O casuísmo, para quem tinha se esquecido dele

A palavra parecia ter caído em desuso, embora já tenha andado por aí, em todas as bocas, durante a ditadura.

Casuísmo, o “argumento ou medida fundamentada em raciocínio enganador ou falso, especialmente em direito e em moral, e baseada muitas vezes em casos concretos e não em princípios fortemente estabelecidos”.

O povão tem expressões mais fáceis: “conta de chegar”, da qual se parte do resultado para montar a operação; “de acordo com a cara do freguês”, quando a mercadoria varia de preço segundo lhe agrade ou não o comprador e ainda “amarrar o burro segundo a vontade do dono”.

Qualquer um que observe o que está acontecendo nas horas que antecedem o julgamento sobre a preservação do princípio constitucional da inocência e sua expressão prática no artigo da lei penal que exige, salvo perigo público ou processual, o trânsito em julgado para o cumprimento de pena verá que, como nos maus tempos em que o casuísmo era como mato no terreno baldio onde habitava o direito brasileiro.

Ala favorável à prisão em 2ª instância passa a apoiar detenção após condenação no STJ, anuncia o Estadão, dizendo que articula-se uma fórmula imoral para fazer os derrotados saírem vencedores, com uma decisão estranhíssima que escreve uma “ressalva” no texto legal, segundo a qual uma decisão do STJ bastaria ao “trânsito em julgado”.

Seria uma espécie de “emenda Lula preso”, casuísta a não mais poder, imoral, abjeta e que significaria a entronização, na Corte Suprema, um novo brocardo jurídico: “a lei é para todos, menos para ele”.

Na tarde de hoje, veremos se e quanto o STF está disposto de rebaixar-se e, sobretudo, o quanto seu presidente, Dias Toffoli, vai ceder ao que já se tornou agente desta indignidade.

Espera-se que não o faça, porque não haverá mais limites para a transformação do STF em capacho e, nesta condição, para que as botas que temos a soar pelos corredores do poder, nestes tempos, sintam-se a pisá-lo em maiores cerimônias.

Não é preciso nem mesmo um cabo e um soldado.

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17 respostas

  1. Ora,ora,ora!Sr.Fernando! Que dificuldade o senhor e TODO O JORNALISMO DA OPINIÃO DO PATRÃO,tem,” EM DAR NOMES,AOS BOIS? Ora SENHOR,O SUPREMO,que mais parece O DE FRANGO,lembra-se dos tempos da fome,quando se conseguia somente,comer SUPREMO DE FRANGO,e que se ARROTAVA,GALINHA AO MOLHO PARDO?Pois é isso do que se trata.O SUPREMO E TODO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO,faz parte do “GOLPE DE ESTADO”,que estamos vivenciando,não difere em nada,daquele dos tempos dos 64,quando muitos dos seus “MINISTROS”,que mais parecem,os da ASSEMBLÉIA DE DEUS”,deram legitimidade À QUARTELADA DE 64,com apoios do JORNALISMO DE CIRCUNSTÂNCIAS?Ora,senhor Fernando,não sejamos HIPÓCRATES.O que estamos a assistir, é UM GOLPEDE ESTADO,tão familiar pra todos nós,com apoios DISFARÇADOS,nessa ABSTRAÇÃO,que dão,os ricos naturalmente,de DEMOCRACIA.Cuja intrínseca intenção somente, é GARANTIR A PROPRIEDADE PRIVADA?Ora senhor Fernando,quem sabe,VIRARMOS O DISCO?

  2. O Direito Penal do Inimigo foi a essência jurídica do nazismo. E é exatamente essa essência que hoje permeia o sistema judiciário brasileiro, usurpado e transformado em máquina política de uma nova ditadura. Carl Schmitt, o ideólogo nazista, vive nos corpos de juízes, desembargadores, ministros, procuradores, delegados e da Rede Goebbels de Manipulação.

  3. Alguma dúvida q isso irá ocorrer? O STF sempre foi cúmplice do golpismo promovido pelas elites midiaticas do Brazil. O Brazil, como país soberano e republicano, acabou!

  4. Charge mencionando o Cabo e o Soldado. Eu disse, o Supremo não é tonto de quebrar o Grande Acordo Nacional, a confissão do Janot da “mão de Deus que segurou o dedo no gatilho” foi uma ameaça velada.

