Privatização do saneamento às pressas fede

A correria para aprovar o novo marco legal do saneamento expele um odor fétido numa das questões mais caras à Saúde e ao Meio-Ambiente no Brasil.

Em primeiro lugar, porque não é proibida a concessão de serviços de água e esgoto a empresas privadas e não é de hoje: a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, modificada em 2016, permite a concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgotos, drenagem de águas pluviais e coleta de lixo, desde que haja controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços; a hipótese de intervenção e de retomada dos serviços eque os contratos permitam atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso às informações sobre os serviços contratados.

É lógico que o Estado brasileiro não pode e não deve abrir mão da participação privada para expandir a rede de água potável e, sobretudo, a de coleta de esgotos. Ao contrário, interessa atrair – inclusive com financiamentos – quem queira investir a longo prazo, desde que assegurado economicamente ao usuário aquilo que se objetiva: o acesso universal ao serviço.

Mas o que se está fazendo está a anos-luz de ser uma nova fronteira para o saneamento básico. A nova legislação traz de diferente exatamente isso: obriga a que que as áreas já atendidas por entes públicos (que são 94% das concessões atuais) e que é a mais lucrativa, pois quase independe de investimentos de custos de ampliação, tenham a sua operação leiloada a empresas privadas.

Ou você acha mesmo que o que está atraindo tantos apetites é implantar adutoras, troncos coletores, estações de tratamento e toda a infraestrutura que o saneamento demanda e que, pela sua natureza, é investimento que só se pagará – havendo modicidade tarifária – em 15 ou 20 anos?

Nem mesmo os tais “pacotes filé + osso” a que se referem os defensores do projeto representam necessariamente dinheiro novo de investimento em áreas desassistidas: é claro que a quantidade de “osso” colocada junto ao filé será pequena o suficiente para que, com financiamento subsidiado e com o cash flow dos pagamentos dos usuários das redes entregues como “filé”, quase nenhum dinheiro saia do bolso do “investidor”.

Existem problemas de outras ordens que estão longe de serem tratados, como a questão da adução de água – que é um bem público que atravessa múltiplos espaços municipais e deve, além deles, atender outros sem capacidade de produção de água, a conjunção entre saneamento e urbanização, e a necessidade de abastecimento e coleta serem fornecidos praticamente a fundo perdido em comunidades de baixíssima renda. Não é algo que possa ser enfrentado por uma administração privada.

Não são dificuldades apenas de um país carente e atrasado como o nosso, são problemas mundiais que, inclusive, estão levando milhares de concessões a serem reestatizadas mundo afora.

Dizer que haverá, como disse Tasso Jereissati, “um robusto corpo técnico para planejar e fiscalizar as concessões” é de gargalhar, porque os brasileiros sabem muito bem que as agências reguladoras se movem muito mais pelo interesse das empresas do que pelo do consumidor.

Como, aliás, é esdrúxula a comparação do caso do saneamento com a privatização da telefonia, feita ontem na Globonews. A telefonia, é óbvio, teve o benefício de saltos tecnológicos (fibra ótica, redes sem fio, apmpliação da escala de transmissão de dados) que são impossíveis no caso do abastecimento de água e na coleta de esgotos.

O que fica cristalino, revelado pela pressa de aprovar a toque de caixa sem discussão, em meio a uma pandemia que impede debates e esclarecimento é que não vai faltar, nesta caixa d’água financeira aquele caninho que serve para não transbordar.

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28 respostas

  1. O desastre da privatização da água no Chile, denunciado pela Deutsch Welle

    A água no Chile até mesmo no campo já tem dono, e este dono não é o povo chileno. Por lá, ela foi inteiramente privatizada pelos Paulo Guedes da vida. As empresas agrícolas compraram as terras agricultáveis dos longos vales que se estendem ao pé dos Andes e que recolhem os arroios dos degelos, e nelas estão plantando em grande escala frutas de exportação para a Europa. O povo, que vivia de pequena agricultura, hoje não tem água sequer para se lavar. Ele não pode sequer plantar um limoeiro em seu quintal, porque o limoeiro tiraria sua ração de água para beber. A Deutsch Welle não é “comunista”, mas está a denunciar para o mundo esta incrível barbaridade: El aguacate – El lado oscuro del superalimento | DW Documental https://www.youtube.com/watch?v=lWqUSGJg1e

  2. Pelo que entendi, o Cid Gomes votou a favor porque o Davi Alcolumbre prometeu que SERÁ DEBATIDO o financiamento público pesado pra garantir a universalidade do acesso à água. Olha o nível que o PDT desceu.

    1. O fato é que quando o Bolsonaro ficou mudo e imobilizado, a privataria da água passou folgadamente pelo Senado. Tiveram uma grande vitória, mostraram que os senadores progressistas são pouquíssimos, e isso prova que este Bolsonaro seria mesmo o presidente ideal para a elite brasileira. Entretanto, a imprevisibilidade continua a ser sua grande característica, porque ele não renunciará jamais a seu sonho de ser ditador. .

