam MIDIA,que nunca passou de MEDIA,é a da SÍNTESE DA IDEOLOGIA PEQUENO BURGUESA,que lhe fornece os PRINCÍPIOS DE COMO PUCHAR SACO DE RICO,HISTORICAMENTE.Outrora,eram os VASSALOS,lembram todos?Pois a vassalagem continua e se instala também,nos cérebros dos ASPIRANTES A PUXA SACOS DE RICOS,das classes logo abaixo.A cura desses males,somente chega,NOS PAREDÕES QUE OS POBRES,UM DIA,IRÃO INSTALAR.Espero que brevemente.

  5. Ao LULA não há acusações. Há sim um milhão de calúnias.
    Todos os processos contra o LULA são criminalmente sem sentido e sempre caluniosos.
    Que desgraça!

  6. Qualquer juiz com o mínimo de honestidade exigida para a função chegaria à mesma conclusão. O problema é que a porção fascista e a porção exibicionista do judiciário não tem o menor compromisso com a legalidade. Por isso todas as aberrações que temos visto. Quando aparece alguém que julga conforme a lei, a mídia golpista ignora.
    De outro lado, esta barbaridade (mais uma) de janot só foi possível por que Dilma, a despeito de todas as evidências de que janot atuava para destruir a democracia, promover o golpe e afrontar a constituição e o estado de direito o reconduziu a um segundo mandato, justificando-se pelo republicanismo alardeado pelo zé mané da justiça (que para mim é um quinta coluna, que contribuiu decisivamente para o avanço do golpe)

  7. A grande mídia desgraçada que exaustivamente trabalhou pra associar Lula à notícias ruins… E agora!? Shiiiiiiiii nada.

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