  5. Infelizmente isso era previsível. O STF tem que pautar o recurso de mérito do caso Lula, pois o STJ tirou o dele da reta ao avaliar apenas questões formais.

  6. Bastam apenas alguns alguns vendidos para o Brasil se tornar totalmente a terra arrasada e o quintal do mundo, não mais, só do império. Enquanto isso sofremos todos esses crime sem ter a quem recorrer, Oremos (ironia, claro)

  7. Estamos numa ditadura moderna. Aquela história de tanques, baionetas, etc. não cai bem, mais. Tudo evoluiu, inclusive as ditaduras. Se pensarmos ao longo da história, os poderosos autorpoclamados donos do pedaço sempre encontraram maneiras de impor seu domínio sobre a ralé. Por um tempo, rolou aquele papo de que reis e nobres são preferidos de Deus; depois, usaram a violência física e hoje eles manipulam o jogo democrático e aparelham instituições para que tudo tenha aparência de legalidade, de que há regras, justiça, etc. Disputas internas sempre houve, mas sempre mantendo o poder nas mãos do mesmo grupo social. O brazil é o case de sucesso da combinação de guerra híbrida seguida de implantação de um governo das “elites” fantoches dos interesses gringos. Como diz o chamado do filme A ditadura perfeita: A ditadura perfeita terá aparência de democracia. É isso que vivemos: instituições em funcionamento, mas para defender o status quo. O povo é mantido nas rédeas com o uso da mídia, inclusive das modernas mídias digitais. Quem realmente oferece algum perigo, sofre assassinato de reputação e, se necessário, como no caso de Lula, é condenado após uma farsa jurídica. Se fosse na Idade Média, o próprio povo ajudaria a carregar lenha para fazer uma fogueira para ele. É surpreendente como Lula pode acreditar que saíria da prisão em pouco tempo e que até disputaria a eleição. Por aí vamos, rolando ladeira abaixo. O brazil se tornou uma versão revisada e atualizada do 1984.

    1. Excelente sua análise. Infelizmente ela é correta. 1984, O Processo, O Coração das Trevas. Ladeira abaixo sem freio. O golpe foi para isso. A Elite do Atraso brasileira é mais mesquinha, abjeta, brutal do que avaliávamos. Lula acreditou na conciliação com a classe dominante, em nome do interesse nacional. Como se essa burguesia de capatazes do colonialismo se sentisse brasileira. O Prof. Jessé de Souza mostrou a cara asquerosa da elite brasileira. E submissa ao imperialismo. Caetano: “O Haiti é Aqui”. Cazuza: “Qual o nome do seu sócio?”. Sempre os poetas a enxergar o horror por baixo das mesuras requintadas dos senhores da Casa Grande e de seus sabujos nas instituições, na “justiça” e na “imprensa”. Stédile alertou para a panela de pressão sem válvula que se está botando no fogo.

    2. Excelente sua análise. Infelizmente ela é correta. 1984, O Processo, O Coração das Trevas. Ladeira abaixo sem freio. O golpe foi para isso. A Elite do Atraso brasileira é mais mesquinha, abjeta, brutal do que avaliávamos. Lula acreditou na conciliação com a classe dominante, em nome do interesse nacional. Como se essa burguesia de capatazes do colonialismo se sentisse brasileira. O Prof. Jessé de Souza mostrou a cara asquerosa da elite brasileira. E submissa ao imperialismo. Caetano: “O Haiti é Aqui”. Cazuza: “Qual o nome do seu sócio?”. Sempre os poetas a enxergar o horror por baixo das mesuras requintadas dos senhores da Casa Grande e de seus sabujos nas instituições, na “justiça” e na “imprensa”. Stédile alertou para a panela de pressão sem válvula que se está botando no fogo.

    3. Gandhi, Tiradentes, Jesus, Joana D’arc, todos os condenados na inquisição, entre outros personagens desconhecidos foram presos e/ou executados e por incomodarem os donos do poder, na faculdade havia um professor que dizia que não há Justiça, e sim, interesses, o judiciário, em todos os tempos, sempre foi anteparo dos interesses do poder, não fosse assim, não haveria ditaduras, holocausto ou outras desgraças que se abateram sobre a humanidade…..essa ilusão perdi faz tempo…..
      Hoje vão buscar uma solução para manter Lula preso….

