O decreto do bang-bang, em detalhes. Por Breno Costa

Breno Costa, editor da ótima newsletter Brasil Real Oficial,  que acompanha tudo o que é publicado no Diário Oficial da União, analisa os detalhes monstruosos do decreto assinado ontem por Jair Bolsonaro, liberando o porte de armas para diversas categorias profissionais e para todos os que morarem em áreas rurais.

Reproduzo  boa parte de seu análise e faço apenas uma contribuição, quando ele diz dos limites de armas que deixam de ser consideradas de uso restrito, o limite de 1.620 joules é bem mais alto que o anterior (470 joules) e compreende rifles semiautomaticos no padrão AR-15, dependendo da munição. E libera, também, o famoso “revolvão”, o Magnum .44, que tem energia de 1.411 joules.

Todas as armas do presidente

Breno Costa, no Brasil Real Oficial

Possivelmente como forma de fugir de polêmicas antecipadamente, o governo anunciou a reformulação do decreto sobre controle de armas no país como se a grande mudança fosse a permissão para que colecionadores e atiradores pudessem transitar com arma carregada quando estiverem em deslocamento para treinamento ou para participar de competições.

Antes fosse simplesmente isso. Num decreto bem mais abrangente do que o publicado em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro agora flexibiliza consideravelmente o porte de armas no país, a ponto de deixar aberta margem para judicialização de forma que outras categorias de profissionais, não contempladas no decreto de hoje, cobrem isonomia. A partir de hoje, os caminhoneiros, os moradores de áreas rurais, advogados, vereadores, deputados e até mesmo jornalistas poderão andar armados em todo o Brasil – desde que cumpram os requisitos básicos para ter o direito de possuir uma arma: ser maior de 25 anos, fazer uma autodeclaração de “efetiva necessidade” (que está agora, na prática, reduzida a uma mera formalidade praticamente impossível de ser contestada) e ser aprovado em curso de tiro e passar em exame de aptidão psicológica.

Também não pode estar respondendo a inquérito ou processo criminal e precisa também ter bons antecedentes. Mas, ainda assim, se a pessoa tiver sido condenada no passado por um crime em um estado diferente ao de onde mora atualmente, fica liberada a posse de arma (e, eventualmente, o porte, caso esteja nas profissões agora autorizadas).

Qualquer requerimento – seja de registro para compra de arma, seja de concessão de porte – terá de ser atendido pela Polícia Federal ou pelo Exército em até 60 dias a partir da solicitação. Se o pedido não for analisado no prazo, ele fica tacitamente autorizado – o que não impede eventual recusa posterior. (…)

Entre as armas de fogo de uso permitido (ou seja, não restrito) estão as semiautomáticas de alma raiada. Um fuzil semiautomático pode se encaixar nessa categoria. Mas o decreto também coloca um limite técnico, cujo efeito prático eu ainda não consegui decifrar: a velocidade de saída da bala das armas permitidas devem ter energia cinética de até 1.200 libras-pé e 1.620 joules. No bolo das autorizadas para cidadãos comuns, estão agora as pistolas até aqui de uso restrito .40 e 9mm. As armas de uso restrito ficam sendo todas as automáticas e aquelas semiautomáticas não portáteis, ou aquelas com energia cinética superior.

O dono de uma arma de fogo de uso permitido poderá comprar até 5 mil munições por ano (13 por dia, em média) para cada arma registrada em seu nome. Para colecionadores, o limite não se aplica. Ah, segue valendo aquele limite de quatro armas por pessoa.

Treinamento para futuros massacres: agora bastará uma autorização de um dos responsáveis legais para que menores de idade possam praticar tiro em clubes especializados. Até agora, esse tipo de exceção era permitida apenas mediante autorização judicial.

Para a aquisição de arma de fogo de uso permitido, a pessoa não precisará mais comprovar periodicamente a inexistência de inquéritos ou processos criminais contra ela. Apenas no momento do registro da arma de fogo. Mas, se estiver respondendo a processo ou inquérito por crime doloso, serão cassadas as autorizações de posse e de porte de arma. Nesse caso, a pessoa terá de entregar a arma para a polícia, em troca de uma indenização de valor a ser definido pelo Ministério da Justiça, ou transferir a arma para terceiro (um amigo, talvez?). Caso o inquérito ou processo tenha como razão o uso da arma em legítima defesa ou “em estado de necessidade”, não será cancelada.

O decreto de janeiro, de Sergio Moro, previa que a declaração de efetiva necessidade seria assumida como verdadeira, mas que a veracidade dessa declaração seria “examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo”. Agora não há mais previsão de exame nesse sentido pela PF. Tudo agora é efetiva necessidade. Basta declarar.(…)

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19 respostas

    1. Este psicopata é apenas e tão somente uma figura decorativa. Os responsáveis diretos por toda esta destruição a que estamos sendo submetidos, são os humilhados e covardes gorilas verdes-oliva assassinos. Razão? Ódio puro ao PT e ao LULA.

