Só não é inacreditável a notícia de que Paulo Guedes decretou “segredo de Estado” sobre os pareceres e os números que embasariam sua proposta de mudanças na Previdência Social porque, no Brasil de hoje, é preciso acreditar em monstruosidades.
A explicação pífia de que estes estudos seriam “preparatórios” é absolutamente ridícula, porque eles já geraram uma ação de governo – a apresentação da PEC – e, portanto, já produziram efeitos e não se tratam de abstrações ou ensaios teóricos.
Sabe-se, graças à Instituição Fiscal Independente, que não é de R$ 1,1 trilhão a “potência fiscal” alegada por Guedes. Dizem os técnicos do Senado que é, na verdade, de R$ 670,9 bilhões, em dez anos. Nesta conta não está incluída a “mordida” nos abonos do PIS para quem ganha entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, que, isolada, jamais passaria no Congresso.
Mais da metade daquele valor apontado vem do adiamento das aposentadorias por tempo de contribuição, que sofram duplo desconto: o tempo extra, até que se completem os 62/65 anos do segurado, a nova fórmula de cálculo que estende para toda a vida laboral – e não mais para os 4/5 melhores dos seus recolhimentos nos últimos 25 anos – e ainda o brutal aumento para 40 anos de recolhimentos para que os segurados do INSS tenham direito a 100 desta média já rebaixada.
É daí, do trabalhador privado por tempo de contribuição – onde quase 90% ganham menos de R$ 2 mil mensais que virá mais da metade da “garfada”: R$ 352,2 bilhões.
Das pensões por morte do segurado, tira-se mais R$ 100 bilhões, diz o IFI e dos inválidos mais R$ 75 bilhões, enquanto a redução das aposentadorias rurais renderia mais R$ 50 bilhões.
A tal “justiça social” contida no aumento das alíquotas para os melhores salários dos servidores públicos da União, tão alardeada como mérito da reforma contribui com menos de míseros 3% da economia: R$ 25,5 bilhões em 10 anos, brutos, e menos 28% disto, se compensado o valor da redução do IRPF, pois as contribuições previdenciárias são dedutíveis da base de cálculo.
Aliás, menos que a redução do IR recolhido com a faixa mais alta – de dois a cinco SM – que, segundo o IFI, “situa-se entre R$ 23,1 bi e R$ 32,5 bi, no período de 2020 a 2029”.
Tudo isso, porém, foi calculado com base nos resultados fiscais agregados de que se dispõe e não pelos ensaios específicos feitos pela equipe de Paulo Guedes.
Terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, espera-se uma saraivada de cobranças pelo levantamento do sigilo imposto por Guedes às contas que embasariam seu projeto.
Mas, como somos o país onde o inacreditável acontece, é provável que a base do governo diga que não tem problema e que guedes, como aquele camelô do comercial de TV é a própria garantia de que as contas estão certa e salvarão Brasil.
