O juiz – se me perdoam usar o título a quem age desta forma – da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, mandou usar a força para retirar os manifestantes que fazem o acampamento pró-Lula em Curitiba e quer cobrar uma multa milionária do PT e da CUT por “descumprimento de ordem judicial” para não permanecerem nas redondezas da sede da Polícia Federal.
É evidente que o juiz sabe – porque toda a imprensa deu – que houve um acordo entre os organizadores da manifestação e as autoridades do Estado e da Prefeitura. Foi, inclusive, assinado formalmente, com a intermediação da Ordem dos Advogados e do Ministério Público Paranaense.
Sobre ele, a transcrição literal da Gazeta do Povo, com a notícia, há mais de um mês.
O documento definiu que na área onde o acampamento foi originalmente montado poderão ser mantidas apenas quatro tendas para “assegurar a estrutura necessária à liberdade de manifestação”, mas sem qualquer pernoite no espaço. O acordo traz ainda que o uso de equipamentos de som será permitido até as 19h30, e que eventos como shows e apresentação de artistas e políticos dependerão de definição prévia com autoridades municipais.
Com isso, ainda ficam temporariamente suspensos o interdito proibitório da prefeitura de Curitiba que impedia a montagem de estruturas de acampamento em parques e praças da cidade e a ação que resultou na aplicação de multa em R$ 500 mil em caso de desobediência da decisão judicial do interdito.
O doutor sabe que, em ações judiciais destes tipo, se há acordo entre as partes, não cabe iniciativa à Justiça para impor algo diferente.
É evidente que sabe que, em condições normais, sua decisão cairia com um peteleco do Tribunal de Justiça, pela falta de fundamento em se sobrepor às autoridades locais, que o autorizam mediante condições, para impedir o uso de espaços públicos sem fins de apropriação privada.
Estas monstruosidades aontecem, porém, porque certos juízes que acham que a toga lhes dá a condição de ditadores e contam que os colegas, arrogantes também, hão de defender sua arrogância e prepotência.
Está cada vez mais claro que se precisa de um órgão de controle externo do Judiciário, que ao menos desestimule este uso abusivo da autoridade, porque o CNJ, que deveria sê-lo, está dominado pelo corporativismo judicial, para o qual o juiz está sempre certo, mesmo que não tenha razão.
36 respostas
Pra (in)justiça de Curitiba, onde o que vale é a A Constituição de Sérgio Moro, acordo extrajudicial com participação do executivo local, ministério público e OAB, pouco vale, pois o ego justiceiro do juízeco Jailton Tontini carece de 5 minutos de fama no Jornal Nacional de hoje à noite, depois o concursados da toga preta caíra no merecido ostracismo, como já ocorreu com outros juízecos do mesmo naipe.
Enquanto a justiça rasga acordos, o STF e o CNJ dormitam omissos, covardes ou cúmplices à sombra do santo “Auxílio Moradia, rogai por nós”.
Esse ato de explícita provocação do Partido do Judiciário local, tem como objetivo provocar a resistência dos companheiros da Vigília #LulaLIvre e justificar a violência policial de sempre. Identificar e punir os autores do atentado ao ônibus da Carava Lula Pelo Brasil, a turma do “joga esse lixo pela janela do avião” da PF, em S.Paulo ou os bolsomitos que atentaram à bala contra o acampamento da Vigília, não vem ao caso, como também os autores do extermínio de Marielle Franco e Anderson no Rio de Janeiro.
#JustiçaVergonhaNacional
canalhas canalhas canalhas!
O Tontini é um TONTO !
Um togado de BOSTA !
Esse Tontini é um manifesTontini mesmo.
Fazem bonito pro titio Sam enquanto detonam com o brasileiro.
Quando não é o Moro é a Carolina, agora é esse Tontini.
Envergonham a classe.
