O triste fim do Direito virou pena, não direito

punitiv

O sistema injusto de organização da sociedade que nos assola, principalmente nos momentos de crise, onde é preciso arranjar “culpados” por tudo a fim de que não se veja a estruturas podres que levam à carência e às frustrações das pessoas.

No Brasil, o uso político do Judiciário como instrumento político, para alcançar os objetivos que são inatingíveis pelo voto levou a uma estranha inversão do sentido da palavra Direito, que deveria reger a atuação da Justiça. A Justiça, porém, passou a ser medida e avaliada pelas penas que aplica e não pela garantia que assegura aos cidadãos.

Já há tempos,dos princípios do Direito foi, como se diria antigamente, “para o beleléu”: a culpa e não a inocência é que deve ser provada.

Nada foi mais emblemático sobre isto que o processo do tal triplex “atribuído” a Lula, a começar mesmo da palavra ” atribuído para definir esta nova e estranha forma de propriedade imobiliária. “Atribuiu-se” o apartamento a Lula, durante dois anos de processo, na sua primeira fase, em São Paulo e, depois, na Lava Jato sem nada que o sustentasse além de uma reportagem de O Globo, o “disse me disse” de um porteiro e de vizinhos e uma visita dele – e duas de D. Marisa.

Só no final do processo apareceu – e depois de duas longas prisões – um empresário disposto a dizer que “estava destinado a ele”, assim mesmo sem apresentar nada que pudesse sustentar o que dizia.

Mas tudo foi conduzido de forma, nas palavras de Sérgio Moro, com a exigência de que Lula “provasse a sua inocência”,  numa inversão flagrante – mas aplaudida – do ônus da prova, antes uma figura basilar de qualquer tipo de processo, exceto os de juizados de pequenas causas em ações, basicanente, de direito do consumidor e com expressa previsão legal para isso.

Agora, porém, o absurdo é maior e se encontra razões para algo que é impensável: “relativizar” o princípio de presunção de inocência até o fim do processo judicial, algo que está expressamente escrito na Constituição e nas leis.

Eu gostaria de conhecer algum jurista que fosse capaz de sustentar um debate sobre o sentido de “relativizar” um princípio. Porque princípios, como o nome indica, são a fonte original do Direito, ao contrário das normas legais, que são deles derivadas e que, sim, se servirem a contrariar princípios devem ter sua validade limitada.

É possível dar exemplos bem claros e praticados sob aplauso geral.

Veja-se, por exemplo, os princípios do exercício da função pública. Diz o artigo 37 da Constituição que ela “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e, em seus dispositivos, diz que os cargos em comissão, dos “de confiança”, são de livre nomeação e exoneração, o que é uma norma, uma regra.

Por simples portarias, sem qualquer contestação, passou-se a proibir, porém, que parentes fossem nomeados para estes cargos. Por quê? Porque, nestes casos, são os princípios ( os da moralidade e da impessoalidade) que estão em jogo. E princípios não podem ser relativizados, mesmo diante de normas que facilitem sua violação.

Como reagiriam um ministro do STF se, por alguma razão, se violasse o princípio, por exemplo, da boa-fé e se permitisse um contrato com cláusulas fraudulentas porque  o prejudicado fosse alguém que “merecesse ser enganado”? Ou o da igualdade perante a lei porque Fulano “é um sem-vergonha”?

A condenação (e se é preso por uma condenação, óbvio) antes do trânsito em julgado (o fim dos recursos possíveis) é flagrantemente vedada pela Constituição e pelo Código de Processo Penal. Pode haver exceções – e isto está na lei – para casos onde haja perigo público ou ameaças ao processo, mas não é um prisão por condenação, é uma cautela judicial.

Não há qualquer fundamento exceto o de “mostrar serviço” e atender a um suposto “clamor social” punitivista – recorde-se aqui a famosa blague do Barão de Itararé sobre opinião pública e opinião que se publica – na decisão, que deveria ser inadmissível a um juiz, de “relativizar” um princípio.

Porque os princípios são a regra basilar do caráter humano e relativizá-los é o mesmo que admitir que a lei  seja algo que se deve usar no trato com alguns, mas não com todos.

 

 

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48 respostas

  1. “Todos são iguais perante a Lei” é daquelas mentiras bonitas que todos fingem acreditar. O rico sempre foi mais igual que o pobre. Mas agora escancarou que não há ninguém igual a um Tucano emplumado.

    1. ‘O tíbio PT da Governança’ “ainda saber ler”?
      Vendeu a alma ao Diabo?

