Agorinha, no jornal O Dia:
Brasília – Um grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho, integrantes do Ministério Público de diversas partes do Brasil, que se diz “imbuído da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos”, conforme, segundo o mesmo grupo, prevê a Constituição Federal, assinou nesta sexta-feira um texto de repúdio ao que considera “banalização da prisão preventiva”.
Nesta quinta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo, de um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A decisão do MPE paulista despertou críticas entre magistrados e até mesmo entre políticos de oposição, que consideram o pedido “sem consistência e fundamentação”.
“O grupo vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes”, diz o texto, que também enumera:
1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada a culpa, responsabilizados.
2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.
3. A banalização da prisão preventiva -aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo lugar, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.
6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.
Assinam o documento:
Afrânio Silva Jardim – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
Bettina Estanislau Guedes – MPPE
Daniela Maria Ferreira Brasileiro – MPPE
Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP
Domingos Sávio Dresh da Silveira – MPF
Eduardo Maciel Crespilho – MPSP
Fabiano Holz Beserra – MPT
Fernanda Peixoto Cassiano – MPSP
Helio José de Carvalho Xavier – MPPE
Juliana de Souza Andrade – MPSP
Júlia Silva Jardim – MPRJ
Júlio José Araújo Junior – MPF
Marcelo Pedroso Goulart – MPSP
Márcio Soares Berclaz – MPPR
Gustavo Roberto Costa – MPSP
Jacqueline Guilherme Aymar – MPPE
José Godoy Bezerra de Souza – MPF
Maísa Melo – MPPE
Maria Ivana Botelho Vieira da Silva – MPPE
Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – MPSP
Osório Silva Barbosa Sobrinho – MPF
Plínio Antonio Britto Gentil – MPSP
Raphael Luis Pereira Bevilaqua – MPF
Renan Bernardi Kalil – MPT
Rômulo de Andrade Moreira – MPBA
Thiago Alves de Oliveira – MPSP
Tiago Rodrigues Cardin – MPSP
Tiago Joffily – MPRJ
Tadeu Salgado Ivahy Badaró – MPSP
Taís Vasconcelos Sepulveda – MPSP
Westei Conde Y Martin Junior – MPPE
Como se disse no post anterior, mais ainda diante desta inédita reação de parte da própria corporação, o que terá levado os três intrépidos promotores a colocar o jabuti aloprado em cima da árvore?
19 respostas
Essa canalha que se opõe ao atual governo,o que quer na verdade,é voltar ao mesmo governo que critica,para facilitar o que ocorria antes,com as DOAÇÕES DE EMPRESAS PÚBLICAS para os amigos e aliados estrangeiros.O que querem,é IMPUNIDADES.Os empresários atualmente presos pelo juizéco de meia tigela e além de tudo ” ABOMBADO “,SINÔNIMO DE RETARDADO MENTAL NA MINHA TERRA “,tem por ÚNICO objetivo,dedurar membros do atual governo,e se bem sucedidos os golpistas,vão ser soltos.Estão presos,não pelos crimes que supostamente estão sendo acusados,baseados unicamente em DEDURISMO,o que é uma ABERRAÇÃO JURÍDICA,copiada do NAZISMO.E o pior,é asitir a PASSIVIDADE DO STF,onde recaem cada vez mais,suspeitas de que a maioria é cúmplice de GOLPE DE ESTADO.E somente retroceder algum tempo atrás,durante O MENTIRÃO,que um alopradro,aos gritos,induziu outros covardes daquela CORTE,a condenar sem provas,baseados somente em DEDURAÇÃO de um desqualificado,membros que foram do atual governo,a penas sem base LEGAL.Atualmente,outro ABOMBADO,usando os mesmos artifícios,não passa de um agente aliado à CIA E AO FBI,investido em cargo do LAMENTÁVEL JUDICIÁRIO DE NOSSO PAÍS.E as custas dos cofres públicos,com altíssimos salários.Eu particularmente,tenho muito medo do JUDICIÁRIO,pois qualquer um que me endedurar,podem me prender e condenar,pois aceitam DEDOS DUROS,como prova.E dizem que estudaram direito,onde?Quem sabe embaixo de pontes?Ou na casa da mãe joana?
Estes promotores devem ser um bando de petralhas pagos com pão e mortadela e beneficiarios do bolsa familia.
Estou sendo ironico, nestes tempos em que vivemos se faz necessario explicar.
Utilizaram um procurador de rabo preso com a justiça como bode na sala. Retiram ele e o Moro reassume a santidade.
Adoraria estar sendo irônico também. rsrsrsrs
Isso aí, é o bode na sala! O golpe está em andamente e eles não vão recuar, a única chance é o povo nas ruas. E temos que ter em mente que a Globo é o centro, sem ela os outros ramos secam.
Fernando, quando o Conselho(dos procuradores) resolveu permitir que este procurador continuasse no caso, deu moral para que todas essas coisas viessem acontecer. Há uma parte, na peça, em que o filho do Lula é citado pela “alcunha de Lulinha”. É querer humilhar muito a família do ex-presidente. Este Conselho sucumbiu às pressões da categoria. Este Conselho tem grande culpa nisso tudo. É a segunda ou terceira vez que Lula, quando apela ao Conselho, é derrotado. No fundo é um verdadeiro Conselho político-partidário.
