Mandado de busca coletivo na favela só se for “pra pobre pode”

coletivmand

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse há pouco que “vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos”, isto é, deverão abranger, segundo ele, ” em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro”.

Com “bairro” claro, o ministro quis dizer “uma favela”, pois não se afigura sequer pensável um mandado para procurar cocaína em todos ou prédios, ou mesmo um prédio inteiro, na Avenida Vieira Souto.

Nem poderia, pois é claro o art. 243 do Código de Processo Penal:

“Art. 243. O mandado de busca deverá: I- indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o motivo e os fins da diligência;

O ministro poderia alegar que lhe falta básico entendimento jurídico ou acha que a Justiça, como “é para pobre”, vai autorizar o que proíbe.

Proíbe, por exemplo, para gente como Daniel Dantas, que recebeu, não apenas a recusa de Gilmar Mendes a uma apreensão feita no mesmo prédio, apenas em andar diverso, em computadores do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, afirmando que “a busca e apreensão domiciliar dependem, imprescindivelmente, de ordem judicial devidamente fundamentada, indicando, da forma mais precisa possível, o local em que serão realizadas, assim como motivos e fins da diligência.”

Com ele, nos mesmos termos, votou Celso de Mello.

Como também teve o “de acordo” de Cármen Lúcia que escreveu em seu voto-vista que, diante de ter sido feita a busca no terceiro e não no 28°andar do mesmo prédio da Av. Presidente Wilson, 231,  no Centro do Rio, disse que tinha ” por evidente o vício no cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão e, por consequência, a nulidade da prova dela decorrente, especificamente quanto à apreensão e o “espelhamento” do HD pertencente ao Banco Opportunity. ”

O acórdão, presidido por Teori Zavascki, é “fresquinho”, de dezembro de 2014 e está aqui para o Ministro Jungmann ler ou para os ministros do Supremo, na onda do direito-propaganda, finjam que não existe.

Mas Jungmann sabe e tomou um habeas corpus muito mais recene e semelhante, já nesta operação que fazia no Rio de Janeiro, quando o desembargador João Batista Damasceno, do TJRJ, anulou um mandado de busca genérico contra os moradores da favela do Jacarezinho, obtido de um juiz obscuro, num plantão judicial noturno:

“O padrão genérico e padronizado com que se fundamentam decisões de busca e apreensão em ambiente domiciliar em favelas e bairros da periferia sem suficiente lastro probatório e razões que as amparam.”

E agora, vai poder? Nenhuma casa da Rocinha, da Maré, nenhum apartamento de um conjunto popular tem mais a garantia da inviolabilidade?

Bem, isso do mandado de busca e apreensão. Mandado de prisão coletivo é uma piada. Pode ser coletivo no  sentido de destinar-se a vários indivíduos, cada um deles identificado. Mandado de prisão genérico, como seria? É preto, prende? É feio, prende?

De qualquer forma, já se viu que se quer uma lei, agora, que diz:”é pobre, pé na porta!”

 

contrib1

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22 respostas

  1. Isso deve ser para chamar atenção. E pela forma que arranjaram para chamar atenção, eles devem ter algo nebuloso a esconder. No entanto, se essa excrecência prosperar, podem lotear o país porque ele já não tem mais chance alguma de se recuperar.

  2. Vai valer também para os condomínios de classe média e classe média alta que é onde se encontram os mauricinhos e patricinhas que consomem drogas e também as revendem em colégios, faculdades, baladas e outros locais? Esta palhaçada toda não tem como dar certo.