    2. O fato é que quando o Bolsonaro ficou mudo e imobilizado, a privataria da água passou folgadamente pelo Senado. Tiveram uma grande vitória, mostraram que os senadores progressistas são pouquíssimos, e isso prova que este Bolsonaro seria mesmo o presidente ideal para a elite brasileira. Entretanto, a imprevisibilidade continua a ser sua grande característica, porque ele não renunciará jamais a seu sonho de ser ditador. .

  3. Evidente que Jereissati deve estar pensando no “corpo técnico” formado pelos MILITARES que hj, somando seus proventos pra além do teto constitucional, tentam rapidamente ocupar com suas proficiências, cada nova oportunidade que aparece neste “hemisfério” chamado BRASIL.

  4. Há um erro no texto do Brito: “… obriga a que que as áreas já atendidas por entes públicos… tenham a sua operação leiloada a
    empresas privadas”. Isto é Falso (de acordo com notícias resumidas sobre a votação de ontem).

    O leilão é obrigatório, mas podem participar empresas PÚBLICAS e PRIVADAS. Esses leilões irão acontecer dentro de 1 ou 2 anos pois os contratos estão vigentes.
    Não sei se o projeto é bom ou ruim, pois não o conheço (este é o maior erro de uma decisão atropelada; o cidadão não tem pleno conhecimento de algo tão importante). Mas me parece sensacionalista as manchetes que afirmam sobre a “privatização das águas”.

    O fato é que quase METADE da população brasileira NÃO TEM saneamento básico. Isso tem consequências na Saúde, Economia, na qualidade de vida das famílias. Por que esse serviço BÁSICO nunca foi colocado como Prioridade pelos vários governos federais ?

    1. Marcos Videira,vc é INGÊNUO OU MAL INTENCIONADO???em que planeta vc mora???isto é BraZil meu caro !!
      Vc imagina ,que a porteira foi aberta para que empresas públicas concorram com as privadas em leilões??poxa !!
      Tá na cara que NÃO HAVERÁ EMPRESAS PÚBLICAS PARTICIPANDO ,o projeto neo-liberal inhibe a participação do Estado,DAÍ QUE SÓ TERÁ ÀS PRIVADAS.!!
      Não é sensacionalista a manchete “PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS”,—-É REALISTA—, é um esforço para que essa massa IMBECIL que povoa este país,saiba qual será o tamanho do falo que terá que suportar.

    2. Marcos Videira,vc é INGÊNUO OU MAL INTENCIONADO???em que planeta vc mora???isto é BraZil meu caro !!
      Vc imagina ,que a porteira foi aberta para que empresas públicas concorram com as privadas em leilões??poxa !!
      Tá na cara que NÃO HAVERÁ EMPRESAS PÚBLICAS PARTICIPANDO ,o projeto neo-liberal inhibe a participação do Estado,DAÍ QUE SÓ TERÁ ÀS PRIVADAS.!!
      Não é sensacionalista a manchete “PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS”,—-É REALISTA—, é um esforço para que essa massa IMBECIL que povoa este país,saiba qual será o tamanho do falo que terá que suportar.

      1. ISABEL: por favor, argumente e não ofenda quem você não conhece.

        Na cidade onde nasci, em Sorocaba/SP, há desde 1965 uma empresa MUNICIPAL de saneamento básico. SAAE – serviço autônomo de água e esgoto. É um dos melhores serviços do Brasil. 99% das residências recebem água tratada. Em avaliação da ABES, neste ano de 2020, o SAAE de Sorocaba obteve 496,7 pontos de um total de 500 pontos possíveis. A sociedade sorocabana nunca permitiu e não permitirá retrocessos nesse serviço essencial. Você se engana ao afirmar que não haverá empresa pública participando. Em Sorocaba. duvido que alguma empresa privada substitua o SAAE. Nos lugares onde as coisas funcionam não há espaço para os oportunistas. Por isso a minha pergunta: por que esse serviço BÁSICO nunca foi colocado como prioridade pelo diversos governos federais ?

        1. com todo respeito Marcos,conheço Sorocaba e sei que você está relatando uma exceção brasileira

          tendo um tempinho ,verifique o que aconteceu em Itapira

  5. O que tem a dizer o Ciro, hem? Ele que espere por entusiasmadas e sinceras declarações de “apoio” num eventual segundo turno: “Seu ????irmão é privateiro, babaca??”

  6. O que tem a dizer o Ciro, hem? Ele que espere por entusiasmadas e sinceras declarações de “apoio” num eventual segundo turno: “Seu ????irmão é privateiro, babaca??”

  7. Tasso Jereisati ,um canalha de 72 anos,podre de rico,vitalício no Congresso,graças a quem???? a IMBECIL massa que vota ,uma e outra vez nesse DELINQUENTE.
    Padrinho político dos irmãos camaleão ou pula-pula ,os Gomes do Ceará ,estes respondem fielmente a seus ensinamentos de CANALHICE.

