Jurisprudência aritmética e o “resta um” na cadeia

Os terroristas jurídicos desta vez esmeraram-se.

Começaram dizendo que a revisão da autorização do STF para que se iniciasse o cumprimento de pena após a condenação em 2ª instância iria soltar nada menos que 169 mil presos.

Depois, diante da evidência de que não havia nem perto deste número, baixaram para 148 mil, que virariam a seguir 85 mil, que é o número de pessoas presas após o STF ter mudado a jurisprudência e, agora, para 4.895, que é o número de mandados de prisão expedidos por Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais, informa O Globo.

Mas não deu detalhes, como o período em que as ordens foram decretadas e se todas já foram cumpridas, informa o jornal. Nem, também, quantas se referem a réu já preso cautelarmente ou por estado de flagrância.

Mesmo “descontados” estes, o número seria muitíssimo menor, pois a libertação pode ser obstada pelos mesmos fundamentos de risco à ordem pública ou para garantia da aplicação da lei penal, quando existissem, que sustentam a figura legal da prisão preventiva – devidamente fundamentada e, portanto, recorrível – que não tem sequer prazo de duração, exceto pelo princípio da razoabilidade.

Não há, portanto, nenhum risco de uma “derrama” de possíveis criminosos (repita-se, nenhum deles, diz a Constituição, será considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação).

Não bastasse, a Folha dá os números dos recursos extraordinários e especiais apresentados ao STJ e ao STF em face de condenações criminais.

Abrem-se, por ano, 1,6 milhão de novos processos criminais. Em 10 anos, 40 mil chegaram às duas cortes. Calculando pela média, 0,25%. Destes, dizer que se arrastariam, como fazem os lavajateiros, só caberia em relação aos 10% que, no STJ, e aos 5%, no STF, que duram mais de três anos.

Mas toda esta bobajada aritmética, juridicamente, é nada perto de dois valores fundamentais: o princípio da presunção de inocência e a impossibilidade de contrariar expressamente o que está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal.

Isso é claro e sempre foi claro, tanto quanto é claro que toda a estatística que quantos saem e quantos não saem é apenas um macabro jogo de “Resta Um”, conhecido de todos.

Desde que Lula não saia, nada lhes afeta ou afetará.

Lula é um símbolo, um ícone que, mesmo depois de vencidas as eleições, pretendem conservar como tabu.

Não a aceitam porque sabem que ela tende a normalizar a vida brasileira, a reaver para a política o que eles sequestraram para a Justiça.

Porque com Lula livre, sairemos do mundo unipolar, fanático, em que nos enfiaram e a população volta a ser aquilo que dela usurparam: o juiz.

Nestes tempos, porém, convém ser econômico com as esperanças, porque o medo ainda está vencendo.

 

 

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11 respostas

  1. Resumindo, descontadas todas as situações possíveis, restará um na cadeia. Aquele que coloca em risco a nação golpista.

  2. A coisa está feia. Uma promotora da PGR apresentou um parecer defendendo a condenação em 2ª instância “porque é melhor atender ao Moro do que o PT”. Pqp, em que mãos estamos. Não se trata, jurisconsulta prá tuas nêgas, de agradar este ou aquele, mas de obedecer a constituição. O judiciário não é o lugar de criar leis, mas de aplica-las, obedecê-las. Lugar de fazer lei é o legislativo. O problema não é estrutural ou institucional, mas de pessoas, dessa canalha vagabunda que está brincando com todos nós que pagamos os seus altíssimos salários e inacreditáveis privilégios. Sendo assim, só o paredón resolve.

  3. O “lawfare” é patrocinado pelo Império Anglo-Estadunidense que está em decadência mas ainda não foi derrotado. Portanto, com o patrocínio do inacreditável tófoli, haverá alguma “modulação” para que uma verdade chinesa como a presunção de inocência e a proibição de cumprimento antecipado da pena previstos na Constituição derrocada pelo golpe de 2016 não prevaleça. O Equador é um dos exemplos do que pretendem para toda a América Latina:

    https://mundo.sputniknews.com/america-latina/201910161088999351-como-funciona-la-persecucion-politica-en-ecuador/

