O discurso do ‘rombo’ da PEC vai para o espaço

Finalmente, parte da mídia brasileira começa a assumir o óbvio: a crise a que a administração pública federal enfrenta hoje e a desgraça que se projeta no Orçamento do próximo ano – que não dá para pagar nem despesas essenciais – não é falta de dinheiro nos cofres públicos, mas o teto imposto aos gastos públicos, que impede o pagamento mesmo havendo sobra de recursos em caixa.

A Folha diz que “Revisão de receitas para 2023 pode aliviar rombo deixado por PEC da Transição“, com a escolha escandalosa da palavra “rombo”, apresenta o déficit que não há como uma possibilidade (“pode aliviar”), quando ele é, conforme os números demonstram, uma realidade, porque o crescimento da arrecadação não só já existe como, em todas as métricas econômicas, já existe nas receitas de 2022, como há 15 dias já se havia registrado aqui.

Os números do Tesouro Nacional publicados ontem ratificam o que todos os que acompanham os resultados fiscais do país sabem: há um brutal (considerada a carência de recursos para gastos públicos) superávit fiscal no Brasil e não um déficit como vivem apregoando. Descontado pagamento de uma despesa eventual como indenização federal a São Paulo, por conta do terreno do aeroporto do Campo de Marte (em ação judicial de 1958), seria da ordem de R$ 110 bilhões, algo em algo em torno de 0,8% do PIB e com tendência de fechar o ano numa alta maior, superior a 1% do Produto Interno Bruto.

Note-se: este resultado inclui o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, dos “vales” táxi e caminhoneiro e os cortes de impostos federais aplicados sobre combustíveis.

Não haverá “rombo” ou gastança alguma, ao contrário, o que ocorrerá é economia, com a focalização do Bolsa Família em quem realmente precisa, recuperando o Cadastro Único e filtrando a fantasiosa proliferação de “famílias individuais” – que hoje representam mais de 1/4 do Auxílio Brasil e quase triplicaram no final do governo Bolsonaro .

No jornalismo econômico mais tarimbado, os comentaristas começam a “tirar o corpo fora” do discurso de “PEC da Gastança” com que se tenta desqualificar a necessária adequação do Orçamento não apenas à vontade eleitoral da população mas também a realidade econômica que, ao contrário do que se apregoa, é positiva, porque nem mesmo o crescimento vegetativo da economia, nos últimos anos, se cumpriu e o atraso dos anos anteriores tende a gerar expansões maiores no próximo ano e seguintes.

Isso, é claro, depende de muitos fatores para se consumar, mas um deles está dado: há um governo com credibilidade e desejoso de articular os atores sociais e econômicos do país.

Os urubus devem tomar cuidado: o discurso do “rombo”, daqui a um ano, será tão favorável a Lula quanto foi, uma década atrás, o da “marolinha”.

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