      ***

      Com o editorial publicado hoje, a Globo dobrou a aposta: o STF não só não deve discutir a questão da prisão em segunda instância em geral, mas deve negar HC a Lula, mantendo o ex-presidente preso.

      em
      ‘Lula corre o risco de ser preso antes de caravana pelo Sul e Globo dobra aposta para mantê-lo na cadeia’
      08 de março de 2018 às 13h36

      FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/politica/lula-corre-o-risco-de-ser-preso-antes-de-caravana-pelo-sul-e-globo-dobra-aposta-para-mante-lo-na-cadeia.html

    2. Eu aprendi que todos que se formam bacharéis em Direito tem por obrigação defender a constituição cidadã de 1988. Pelo visto, usam o direito para eleiminnar o inimigo do da casa grande, o LuLa. E outras atrocidades contra a república!!!!

      1. Lula não é inimigo da Casa Grande, apenas procura melhorar a vida na Senzala. Eu gostaria de um líder que patrolasse a Casa Grande, o Brasil precisa disso.

  2. O PT – E COM O APOIO DO PCO, os outros partidos de esquerda estão se revelando traíras e oportunistas, tirante o Guilherme Boulos e o Roberto Requião – tem que, imediatamente, convocar as seguintes entidades para acamparem em frente à residência do eterno e honrado presidente Lula: MST, MTST, UNE, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, sindicatos, pastorais católicas…
    E JÁ!
    Mesmo porque o protofascista &$ infame títere da CIA/Globo ‘mor(T)o’ é, seletivamente, mais rápido do que uma lebre no cio!…

    1. GOLPE NÃO TEM RETORNO!
      E a prisão do honrado e eterno presidnete Lula não será o fim do golpe de 2016!
      A prisão política do presidente Lula será o aprofundamento ainda mais doloroso e sanguinário deste golpe pra lá de vagabundíssimo e insano!
      Ah, Lula preso será cada um de nós ‘amanhã’!

      … Fazer um cinturão humano – vigília cívica, velas acesas durante a noite, aulas públicas, sarau de música, poesia… -, convocar a imprensa internacional, conclamar a presença de personalidades mundiais do plano político, intelectual, jurídico…
      Externar toda a comoção nacional!
      Denunciar e ‘DESmoroLIZAR’ este golpe jurídico-midiático-financista vagabundíssimo!
      E JÁ passou da hora!

      “No Brasil, diante das crises, a reação popular somente acontece muito tempo depois da tragédia ter acontecido!” Por eminente, impávido e visionário Rui Costa Pimenta (PCO)

  3. “No Brasil, diante das crises, a reação popular somente acontece muito tempo depois da tragédia ter acontecido!” Por eminente, impávido e visionário Rui Costa Pimenta (PCO)

    “Se parte da comoção nacional decorrente do suicídio de Getúlio Vargas tivesse ocorrido antes do sinistro que ceifou-lhe a vida, o presidente não teria dado o tiro no peito.”
    Por eminente, visionário e impávido intelectual Rui Costa Pimenta (PCO)

    1. Considerando que na masmorra do fascista ‘mor(T)o’ a tragédia anunciada de o eterno e honrado presidente Lula tornar-se o Wladimir Herzog da vez, ‘o [tíbio PT] da Governança’ não poderá reivindicar para si a condição de inocente útil!
      E mais: as Cármen (IN)Lúcida do STFede de 1936 não tiveram a menor dor de consciência ao autorizar a morte de Olga Benário sob as câmaras de gás da Alemanha Nazista. Portanto, as Cármen (IN)Lúcida do STFede de hoje não perderão uma “noite suprema de sono” sequer diante do “suicídio” do presidente Lula!
      Sim, recado dado!
      E que os “petistas consternados não queiram choram junto com dor do povo”!

  4. Inacreditável a condenação do ex-presidente Lula. E mais inacreditável é o comportamento da presidente do STF, que se esconde diante de tamanha barbárie. Estamos deixando de ser um Estado de Direito para ser estado de direita, que serve aos mais poderosos. E pronto.

    1. Manifestantes protestam contra Cármen Lúcia em BH: “Lute como uma mulher!”

      08/03/2018

      As manifestantes cobram de Cármen Lúcia tratamento igual para casos que tramitam no Supremo. Quando Aécio Neves estava proibido de frequentar o Senado, ela rapidamente colocou na pauta uma ação que beneficiou o tucano.
      No caso de Lula, Carmen se submeteu à pressão da Globo e decidiu sentar em cima do voto do ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma antiga ação sobre a constitucionalidade ou não da decisão que permitiu a prisão a partir de sentença de segunda instância.
      O escracho do Estado natal de Cármen é a primeira manifestação do grupo, que espera oportunidade para fazer o protesto em que a protagonista esteja presente.
      Hoje, as faixas foram colocadas da praça 7 de Setembro.

