Importante a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal a Rafael Moraes Moura no Estadão.
Nem tanto por reafirmar o óbvio – que o Presidente da República está obrigado a cumprir a Constituição, mas pela dureza com que o diz, a indicar que há intenção autoritária em Jair Bolsonaro e que o Supremo se oporá sistematicamente a ela.
Leia este trecho:
Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?
Celso de Mello -É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.
(…)
O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.
Celso de Mello – Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.
Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. No momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.”
12 respostas
Ministro Celso tardiamente se manifesta , me parece que leu recentemente o que já devia saber , se esse sempre fora o seu conceito do que é direito teria como decano do tribunal trilhado outro caminho e não estaríamos nesta situação .Celso passou e passará conhecido como ministro do sempre citado por ele ” O largo do São Francisco ” . Muita gente nem sabe aonde fica .
No meu sentir, como costumam dizer esses ministros, foi preciso o Intercept divulgar coisas que atingisse a alma do Supremo para que pudéssemos ler matéria como a acima postada. De repente, à exceção de Barroso, que defende a LJ com unhas e dentes, a maioria dos ministros resolveu abrir a boca para expressar algo que a gente esperou tanto para ouvir. Ninguém pode dizer que Bolsonaro mudou. Ele é isso, o mesmo que mostrou ser durante as eleições. Uma coisa é não ver, e outra, fingir que não enxerga direito.
Bozonaro vai convocar um plebiscito para uma nova constituição, aposto
O Globo trouxe na primeira página de ontem a sintetização de seus sonhos políticos: “Governo Bolsonaro seria melhor sem Bolsonaro”. Isto significaria entregar tudo aos Estados Unidos e tirar todos os direitos dos trabalhadores, mas sem tanta gritaria e tanta marola. Preparem-se para o endeusamento progressivo de um tal de Dória, que é um Bolsonaro descafeinado..
Conseguiram com Collor impondo fhc. Agora tentarao de novo. Precisamos desmascarar essa gente.
Esse Celso de Mello defensor da Constituição é o mesmo Celso de Mello que ajudou no golpe do impeachment, é o mesmo que ajudou a colocar Lula na cadeia e de não tirar o Lula da cadeia. Seria bom que esse Celso de Mello defendesse a Constituição em todos os momentos. Seria o Celso de Mello um papagaio que sempre fala dos saudosos defensores da lei, mas nos momentos cruciais que tem que defender a lei o papagaio se cala?
Tarde meu velho ,tarde.ESTE DELINQUENTE É CRÍA DE VCS QUE ACEITARAM A ROLO COMPRESSOR E REFRENDARAM ESSA ABERRAÇÃO QUE FOI O GOLPE DA DILMA.
POR QUÉ SÓ AGORA RESOLVERAM ENFRENTAR A PRESSÃO DOS FARDADOS GOLPISTAS /ENTREGUISTAS????
COM O TEMPO SABEREMOS.
No julgamento da suspeição do ex-juiz-todopoderoso-aconstituiçãoéminha Sérgio Moro bem que o decano Celso de Mello poderia usar ctrl+c ctrl+v para seu voto com esses argumentos expostos aqui.
Corrigindo O Globo: governo bolsonaro seria melhor na PQP!
Há outro aspecto fundamental nessa fala dele: ela não é apenas uma “peça de informação”, é de formação.
O stf “se oporá” ao autoritarismo? Quando?
Como brasileiro, é o mínimo que ele poderia fazer, mas o ideal seria decretar o impedimento imediato do presidente traidor da pátria, que está entregando aos estrangeiros, toda a riqueza do país.