  8. Ontem o Tasso relator da PEC da privatização da água defendeu o projeto supostamente com preocupação com o saneamento básico dos Brasileiros.
    Achei engraçado ver o PSDB preocupado com isso quando eu moro no loteamento Santo Sátiro no Maracanaú e aqui o esgoto é a céu aberto e pasmem, a prefeitura aqui é dirigida pelo PSDB, pelo mesmo grupo que está no poder há 16 anos.

    Deixe de ser cínico Tasso Jereissati. Você não passa de mais um empresário escroto que em meio a maior crise sanitária do mundo, aproveita pra tirar um benefício básico, que é a água do povo. Você é um embuste para a história do nosso Estado. Mas não só você, como também Cid Gomes traidor da história política de força e resistência do Estado do Ceará. A vocês eu desejo o completo esquecimento. Willam André William Marinho

  9. O projeto de privatização das telecomunicações até hoje pequenos municípios com até 50 mil habitantes não foram atendidos . E tem mais coisas , cobra se taxa de lixo no IPTU e não tem coleta regular , cobra se na conta de luz iluminação pública aonde não tem um poste sequer com a tal iluminação . Não vamos falar das tais bandeiras , que fazem a flutuação dos preços da energia de acordo com os lucros dos operadores . Estava faltando a água para melhorar os lucros dos tubarões e políticos . Não tem nada a ver com saúde , e sim com dinheiro fácil .

    1. Cidades pequenas não tem nem internet de qualidade .
      A privatização é só a entrega do filé para os tubarões sem nenhuma contrapartida .
      E sabemos que a real finalidade desse projeto é a água potável farta no Brasil .

  10. Darcy Ribeiro já dizia que somos um povo erguido sobre os pilares da ignorância e escravidão.

  11. O TILINTAR das MOEDAS de OURO caindo aos borbotões, aquele som inebriante e irresistível, aquela chance de encher as burras, com aquele senador TUCANO com passado não muito ilibado, porém inimputável, como relator, NÃO HÁ PROJETO QUE NÃO SEJA APROVADO pela maioria. Este som mágico e milagroso move montanhas douradas.

  12. Ciro através de seu irmão já fudeu o povo mesmo, o qual não tem o mesmo cuidado pra “orientar” o irmão pau mandado…..mas na hora de mexer com os interesses do capital vadio das multinacionais….TEM DE ESTUDAR….A quem você quer enganar seu RUFIÃO. Ainda tem coragem ou melhor covardia de apontar o dedo sujo pra LULA?!

  13. Ciro através de seu irmão já fudeu o povo mesmo, o qual não tem o mesmo cuidado pra “orientar” o irmão pau mandado…..mas na hora de mexer com os interesses do capital vadio das multinacionais….TEM DE ESTUDAR….A quem você quer enganar seu RUFIÃO. Ainda tem coragem ou melhor covardia de apontar o dedo sujo pra LULA?!

  14. Ciro através de seu irmão já fudeu o povo mesmo, o qual não tem o mesmo cuidado pra “orientar” o irmão pau mandado…..mas na hora de mexer com os interesses do capital vadio das multinacionais….TEM DE ESTUDAR….A quem você quer enganar seu RUFIÃO. Ainda tem coragem ou melhor covardia de apontar o dedo sujo pra LULA?!

  15. Cadeia hierárquica: Coca Cola que manda em Tasso, que manda em Ciro, que manda em Cid, que FODE O POVO.

  16. No Bom Dia da Globo, a Míriam Leitão acaba de saudar o senador Tasso com fogos de artifício, por ter aberto a porteira aos especuladores do abastecimento de água e esgotos. Esses oportunistas vão distribuir água cara só a quem puder pagar por ela e, para garantir seus negócios, vão ter de saldar compromissos colaterais de toda a sorte na burocracia subterrânea, encarecendo todo o processo e prejudicando utópica fiscalização. É só grana o que eles querem, não há aí a menor preocupação com a boa prestação de serviços imprescindíveis ao povo. Não será de admirar se doravante for proibido para a pobreza até mesmo levar lata d’água da fonte na cabeça, porque isso poderia interferir nos negócios. A Míriam disse que se esta abertura tivesse sido feito antes, o Brasil não teria grandes problemas com o coronavirus, porque água e esgoto “para todo mundo” diminuiria muito a propagação do vírus. Para ela, agora que vai ser privada, a água encanada vai chegar a todos os habitantes do Brasil.

  17. A “Privatização das águas ” é péssima, mas tal como é voz corrente, que “ninguém se atreva a jogar a primeira pedra”. Pois saneamento básico, saúde, educação e acesso aos instrumentos da justiça bem como a informação plena e correta nunca foram objeto de preocupação de NENHUM GOVERNO, próximo ou distante. O povo brasileiro é esquecido dos políticos e do governo central. Se alguma coisa de bom foi feita foi em alguns municípios e estados. Bem poucos e muito raramente. Está aí a pandemia que não me deixa mentir deitando e rolando nas precariedades do povo ignorante, mal informado e de baixa saúde.

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