Que elite imunda tem o Brasil. Imaginemos o ódio que essa gente sente ao ver os maiores intelectuais do mundo, se manifestarem firmemente em favor de Lula. Eles devem babar, ter convulsões de ódio. São uns infelizes apesar de estarem com os bolsos cheios de dinheiro. Porque são pequenos, sem brilho, sem nada a oferecer ao mundo, à sociedade, a ninguém.
é exato como você descreveu.
Se as partes concordaram, o que o juiz tem que ver com isso??Daqui há pouco, um rapaz para namorar uma moça vai ter que pedir autorização do juiz (vai que o meretissimo não concorda e manda a moça largar o rapaz…).Francamente. Fica claro que a intenção é isolar o ex-presidente Lula…….
Foi aqui no Sul que o golpe se materializou. Daqui sequestraram e mantém no cárcere um Homem que dignificou o Brasil pela primeira vez.
Vergonha de ter nascido neste Sul traidor. Ainda bem que meu paí era baiano.
CNJ serve apenas para um babar o ovo um do outro, alternadamente, em indicações políticas. Quando bate, é um peteleco ridículo, cheio de eufemismos. Um alisando as bolas do outro. Escola de hipócritas. Orçamento gordo e moral magra.
Serviu para unificar os salarios e beneficios nivelando-os por cima.
Ele quer seus quinze minutos de fama na costa do presidente Lula!
O nome da besta quadrada é TONTINI, hahahaha. Não poderia ter um nome mais apropriado.
-Tontiniiiii,…. cuidado com o buraco….
-Hein ?
-Splashhhhhhh……
Brito, desculpe a minha ignorância, mas se ficarmos nesse”mimimi” nada mudará, mas se ao invés da foto aí de c cima, fosse a foto do tal “juiz”, talvez o resultado final seja diferente…
Isto acontece porque o paós está à deriva e também o presidente LULA não é só importante para o POVO BRASILEIRO, ele tornou-se muito importante para quem quer ter notoriedade.
Tem golpista que, de tão golpista que é, vai querer furar a fila para a guilhotina!
Essa casta de juizes do Paraná ta achando que o Brasil todo apoia essas arbitrariedades!
Será que eles tão achando que o Paraná é os EUA e os demais estados da federação são o Iraque?
Não é ódio ideológico.. é dinheiro.. muito dinheiro…O Judiciário se acumplicia com a mídia!!!! São sócios no butim da PETROBRÁS, o que explica essa defesa inconsequente e intransigente dessa política atual de preços para o mercado interno. Alguém, vislumbrou algum MPF questionar essa política atual de preços? Mas vejam o que fizeram com a Graça Foster e o Guido Mantega….Desconfio que desde aquela época eles tinham interesses financeiros e econômicos no butim… e quem apaga os rastros dos dividendos transferidos para fora do país, são os doleiros intocáveis, que “aparecerão mortos”, como queima de arquivo, ou ninguém lembra do PC Farias?…Não ligam para as ilegalidades que cometem, pois sabem que terão uma aposentadoria gorda em Miami…
O Brasil está repleto de togados tontos ou de tontos togados!
Sigamos o exemplo da Comuna de Paris, execução sumária de classe hedionda.
eles tão pedindo. o filme é sempre esse. depois reclamam da “violência”. porque o monopólio secular desta é deles.
Nossa quanto amor no coração…
Perdão, mas há um equívoco enorme nesta matéria. O acampamento Marisa Letícia não está sob ameaça. O problema é com o outro, aquele que foi montado (novamente perto da PF), para fazer o lançamento da campanha do Lula, que seria dia 27/05, foi adiado para o final de julho, mas o acampamento continua lá. Creio que haja tempo para corrigir o equívoco.
O post é totalmente equivocado. O acampamento sob ataque não é o Marisa Letícia e sim o outro, que foi novamente montado perto da PF de Curitiba, para o pré-lançamento da candidatura do Lula, que foi prorrogada para o final de julho.
Quem nos defenderá desses “juízes”?!