  5. O direito morre com a mesma cara mulamba e vergonhosa do resto do país, principalmente do povinho burro e colonizado .

  6. A “República de Curitiba” criou o relativismo da lei, onde o direito é substituído pela pena e a presunção de inocência pela culpa, ou seja, o réu tem que provar a sua inocência. Uma bárbara inversão de princípios e valores humanos, que lembra os tribunais nazistas da Alemanha de Hitler.

  7. “Nada foi mais emblemático sobre isto que o processo do tal triplex “atribuído” a Lula, a começar mesmo da palavra ” atribuído para definir esta nova e estranha forma de propriedade imobiliária. “Atribuiu-se” o apartamento a Lula, durante dois anos de processo, na sua primeira fase, em São Paulo e, depois, na Lava Jato sem nada que o sustentasse além de uma reportagem de O Globo, o “disse me disse” de um porteiro e de vizinhos e uma visita dele – e duas de D. Marisa.

    Só no final do processo apareceu – e depois de duas longas prisões – um empresário disposto a dizer que “estava destinado a ele”, assim mesmo sem apresentar nada que pudesse sustentar o que dizia.

    Mas tudo foi conduzido de forma, nas palavras de Sérgio Moro, com a exigência de que Lula “provasse a sua inocência”, numa inversão flagrante – mas aplaudida – do ônus da prova, antes uma figura basilar de qualquer tipo de processo, exceto os de juizados de pequenas causas em ações, basicamente, de direito do consumidor e com expressa previsão legal para isso.” (Tijoliço.)

  8. … E enquanto ‘o [tíbio] PT da governança’ continua teimando em não denunciar a justi$$$a vagabunda e criminosa ao povo – e a esperar a prisão do eterno presidente Lula à la Dirceu/Genoino/Vaccari – ‘O Cirão Oportunista’ está lançando a candidatura a presidente!
    E com direito a transmissão ao vivo lá no ‘Conversa Afiada’!
    Fim de linha?
    Leite definitivamente derramado?
    E a militância de esquerda?
    Comendo poeira, como sempre!

    1. ACORDA, PT!
      OU CONVOCA O POVO ÀS RUAS OU CAPITULA DE UMA VEZ POR TODAS!

      ***

      Lula corre o risco de ser preso antes de caravana pelo Sul e Globo dobra aposta para mantê-lo na cadeia

      08 de março de 2018

      Da Redação do blogue VioMundo – egrégio e impávido jornalista Luiz Caros Azenha

      (…)

      FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/politica/lula-corre-o-risco-de-ser-preso-antes-de-caravana-pelo-sul-e-globo-dobra-aposta-para-mante-lo-na-cadeia.html

  9. O STF, ao topar esta empreitada ilegal, faz uma aposta : o povo brasileiro, cabisbaixo, não moverá uma palha pra preservar seu Direito . Não haverá solidariedade para com Lula por que ñ deve haver solidariedade com os culpados…
    O jogo é de risco, o mesmo palito de fósforo que acende o charuto do ministro pode incendiar o paiol da pólvora…
    Esquecem , os Canalhas, que os dados ainda estão rolando….

  10. O STF, intérprete maior da CF, decidiu que a prisão pode ocorrer após a segunda instância. Ponto. A CF parece dizer o contrário e isso pode ser discutido novamente? Sim.

    Mas vamos lembrar. A CF proíbe discriminação racial e foi decidido que você pode estabelecer cotas baseadas na cor da pele. A CF diz que casamento é entre um homem e uma mulher e o STF decidiu que pode ser entre pessoas do mesmo sexo. Se é para se ater ao que está escrito vamos primeiro corrigir essas duas interpretações, que são mais antigas. A questão da prisão foi decidida ontem, há coisa de um ano. Por que colocá-la na frente?

    Nós sabemos. O verdadeiro motivo é alterar o entendimento para beneficiar UM condenado, como se ele fosse alguém acima da lei. Se o STF se prestar a esse papel e ceder às pressões realmente se apequenara de modo inédito. É inconcebível que isso aconteça.