  1. Agora, as “pessoas de bem” desse país estão tranquilas.
    Esse grupo, obviamente, restringe-se ao ricos e brancos reacionários conservadores de direita.
    Poderão se “defender” e atirar, para matar, por medo, surpresa ou violenta emoção, nos que não fazem parte do seu grupo, sem se preocupar com as consequências.

    1. Que isso fique bem destacado: “Esse grupo, obviamente, restringe-se ao ricos e brancos reacionários conservadores de direita.” Ou alguém acha que um negro pobre poderá andar com arma na rua? Uma mulher poderá alegar legítima defesa se matar um estuprador? Vão sonhando!…

  2. Juntem isso àquela ordem do miliciano hoje ocupando o Palácio Laranjeiras, no Rio, e ficará do jeito que “o diabo gosta”. Os nazifascistas, as maltas e matilhas soltarão urros de ódio, externando toda sua vileza, brutalidade e primitivismo. Já sabemos quem serão as vítimas e quem serão os matadores. Mas tudo isso era muito previsível. Só os incautos, ingênuos e de má-fé não percebiam.

  3. Bozo está armando os lunáticos que o admiram para se perpetuar no poder.
    Um exército fraco e sem recursos não fará frente aos malucos que vão ajudá-lo a se manter no poder.
    Tô começando a achar que o Bozo de bobo não tem nada

    1. Isso, irmão. Excelente análise. Esta armando quem o apoia. Por isso esculacha com as forças armadas agora. Com tantos apoiadores armados, não precisará dos generais. Se, de quebra, acabar com a hierarquia das forças armadas como fez no Itamarati e quer fazer no judiciário, ele terá muito poder, pois a ralé , colocada no topo vai com o Bozo até no inferno. Se bolso tá d tomando com os generais, tem o apoio de fora, provavelmente.

  4. CHEGA! JÁ DEU! BASTA! ACABOU!
    Está na hora destes canalhas serem varridos do poder, nem que seja à bala.

  5. Primeira coisa que vai acontecer são pessoas falecidas comprando armas. Como? Com a famosa falsidade ideológica.
    Os bandidos continuarão com suas armas e ainda terão um mercado ainda maior pra adquirí-las com essa medida.
    Ah, mas pelo menos os cidadãos de bem tm. poderão viver sua fantasia de herói do faroeste. Os inocentes que se danem.

  6. no G1 agora destaco duas manchetes:

    – Toffoli muda voto, e STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

    – Ações da Taurus disparam 20% na bolsa

    tirem suas conclusões…

    1. Não sejam idiotas. Esse decreto tem por finalidade, armar os que apoiam Bolsonaro. Ele está chutando os generais, e criando milícias armadas q o protegerão. Imaginem um exército de milhões de aliados ar mados até os dentes , lutando por ele. O cara ainda terá os do baixo clero das forças armadas ao lado dele. Cabos, soldados, sargentos, além de policiais e assassinos, fecham com o Bolso. Assim como Chaves armou as suas milícias, Bolso fará o mesmo. Se, de quebra, ele quebrar a hierarquia das forças armadas, promovendo generais novos e suboficiais, terá as forças armadas támbem na mão dele. Se ele quebrou a hierarquia do Itamaraty, não hesitará em quebrar as outras. Se ele ofende os generais e as forças armadas é sinal de que tem o apoio d gente mais forte, provavelmente de fora. Hitler e Mussolini também armaram milícias q os apoiaram. Bolso passou quase 20 anos nas forças armadas. Saiu como tenente da AMAN e terminou como tenente. Só foi a capitão qdo foi reformado. Oh seja, jamais trabalhou um dia como capitão. Pensem nisso! Ele odeia generais e oficiais de alta patente. Ele se sentia perseguido por eles. Bozo os massacrará. Quem viver, verá!

  7. Uma triste decepção. O que os pobres que votaram no Bolso esperavam, era que fosse distribuído um belo trezoitão municiado para cada eleitor dele. Foi isso que ficou subentendido na campanha.

  8. Em vez de investir em educação, saúde e criação de empregos, governo só quer saber de liberar armas. Mas o que mais poderíamos esperar do governo Bolsonaro.

  9. Uma triste decepção. O que os pobres que votaram no Bolso esperavam, era que fosse distribuído um belo trezoitão municiado para cada eleitor dele. Foi isso que ficou subentendido na campanha.

  10. Começa a organização da fração armada de sustentação bolsonariana. A única dúvida é quanto à cor das camisas, se serão pardas ou negras. Para breve, poderemos sanar a questão, quando começar o patrulhamento das ruas pelas milícias (sem trocadilhos) protofascistas. QED.

  11. Pelo que eu entendi, não são todos os advogados que podem ter arma, mas somente aqueles que prestam serviço público.

    Em segundo lugar, os juízes e promotores podem, por lei, andar armados, mas os advogados que, em tese, deveriam estar no mesmo patamar, não podem.

    Eu sou ferrenho defensor das armas livres para qualquer cidadão, pois é do interesse das elites que não tenhamos armas para confrontar a repressão estatal.

    Esse decreto do Bozo é, tão somente, para armar seus milicianos mais fanáticos, como os caminhoneiros e donos de terras.

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