Muita gente não está entendendo as razões da defesa de Lula para pedir ao STF o adiamento do julgamento de seu recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
É uma questão simples, embora nos tribunais de hoje – vê-se na alongada discussão sobre se é constitucional o que está escrito na Constituição – nada mais seja simples.
É que o recurso, tal como foi formulado, pedia a nulidade do processo por várias razões: julgamento de exceção; suspeição dos julgadores; suspeição dos procuradores da República que atuaram no processo; violação da presunção de inocência; a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR como juízo natural da causa e os múltiplos cerceamentos de defesa, um deles a falta de prazo para apresentar alegações finais após os memoriais dos réus-delatores, tal como reconheceu obrigatório o Supremo.
O que fez João Gebran, o desembargador relator no TRF-4?
Isolou apenas esta última questão e a está levando a julgamento, atropelando a ordem processual que tem, antes dele, cerca de 1.200 recursos a serem apreciados.
Se ainda valesse o bom e velho direito, aí estaria uma boa oportunidade de mostrar a estudantes que o princípio da congruência das sentenças judiciais não pode ser violado nem ultrapetita (além do que se pede), nem extrapetita (fora do que se pede), mas também não pode deixar de apreciar (para negar ou conceder) parte do que é pedido: citrapetita, na linguagem jurídica.
Ou seja, não pode “fatiar” o pedido do autor, julgar uma parte e engavetar outra para um dia, talvez, examinar. Nas palavras da ministra Cármem Lúcia, num julgamento que não tem ainda um mês (ACO 2.176/RJ, 3 de outubro de 2019): “No direito brasileiro vigora o princípio da correlação entre pedido e sentença, também denominado princípio da congruência ou da adstrição entre pedido e sentença, pelo qual o órgão jurisdicional não pode julgar além, aquém ou fora do pedido realizado pelo autor da ação”.
Portanto, não pode julgar uma parte do pedido e deixar outras sem exame, exceto em despachos liminares, não em sentenças ou acórdãos.
Mas, como Gebran “reformou” o pedido para transformá-lo numa “questão de ordem” – que não implica julgamento de mérito, mas de preliminar – ele, na prática, “driblaria” esta exigência.
O objetivo do TRF-4 é, para variar, escandalosamente político, como é o “solta Lula” dos procuradores da Lava Jato.
Anulando apenas a sentença prolatada pela juíza Gabriela Hardt, que sucedeu Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em lugar de decretar a anulação de todo o processo ou, pelo menos desde suas primeiras fases.
E, portanto, extrair da máquina de moer Lula que virou a justiça paranaense, uma nova sentença, em breve tempo, já sem a mácula de ser tão “morista”.
É, portanto, um casuísmo que, de novo, mostra a parcialidade e o pré-julgamento que por lá se faz.
20 respostas
“Todos gostariam de passar a tarde com um príncipe, principalmente as mulheres”.
E nós mulheres vamos querer passar uma tarde com um príncipe esquartejador, capitão?
Nós não somos loucas como o senhor não.
O senhor gostou do príncipe porque aprecia a tortura. Além disso, o senhor é misógino e a Arábia Saudita é um dos países mais misóginos do mundo. O senhor está em casa. Por que não se muda para essa nação ‘maravilhosa’ e nos deixa em paz. Que tal, heim?
O que será que rolou nessa tarde mágica?
Bozo fez BKT no príncipe a tarde toda.
Nos processos da lavajato envolvendo Lula, tudo é o que parece: sacanagem contra Lula.
contra o povo brasileiro e contra o Brasil.
CAMBADA DE FILHOS DA PUTA DESGRAÇADOS E COVARDES !
Para Lula sair da prisão tera que ocorrer um evento igual ao do Chile com milhões de brasileiros nas ruas.
Como disse Jucá, “com supremo com tudo”
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Não estava entendendo a situação.
Continua a patifaria e não acontece nada. Quando der chile na cabeça. aí são terroristas…
Li no Estadão:
“Bolsonaro pede desculpas mas assessor repete comparação com hiena”.
E agora capitão? Vai pedir desculpas também em nome do assessor? Vai demiti-lo ou o senhor não tem peito para isso? Isso deve ser uma armação para livrar a cara do Carlos, e, portanto, a sua cara capitão. Então quer dizer que, nas entrelinhas, para todos os efeitos o vídeo foi obra do Felipe ?
Pois então: quanto vai custar a
‘cumplicidade’ do rapaz? Sim. Porque o senhor tem rabo preso com essa turma toda. Não é a toa que ministro do turismo continua no cargo.
Seu filho é débil mental, capitão. Ele tem sua genética. Ele é a sua réplica. Além disso, ele acha que o elegeu e que por isso tem o direito de compartilhar a cadeira presidencial com o senhor. Sendo assim, o senhor terceiriza a cadeira presidencial e deixa ele falar em seu nome e até mesmo governar no seu lugar. Né mesmo?
os mais covardes nisso tudo é o stf que finge uma normalidade que não existe,
Pelo que entendi, ele não sai tão cedo.
explicação sucinta pra maracutaia jurídica que eles esperam que ninguém entenda
Vamos substituir “maracutaia” por “canalhice”? Acho que o termo define melhor o que acontece neste judiciário de merda.
combinado
Julgamento suspenso
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/10/29/stj-suspende-julgamento-sobre-acao-contra-lula-no-caso-do-sitio-de-atibaia-marcado-para-quarta.ghtml
Impressiona a cara de pau do “compadre” do juizeco. Mesmo após o Intercept ter desmascarado toda a trama golpista, o sujeito ainda quer manter de pé o aparato de perseguição política, que já não pode sequer ser chamado tribunal de exceção, porque de tribunal já não tem nada. É uma aberração de pura violência fascista, a ameaçar os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros, não apenas do Presidente Lula. Pois ninguém mais estará seguro neste país, enquanto perdurarem tais abusos de autoridade praticados à luz do dia e na cara dura.
Gente, estes caras não vão parar esta perseguição, mesmo estando escancarado que é perseguição. Há que se fazer uma grande mobilização para arrancar Lula de lá, se não, não tem gente. As instituições nunca funcionaram, não é agora que foram pro saco os ultimos sentimentos de que funcionavam que vão funcionar.
Se existisse lei, muitos juízes e desembargadores estariam na cadeia. Isso é apenas uma amostra do que se transformou nosso judiciário. Que brasileiro, hoje, pode confiar nessa justiça?
Excelente texto, Brito.