      1. Dirija suas palavras aos ministros que entenderam o contrário.

        Mas, voltando ao cerne do que eu disse, você acha certo rediscutir o que foi discutido ontem quando nós temos casos mais antigos (como as quotas racistas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo) em que o que está escrito na CF foi afrontado ainda mais claramente? Vamos torcer repentinamente um entendimento apenas para beneficiar UM condenado?

        1. Ministros que desrespeitaram um texto Constitucional criado em plena vigência de poderes políticos concebidos aos parlamentares constituintes num processo totalmente democrático em 1988… quem deve lavar a boca suja é você TELEPATO.

          1. Brito favor bloquear o telepato Ernesto… isso não é divergência é PROVOCAÇÃO. Grato caro blogueiro genial.

  11. Houve um tempo em que, nas esquinas, havia forcas e fogueiras armadas para a delícia e a catarse do povo. O alívio pela morte das bruxas trazia alegria ao povo que enchia tavernas para beber e comemorar a morte. Os senhores feudais passavam incólumes ao desejo popular de justiça e podiam cobrar seus impostos em paz para seu proveito próprio.
    A história tende a se repetir. Então vamos começar a nos organizar para derrubar esta Bastilha.

      1. Claro! Morria todo mundo. Apenas , e de maneira geral faziam exceção os Senhores Feudais, Senhores do clero, a nobreza
        e Militares de altas patentes

  12. Nada que não possa ser revertido com o “POVO NAS RUAS” ,… a utopia do mundo perfeito é menos utópica do que –o povo brasileiro nas ruas—-.
    PQP !!!!!

  13. Já está começando a ficar insuportável esta lenga lenga de que o direito é punitivista!! Se fosse simplesmente assim, o Aécio, o Azeredo, o Serra e o restante da quadrilha do PSDB, estariam na solitária. Este papo furado dá legitimidade ao Judiciário. Eles fizeram isto ou aquilo por que são punitivistas. Para mim, eles não passam é de quadrilhativistas. Um neologismo para tratar de quem ativismo político numa quadrilha, como a do PSDB.

    1. Parabéns! A gente, até sem querer, acaba incorporando o discurso que os golpistas apresentam. Levando. Obrigada.

  14. ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA

    E que o republicano (sic) ‘[tíbio] PT da Governança’ não venha com este papo furado tentando dissuadir o presidente Lula em não realizar greve de fome!
    A não ser que em função do absoluto livre arbítrio, o eterno e honrado presidente Lula assim conceba!

    Um recado às lideranças do ‘[tíbio] PT da Governança’: saibam, não faltarão homens e mulheres de bem deste país em frangalhos – pessoas simples adornadas pelo anonimato, desprovidas de intereses espúrios (!) – a se engajarem no martírio do presidente Lula!

    1. ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA II

      O discurso de hoje proferido pelo presidenciável ‘Cirão O Oportunista’ (PDT que apoiou o golpe vagabundíssimo de 2016) foi movido pelo odor do cadáver insepulto do eterno presidente Lula!
      Teve direito até a chiliques da claque do Carlos Luppi:
      “Brasil urgente, Ciro presidente!
      Brasil urgente, Ciro presidente!”
      Bis ‘n’ vezes!

      RESCALDO: são ou não são um “rebanho” de sanguinários?

      1. Ah, num eventual governo ‘Cirão O Oportunista’, quantos “petistas” assumirão ministérios?
        Ô!
        “Vida que segue”, dirão!

        1. … Quem sabe até o “PT” (aspas monstruosas, por favor!) tenha a vice-presidência no governo do PDT, que apoiou o golpe vagabundíssimo de 2016!
          E o honrado e eterno presidente Lula “vendo tudo lá da janela da prisão”!
          E só matutando!

  15. PERDÃO PELO FORA DE PAUTA NÃO TÃO FORA DE PAUTA ASSIM!

    “Ocês” já notaram que o *PiMG “esqueceu” dos [pornográficos] auxílios-MOROdia dos togados &$ dos procuradores de merda do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA fura-teto &$ lesa-pátria?
    E a blogosfera progressista parece confirmar: realmente é pautada pelo *PiMG!
    Em sendo assim, os togados nazigolpistas entenderam o recado dado pelos Marín(ho) da Globo Organizações MafioCriminosas a $erviço sórdido da destruição do Brasil:
    “quem manda nesta porra tropical é o Projac!”
    E, aí, os(as) magistrados (sic) ‘vazaram’ (idem sic) o rabo podre entre as pernas sob as togas!
    Lá isto é Justiça, sô?
    Ou ainda, os “juízes” do ‘braZ$&l’ já podem suspender a greve pela manutenção do escroto auxílio-MOROdia!
    ‘Capiche’?
    *PiMG: Partido da imprensa Mafiosa &$ (nazi)Golpista, Globo Organizações MafioCriminosas à frente!

