Merval assume que Fux “revogou” juiz de garantias

Claro que com um sorriso entre os fios do bigode, Merval Pereira, em O Globo confirma o que se disse ontem aqui: a decisão de Fux sobre a lei dos juízes de garantia significa, na prática e por quanto tempo ele quiser, a revogação de uma lei votada pelo Congresso e sancionada pela Presidência.

O nome disso é usurpação: a vida jurídica do país submetida à vontade de Luiz Fux e, por extensão, de Sergio Moro.

Leia só:

A figura nova do juiz de garantias no processo penal brasileiro provavelmente não vai sair do papel, pelo menos tão cedo. O ministro Luis Fux, que é o relator do caso no Supremo, será também seu presidente a partir de setembro.
Ele já declarou inconstitucional o decreto que criou o juiz de garantias, e pretende promover várias audiências publicas para debater o tema antes de preparar seu voto para discutir o assunto no plenário.
Ele, como relator, decide quando seu voto estará pronto. Como presidente do STF, decide se e quando ele entrará na pauta.

Fux rei, Moro reina.

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7 respostas

  1. Há tempo suficiente para afastar os obstáculos à implantação deste dispositivo legal que representará enorme avanço democrático para o país, e será mais uma barreira civilizatória aos abusos da barbárie que se ceva em nauseabundos lawfares e julgamentos sem juiz parcial. O STF ainda não entrou no longo inferno astral que perdurará por dois anos, embora já esteja a experimentar o gostinho amargo desta época macabra que se anuncia. Há tempo, e depois, haverá tempo ainda para que alguns ministros constituam uma espécie de plantão anti-fux, para que o país consiga atravessar os próximos dois anos sem descambar para o abismo sem fundo.

  2. Acabamos de ver como se joga um Congresso Nacional no lixo.
    Será que os parlamentares vão aceitar a lata de lixo como seu novo status?
    Tenho a impressão de que vão acomodar-se confortavelmente, ruminando seu amém.

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