  3. A SUGESTÃO FOI DE QUEM? DO GENERAL BONZINHO…ENTENDAM A FARDA FEDE SANGUE COAGULADO DESDE AS PRISCAS ERAS.

  4. Desde 28/04/2016 quando escrevi e publiquei quase de imediato um texto assim: “O GOLPE em 4 FASES”, logo após a ´”ÚLTIMA CEIA” da SANTÍSSIMA TRINDADE (Temer-Cunha-Aécio) daquela FARRA (da “mainha, mainha ,,, pela minha sogra, pela VIZINHA GOSTOSONA, Sr. Presidente DIGO SIM, Sr. PRESIDENTE) no SANTUÁRIO do Covil do Cunha, em 17/04/2016, que eu já SABIA que daria nisso, porque já escrevi dizendo que a “FARSA TODA” dos 3 EIXOS: “JUDICIÁRIO-POLÍTICOs-MIDIÁTICO”, de fato quem estava por trás do GOLPE (sempre) foi os MILITARES (Forças Armadas) que desde então GOVERNAM por detrás da MOITA sem grande exposição às vistas do POVO que muitos ainda acham, uns SANTOS, mas que aos poucos vai se revelando quem são de fato os GOLPISTAS (o Bando do Temer, Cunha, Aécio, Serra, Aloysio, Moreira Franco, Rodrigo Maia, Eliseu Padilha, são apenas ATORES do CRIME, BANDIDOS de várias facções do CRIME ORGANIZADO atuantes desde o final da década de 80 e como nada tinham a perder, aceitaram o PAPEL em mais esta “novelinha da GLOBO. “The COUP”, visto que nada mudaria na vida deles mesmo… então com isso, PREGAM PEÇA no POVO a mando dos MILICOS (sob ordens do Tio Sam: CIA, FBI, SNA, Departamento de Estado Americano e Departamento de Justiça Americano, bem como seus agentes “Economic Hitmen (como Moro, Dallagnol entre outros, etc”.), GOLPE dado pelos MILITARES(forças armadas), de um outro jeito… COM MUITO JEITO !

    É isso … NADA MUDOU, pois o GOLPE de 2016 é igual ao 1964 (exceto os Tanques nas Ruas que agora irão forçosamente), bem como semelhante ao Golpe de 1954.

    Por isso digo sempre: “O BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES DO MUNDO EM QUE SUAS FORÇAS ARMADAS DECLARAM GUERRA AO SEU PRÓPRIO POVO” … canalhas, covardes !

  5. Kkkkkkkkkkk comedia, então agora irão reclamar do mandado coletivo e depois vai ser o que? Todos que conhecem comunidades cariocas sabem que os traficantes tem várias casas e esconderijos assim como o LULADRAO usam laranjas para colocar no nome de outras pessoas, invadem as casas das famílias para se protegerem e esconderem , então vamos parar de defender criminosos, há esqueci vocês são do PARTIDO DOS TRAMBIQUEIROS

    1. O cafetão da própria mãe resolveu aparecer. O MBL (ou outra organziação criminosa qualquer) deve liberado algum dindim…

    2. Sim, hoje quem ainda tem um resquício de empatia reclamará do mandado coletivo, e amanhã chorará o extermínio em massa.
      Ou você acha que a vida de um pobre do morro carioca vale menos que a vida de um rico do Leblon?

    3. “Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse…”

      Seu rato fascista. Reproduzir este pensamento para um lixo humano como você é pior que jogar pérolas aos porcos. Mas eu o faço, indignado como estou, e lhe desejo que, um dia, a máquina fascista que você tanto lauda se volte contra você e contra os seus. Não há remédio melhor para um fascista que chicote no lombo do chicoteador.

  6. A corda está sendo esticada ao extremo. É clara a estratégia do chefe do planalto em tentar obter apoio dos cariocas através dessa medida exasperada, reduzindo a sua rejeição e, quem sabe, permitir, até mesmo, pensar na sua própria candidatura. Ao mesmo tempo, a intervenção concede “tempo constitucional” para negociar a reforma da previdência – posto que, ser-lhe-ia imposto vexame capital, caso usasse levar a matéria, agora, ao Parlamento.
    O perigo de se parir a criatura consiste em se perder o controle sobre a mesma.

  7. Estamos revivendo a kristallnacht (noite dos cristais) quando as casas, comércio, hospitais, escolas dos judeus foram atacadas e pilhadas e as sinagogas incendiadas. É o pé na porta da casa dos pobres comandada por um golpista.

  8. Boa noite,

    esse pilantra não vai sair do poder! Teremos que tomar em armas… Vai ser foda, mas necessário!…

  9. “A liberdade de expre$$$ão” sob a égide da quadrilha de mafiosos que tomou de assalto o Brasil!

    https://www.ocafezinho.com/wp-content/uploads/2018/02/capas-revista.jpg

    ACIMA

    A liberdade de imprensa do vampirão neoliberal
    Escrito por egrégio e impávido jornalista Miguel do Rosário

    As três revistas de maior circulação do país vieram com a mesma capa, um anúncio do governo federal em prol da reforma da previdência que promete, em suma, acabar com… a previdência. Historiadoras do futuro, essa é a liberdade de imprensa do Brasil do golpe: só ganha publicidade quem concorda com o presidente que tem 3% de aprovação. E tudo isso com a cumplicidade criminosa do judiciário e do ministério público.

