Orçamento: Lira e Pacheco entregam anéis e ficam com dedos

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco preparam a entrega dos anéis para preservarem alguns “dedinhos” do que, já se pode dizer a esta altura, era o chamado Orçamento Secreto.

Vão editar uma resolução que acaba com a razão de serem “secretas” as emendas: a de serem dadas apenas a alguns parlamentares, claro que quase sempre segundo seu grau de adesismo aos presidentes das Casas legislativas.

Isso desaparece quando o valor passa a ser partilhado, de acordo com a proposta, de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara e no Senado. A divisão, portanto, perderia seu caráter arbitrário.

De quebra, num gesto de boa vizinhança com o governo eleito, metade dos valores seria obrigatoriamente destinada à Saúde e, como esta é a área que mais exige suplementação orçamentária na proposta desastrosa de Orçamento enviada por Bolsonaro ao Congresso, torna fácil o remanejamento de recursos para os programas que estejam com dotação insuficiente.

Da outra metade, agora reduzida a algo entre 8 e 9 bilhões de reais, sendo recursos de bancada, permitem ao governo oferecer um leque de obras e ações que evite a aplicação pulverizada das verbas e, com isso, seu desperdício.

É claro que não é o ideal, que seria a responsabilidade de alocação de verbas fosse exclusivamente do Executivo, mas é o fim, ao menos, da inaceitável distorção que isso fosse feito à base do favoritismo junto aos presidente de Câmara e do Senado, numa função que lhes é absolutamente estranha e, numa palavra, em uma posição de compradores de apoio parlamentar.

Antecipando-se à decisão do Supremo, Lira e Pacheco “salvam” algum poder, mas perdem o controle do cofre.

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