  4. Este tofinho nunca me enganou. Ele por qualquer barulhinho, borra nas calças ou será na saia e na calcinha.

    1. A segunda hipótese é a correta. No momento em que houver um homossexual assumido nas cortes superiores vai ficar muito difícil dar golpe no Brasil. O problema é que esses desqualificados casam, para darem satisfação às famílias, para o avô não infartar, para que mami e papi continuem orgulhosos, para os magistrados, muitos veados, não os desclassificarem na seleção, naquela última fase, oral, em que se reprovam os bons e se selecionam “os nossos” e, em meio a tanta merda, fazem infeliz uma mulher, frustram seus sonhos e os próprios, passam a viver uma vida horrível e, lá adiante, acabam reféns da única coisa verdadeira que carregam. Com algumas mulheres dá-se o mesmo. As coisas reprováveis que essa gente faz, longe dos olhos do público, não são diferentes da média; é um jeitinho aqui, para não pagar um imposto, é um pequeno esquema para viajar em grande estilo, com luxo, alguns até recebem um jabá, coisas da vida… Não há ali grandes criminosos; pequenos picaretas, talvez. No final das contas, são reféns de bobagens e submetem toda a nação ao seu medo de serem expostos, nos seus negócios ou nos seus pecadilhos, sobretudo, os rapazes que gostam de vestir baby doll e apreciam a companhia peluda de outros rapazes e uma ou outra moça que pira ao sentir cheiro de mulher.

  5. A mídia sempre esteve a mentir escandalosamente, ela sabe muito bem disso e o Supremo também sabe disso. Será, então, que haverá mais uma investida midiática em forma de ameaça ao Supremo? Uma ameaça que avisa a ele sobre o quão poderosa pode ser a mentira, e que todo este poder pode ser usado pela mídia contra ele, se ele ousar seguir o que reza a Constituição?

  6. O pavor que o Lula provoca na cambada de entreguistas ,golpistas,safados é inacreditável.
    Se um político de centro,conciliador,negociador e que não mexeu 1 milímetro sequer na distribuição da riqueza (os ricos continuaram a ser ricos e os pobres a ser pobres ) gera tamanho pavor, imaginem se ele ,o Lula ,tivesse governado como um esquerdista ,enfrentando as históricas mazelas desta república bananeira.
    Criaram (espertamente) na mente da massa ,um monstro ,logo alguém que tinha este pensamento “quero que os empresários ganhem muito dinheiro,assim haverá emprego e melhores salários para todos”.
    E a massa,burra,ignorante engoliu.
    A culpa é de quem mente ou de quem acredita na mentira esfarrapada como a que foi diseminada?

  7. Não se trata apenas do Lula. Tanto a presunção de inocência quanto a proibição da prisão sem trânsito em julgado ameaçam tornar menos rentável o possível futuro empreendimento prisional, que parece ser o sonho dourado de Moro em seu ministério. Isso, porque poderia diminuir significativamente a quantidade de presos, quantidade esta que hoje permite apontar para uma demanda futura de dar água na boca a qualquer empresário que se aventure neste possível negócio. Moro, segundo ele mesmo, está a analisar o potencial de rentabilidade dos investimentos no setor.

    É grana, é muita grana a vir de onde nada se esperava. Quem sabe se não é por tanta grana que os Estados Unidos hoje tem a maior população carcerária do planeta, que ronda os 3% de sua população? Vai ser muita grana em jogo, se eventualmente o Estado se retirar de seu dever de reeducar os cidadãos infratores e deixá-los nas mãos de quem vê o lucro acima de tudo e acima de todos. Só que tais privatizações costumam exigir que o estado lhes dê o objeto a ser privatizado todo nos trinques, já com os investimentos necessários realizados, e as cadeias brasileiras estão longe disso. Investir, conforme diz o próprio Moro, só será possível com a garantia do retorno. E longe de qualquer risco que possa vir do jurídico para atrapalhar o açambarcamento geral. https://www.conjur.com.br/2019-out-11/moro-empresario-lucrar-sistema-prisional-brasileiro

  8. As vezes fico observando a situação. Tem um tal de Villa (agora na TV Cultura) que era um crítico mordaz do PT, mas meteram -lhe o pé na bunda, agora virou um Cordeirinho, tá falando bem do PT. Mas, uma coisa me surpreende tem um de Ponve que só fala besteira. Parece um ET. Careca, sem um cabelo na cabeça uma barba de desalentado, um par de óculos que dá medo, a peça é uma assombração. Mas, o Cabeça de ET (isto é porque a careca do mesmo tem uma repartição no meio), a parte da frente é menor do que a parte de trás, deve ser porque sendo a parte de trás maior é porque o intestino dele deve ser la ou se não for então é onde fica guardada a excreção intestinal dele
    Pura B.!!

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