    19/02/2018

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: blogue O Cafezinho

    Verbas públicas para Globo aumentaram 63% em 2017

    Escrito por egrégio e impávido jornalista Miguel do Rosário

    19/02/2018

    (Ao lançar novo escritório de “jornalismo”, os irmãos Marinho brindaram com nosso dinheiro).
    – João Doria também ganhou presentinhos do governo federal (ver ao final do post).
    A grande imprensa golpista, como todos já sabem, esqueceu completamente de monitorar os gastos federais com publicidade. Durante a era Lula, a mesma imprensa passava o pente fino, todos os meses, na publicidade federal, caçando investimentos na mídia alternativa.
    Cabia à Folha, em particular, este triste papel, sempre tentando produzir sensacionalismo com as migalhas que o então governo, acuado pela própria mídia, investia em alguns veículos “não-alinhados” à narrativa golpista.
    Chegava a ser quase engraçado. Os jornalistas descobriam que os governos Lula e Dilma tinham torrado bilhões de reais na Globo, mas a manchete era sempre para as verbas mixurucas que iam para um grupo reduzido de blogs, desde sempre estigmatizados como “pró-PT” (a mídia tucana jamais chamaria a si mesma de “mídia anti-PT”, ou mídia pró-PSDB”).
    (…)
    somente os gastos publicitários da presidência da república e dos ministérios, na Globo, sem considerar a publicidade das estatais, que permanece em sigilo, totalizaram R$ 52 milhões em 2017, um aumento de 63% sobre o ano anterior, e de 77% sobre 2015.
    Os valores são líquidos, ou seja, já descontados os tributos.
    Segundo especialistas ouvidos pelo blog, quando os recursos das estatais forem computados, esses números devem se multiplicar por quatro ou cinco.
    Conforme anunciado oficialmente ao final do ano passado, o governo Temer decidiu cortar investimentos em áreas essenciais da saúde pública. As despesas com saneamento básico, por exemplo, deverão sofrer um corte extremamente brutal, passando de R$ 1,4 bilhão em 2017 para R$ 16,5 milhões (sic) em 2018.
    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: blogue O Cafezinho

      1. Xadrez de Sérgio Etchgoyen, o comandante de fato do governo Temer, por Luis Nassif

        Por egrégio e impávido jornalista Luis Nassif

        19/02/2018 – 17:36

        Peça 1 – a volta previsível do poder militar
        A saída pela via militar estava prevista desde o início do impeachment. E a peça central sempre foi o general Sérgio Etchgoyen, nomeado para Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
        Em 07/05/2016, aqui o “Xadrez do governo Temer e o fator militar”
        (…)
        O que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará em relação às medidas anunciadas?
        Valendo a regra atual, nada.
        A estratégia de Sérgio Etchgoyen será essa: à medida que se avance a tal operação, ousar mais medidas de arbítrio, testando a resistência das instituições nacionais.
        Se não houver resistência, meterá a bota na jaca da Constituição. E não venham esses débeis civis do Supremo, da PGR e do Congresso reclamarem mais tarde.

        FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-sergio-etchgoyen-o-comandante-de-fato-do-governo-temer-por-luis-nassif

  10. Cadê Ernesto e Tissó Kavarinha (profissionais de mídias sociais)???

    Xiiiiiiiiiiiii acabou o dinheiro com a compra do CN para tentar votar a Deforma da Previdência…. E inclusive acabou o dinheiro para esses coitados que faziam esse trabalho sujo kkkkk

  11. Se o povo da favela não reagir, é o AI 5 vindo ai… tem que protestar, bloquear as ruas com faixas contra os militares. Tem que atacar OS MILITARES. Provoca eles que eles vão fazer o que não devem. Militar brasileiro é a PIOR RAÇA DO MUNDO. É só provocar um pouco que eles saem matando crianças e cachorros…

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