Um judiciário podre, desmoralizado, sem brilho ou limites, destruidor do Estado de direito, policial, politizado, covarde, traidor (esqueci algo?)… Carmen Leitão ( como diz PHA) fez escola, após transformar todo judiciário, pois omissão é participação COVARDE, em política. Bem fez o presidente da Turquia que passou a ferro todos TRAIDORES participantes da tentativa de golpe no país…
Tema para um estudo sociológico: por quê sempre no Paraná?
Precisava de uma intervenção era no Poder Judiciário.
Se o caso da Samarco caísse nas mãos desse juiz, a multa seria de trinta centavos.
Algo que também é uma verdadeira caixa preta é essa dosimetria de multas. Para uns, castigos de proporções bíblicas. Para outros, um deboche à sociedade.
São todos uns bandidos de togas que rasgam a constituição de acordo com o que eles querem, vão queimar todos no inferno, porque desta vida nada se leva só o bem que fez.
O Fernando Brito está corretíssimo ao impor a culpa ao corporativismo do CNJ, pelas decisões arbitrárias, prepotentes, ilegais, etc. dos juízes e tribunais. Todas estas decisões teratológicas que vemos no dia são típicas da Lei nº 4.898/65 (lei contra o abuso de autoridade), que prevê contra o agente público, penas como a proibição de exercer a função pública no município da ocorrência. Fosse o CNJ isento cumpridor da legislação, juízes que cometessem estas arbitrariedades ilegais seriam no mínimo removidos para comarcas menores, numa espécie de “punição geográfica”, e desembargadores de tribunais que por corporativismo deixassem de aplicar sanções aos juízes de 1ª instância prolatores de decisões absurdas, seriam pelo CNJ condenados por condescendência criminosa (Código Penal – Art. 320. “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:” Pena – Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.).
Como se vê, bastaria ao CNJ isenção no cumprimento da lei que juízes e desembargadores reincidentes em atos de abuso de autoridade acabariam exonerados a bem do serviço público, aposentados compulsoriamente, removidos para comarcas distantes, etc.
Desta forma, nossa luta por Justiça passa pela reformulação do efetivo do CNJ e do CNMP, para que seja composto por pessoas estranhas á magistratura e ao MP, com cargo remunerado e eleito por instituições isentas, dentre juristas não funcionários públicos, com notável saber jurídico.
Acho que já está na hora de esses farsantes declararem que o Brasil mudou seu sistema de governo de Democracia para “Judiciocracia”!
Esse novo sistema governamental, implantado à revelia do povo que perdeu o direito de eleger seus governantes, foi sorrateiramente introduzido por um reles juizeco de passado obscuro — que o diga o professor professor Marcos César Danhoni Neves, professor titular de Física na Universidade Estadual de Maringá-UEM — e nada recomendável para uma justiça que se preze que, apesar de ser responsável por uma vara de 1ª instância, à qual cabe apenas julgar ladrões de galinha, tornou-se verdadeiro monarca que faz o que quer, defecando na lógica da justiça, nos direitos do cidadão, gozando com a cara do brasileiro trabalhador que paga seus absurdos proventos, e limpando o fiofó na bandeira nacional.
Até quando estaremos nós, um povo de mais de 200 milhões de pessoas, aceitando pacificamente, para não dizer covardemente, essa situação?
PR o estado de exceção!
Peguem esse “tonto” e o entreguem aos presidiários de Piraquara…Lá ele vai aprender coisas a respeito de “interdito proibitório”…
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Juiz é uma profissão que tem poder sem ter responsabilidade e falta de responsabilidade na mão de qualquer ser humano é um perigo.
Mais de 300 acadêmicos e intelectuais renomados assinaram um manifesto para pedir a libertação do ex-presidente Lula. Entre os signatários, há nomes como o economista francês Thomas Piketty, a filósofa e ativista norte-americana Angela Davis e o filósofo esloveno Slavoj Žižek.
No manifesto, os intelectuais afirmam que Lula é um preso político e pedem para a comunidade internacional tratá-lo desse forma. Na petição, eles chamam o processo contra o ex-presidente de “kafkiano”.