    4. Excelente sua análise. Infelizmente ela é correta. 1984, O Processo, O Coração das Trevas. Ladeira abaixo sem freio. O golpe foi para isso. A Elite do Atraso brasileira é mais mesquinha, abjeta, brutal do que avaliávamos. Lula acreditou na conciliação com a classe dominante, em nome do interesse nacional. Como se essa burguesia de capatazes do colonialismo se sentisse brasileira. O Prof. Jessé de Souza mostrou a cara asquerosa da elite brasileira. E submissa ao imperialismo. Caetano: “O Haiti é Aqui”. Cazuza: “Qual o nome do seu sócio?”. Sempre os poetas a enxergar o horror por baixo das mesuras requintadas dos senhores da Casa Grande e de seus sabujos nas instituições, na “justiça” e na “imprensa”. Stédile alertou para a panela de pressão sem válvula que se está botando no fogo.

  8. Tóffoli e seu voto de “minerva”,que é que faría ele mudar sua posição de canalha covarde praticada a partir de 2015?
    Se os donos do GOLPE já tinham apertado sua garganta desde aquele ano,eles reforçaram ainda mais a pressão colocando UM DELES como “assessor”.
    O lixo da história já esta garantido para este cagão,por qué arriscar?.
    Qual é a função do stf ?,dar ares de normalidade a esta ditadura abjeta,criminosa,praticada pelos entreguistas.

  9. Qualquer resultado que não seja de acordo com o texto constitucional, só servirá pra mostrar que estamos realmente em uma ditadura e que não conseguiremos sair dela sem ter o povo nas ruas. Espero que o STF lembre que ele tem que ser guardião da CF e decida de acordo com a CF. Caso contrário, não vejo esperança nos próximos tempos da retomada da normalidade em nosso país. Ou melhor, retomada da não normalidade, porque no Brasil a normalidade sempre foi a dos donos do poder mandando e o povo sofrido obedecendo sem questionar. Algo que só começou a mudar nos últimos anos com os governos do PT.

  10. Ora,ora,ora!Sr.Fernando! Que dificuldade o senhor e TODO O JORNALISMO DA OPINIÃO DO PATRÃO,tem,” EM DAR NOMES,AOS BOIS? Ora SENHOR,O SUPREMO,que mais parece O DE FRANGO,lembra-se dos tempos da fome,quando se conseguia somente,comer SUPREMO DE FRANGO,e que se ARROTAVA,GALINHA AO MOLHO PARDO?Pois é isso do que se trata.O SUPREMO E TODO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO,faz parte do “GOLPE DE ESTADO”,que estamos vivenciando,não difere em nada,daquele dos tempos dos 64,quando muitos dos seus “MINISTROS”,que mais parecem,os da ASSEMBLÉIA DE DEUS”,deram legitimidade À QUARTELADA DE 64,com apoios do JORNALISMO DE CIRCUNSTÂNCIAS?Ora,senhor Fernando,não sejamos HIPÓCRATES.O que estamos a assistir, é UM GOLPEDE ESTADO,tão familiar pra todos nós,com apoios DISFARÇADOS,nessa ABSTRAÇÃO,que dão,os ricos naturalmente,de DEMOCRACIA.Cuja intrínseca intenção somente, é GARANTIR A PROPRIEDADE PRIVADA?Ora senhor Fernando,quem sabe,VIRARMOS O DISCO?

  11. O Direito Penal do Inimigo foi a essência jurídica do nazismo. E é exatamente essa essência que hoje permeia o sistema judiciário brasileiro, usurpado e transformado em máquina política de uma nova ditadura. Carl Schmitt, o ideólogo nazista, vive nos corpos de juízes, desembargadores, ministros, procuradores, delegados e da Rede Goebbels de Manipulação.

  12. Direito Penal do Inimigo: entre o Estado de Exceção e o Estado Democrático de Direito
    (Portal Justificando, 13/08/2015)

    “[…] A história demonstra que não raramente o direito é utilizado como válvula de escape para a intermediação de medidas estapafurdiamente ideológicas e violentas.

    “É necessário se ter uma visão abrangente de um movimento que vem se afirmando, se legitimando, como a terceira velocidade do direito penal, um direito que se afasta do próprio direito, mantendo-se naquilo que Agamben diria ser um estado de exceção permanente, qual seja o Direito Penal do Inimigo.”

    http://www.justificando.com/2015/08/13/direito-penal-do-inimigo-entre-o-estado-de-excecao-e-o-estado-democratico-de-direito/

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