    1. … Ou seja, o anunciado em espalhafato auxílio-MOROdia transformou-se em mais um “ghostnews” do *PiMG!
      Uma espécie de dossiê latente… Uma navalha a roçar constantemente o sono do pescoço dos(as) togados(as)!
      “Saiu da linha”, entram em ação os(as) vulgares bandidos ‘penas amestradas’ a serviço sórdido dos patrões barões do *PiMG!
      O matuto velho está certo, MERDAL pereira, entre outros(as)?

      *PiMG: Partido da imprensa Mafiosa &$ (nazi)Golpista, Globo Organizações MafioCriminosas à frente!

    1. … E o PT permitirá que o advogado Rodrigo Tacla Durán transforme-se em mais um “ghostnews” providencial da Operação nazigolpista ‘Farsa a Jato – o pré-sal é dos gringos’?
      O ‘cumpadi’ Zucolotto, o ‘mor(T)o’, o “DD playboy de porta de igreja” e tudo dentro devem estar se acabando de dar gargalhadas!…

  16. Brito, no próprio caput do art. 37, da Constituição Federal, o Princípio da Eficiência, introduzido por força da Emenda Constitucional 19/1998, mitiga o Princípio da Legalidade. O Judiciário está hoje tutelando um bem maior: o cidadão comum. Os poderosos não mais tripudiam quando respondem a processos criminais.

  17. também já está chato esse negócio de que o PT/Lula?Dilma não fizeram isso ou aquilo. A questão foi a economia, como sempre. Quando Dilma usou, legalmente, os bancos públicos para reduzir as taxas de juros pra níveis próximos da civilização, os rentistas se descabelaram e resolveram por em marcha o golpe que já estava sendo gestado. Usaram o velho discurso da moral & bons costumes, sempre capaz de despertar os piores instintos em boa parcela do povo. Taí o resultado.

  18. É o que a falta de educação faz com a razão. Condena-se pelo que mesmo ? Quem é esse ai ? Isso não vem ao caso, o importante é a guilhootina ser usada. Afinal, ela é cara para ficar parada.

    Devido a falta de educação, já temos iluminados pregando epistocracia.

  19. Antes caçavam comunistas, caiu de moda, a CIA viu que já não enganavam ninguém, agora caçam bandidinhos pé de chinelo nos morros. Enquanto isso o patrimônio nacional é roubado via traídores em Brasília e Curitiba. Mas não se enganem, na hora do futebol todos cantam o hino nacional com aas mãos no peito e lágrimas nos olhos, somos nacionalistas paca.

  20. Estamos presenciando, neste lugar chamado Brasil, não só o atropelo da Constituição, mas o germinar de uma nova, ou… tal vez, muito antiga!! Nova Ordem: A justiça dos poderosos, dos juízes que manipulam, que falseiam, que coordenam como numa sinfonia (macabra) de silêncio e som bem orquestrada; retiram de sena a vontade do povo desfazendo o legislado, hora omitindo-se, hora, quando lhes convém, opinando de “maneira nova”, impondo o justiciamento, o ESTADO DE EXCESSÃO.
    TRISTE Brasil!

  21. “Como reagiriam um ministro do STF se, por alguma razão, se violasse o princípio, por exemplo, da boa-fé e se permitisse um contrato com cláusulas fraudulentas porque o prejudicado fosse alguém que “merecesse ser enganado”? Ou o da igualdade perante a lei porque Fulano “é um sem-vergonha”?” Ou ser estuprada pq é bonita e não se esconde?

  22. gostaria de saber, quem e sob que argumentos, pressionou o stf para que este, suposto guardião da CF, aprovasse uma lei que agride frontalmente a CF, como essa tal de prisão após o julgamento da 2ª instância

  23. O judiciario do Brasil sempre foi nosso principal calcanhar de aquiles. E como se cansaram de ser responsbilizados por fazer deste o país da impunidade, resolveram fazer algo, agora querem que nos reconheçam como o pais da justiça dirigida e do justiçamento.

  24. A OAB deveria suspender os diplomas desses advogados que se acham acima da Constituição, em especial os que são juizes ou procuradores. Não ha seguranca juridica no Brasilm

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