Brito, o golpe está se aproximando do clímax…e as publicaççoes estão subindo o tom. Lá no Viomundo a deputada Maria do Rosário acaba de divulgar a denúncia aberta de que está em curso um golpe no Brasil. No Nassif o J Carlos de Assis faz a mesma coisa. E agora a manifestação dos procuradores/promotores que no seu manifesto estão escancarando o golpe e se colocando contra ele.
O que está para ocorrer nas próximas horas que a gente não está sabendo??
A pressão subiu muito nestas últimas horas..
Não acreditamos no MPF, nem em manifestaçòes falsas condenando os três idiotas que pediram a prisão de Lula, simplesmente porque o resultado deu errado.
Não toleramos mais os arquivamentos descarados dos processos contra ladr?es tucanos pelo MPF, porque humilham o povo brasileiro.
Estamos fartos da aliança do MPF com tucanos.
Cunha, Renam, o CHATO Aècio neves – todos soltos e com seus processos arquivados vergonhosamente.
Muito engraçado :
O POVO brasileiro foi terrivelmente “ROUBADO”, principalmente nesses últimos anos… e nenhum Conselho de Magistrados veio a público para defender os SEUS SEMELHANTES, NÉ?!
Cadê o BOM SENSO?
Cadê o PATRIOTISMO?
Cadê a DEFESA dos MENOS FAVORECIDOS?
Afinal:
Por que defendem “ELE”?
Ele está BLINDADO?
Esse Conselho de Magistrados prefere SALVAR um QUE ESTÁ LEVANDO MILHÕES do Povo Brasileiro… ao invés de defender MILHÕES de Pessoas que querem ter DIGNIDADE, outra vez?
E quem sabe chamar o Brasil de “minha Pátria “?!
A cidade de São Tomada pelas enchente,gente morrendo,gente morte,gente sem teto o PCC tomando de São Paulo.
Os alunos sem MERENDA,pois foi roubando o direito a ALIMENTAÇÃO.A corrupção no metrô de São Paulo.a falta do líquido mais preciso
para o SER humano. Água que o DES-governo paulista promovido pelo PSDB meteu pela goela abaixo.Obrigando os paulistas tomar banho de gato.O RIO TIETÊ transportando lixo e esgoto das casas dos paulistano e
dos dejetos clandestinos da fábricas.Tudo isso por longos anos,sem investimentos em saneamento básico.O que IN-justiça de Sampa com seus procuradores em buscas de holofotes.Que sabe, que nas próximas eleições,alguns destes , recém saídos de faculdades a distâncias não venham fazer parte do novo colegiados de deputados e senadores , aqui no DISTRITO FEDERAL.Quem os coxinhas mandaram pra nós.
Luz contra as trevas.
Será que assistimos aos estertores finais da indecência no judiciário ou aos estertores finais da decência?
Não sei se o Fernando, a quem reputo um ilibado jornalista , vai ler estas mal digitadas. Mas vamos fazer a nossa parte. A cortina de fumaça do MP tucano de SP é para disfarçar a coercitiva do Lula, que, por sua vez, serviu para tirar a Paraty House da mídia. Mas o que interessa aqui é mostrar como esta é uma batalha, sobretudo, de comunicação. Guerra imagética. Ouvi dizer que um curió de alta patente de Curitiba teria piado e afirmado que , naquela fatidica sexta, dia 4, alguns presos de guantânamo viram tv sem áudio e com um avião de portas abertas , a espera de um ex-presidente. Ato contínuo, desliga-se a tv e diz-se : ele caiu. agora contem……E assim, vendo , sem ouvir, contaram…..Se é verdade, só o tempo dirá…..
Depois das sucessivas ilegalidades perpetradas pelos procuradores aecistas da vara da Guantánamo brasileira, é quase inacreditável que haja membros dignos do MP que se expressem em defesa do Estado Democrático de Direito. Se for verdadeiro, o manifesto está muito bem redigido, com todo o cuidado de preservar sua imparcialidade, qualidade que não existe na “força-tarefa” da lava jato. As arbitrariedades dos procuradores partidarizados do Paraná e o desequilíbrio do promotorzinho de SP passa ao povo brasileiro a falsa ideia de que o MP é todo composto de pessoas visivelmente desequilibradas, como os procuradores tucanos do Paraná e de S.Paulo. É uma alívio ver a manifestação em favor da democracia e da Constituição por membros do MP, exemplo para todos os demais.
BOMBA! EXTRA SEN-SA-CI.O-NAL! SENSACIONAL!…
Os *patetas aprendizes tresloucados de golpistas ainda mais ‘desMOROlizados’ os patógenos imbecis
Entenda o criminoso mico internacional
*integrantes da dupla (sic) de títeres dos fascistas ‘Consentido’ &$ ‘Blat(e) Karteira’!
Risos
***
O mico internacional dos promotores de São Paulo: Denunciaram Lula por falar “processo”, mas ele diz “acervo”em vídeo
Por catedrático e impávido jornalista Luiz Carlos Azenha
publicado em 11 de março de 2016 às 01:04
Foi uma noite de deboche, especialmente no twitter, depois que os promotores Fernando Henrique Moraes de Araújo, Cássio Conserino e José Carlos Blat pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula com uma bizarra argumentação.
(…)
Mas o que feriu realmente a lógica foi a argumentação do promotor Conserino de que o crime de ocultação de bens não deixa provas e, portanto, mesmo sem provas Lula deve ser preso agora — dentre outros motivos por ter, em certo vídeo, mandando enfiar algo em certo lugar.
A deputada Jandira Feghali, que gravou o vídeo, diz que Lula falou em acervo, não em processo:
(…)
A Globo não é a única, mas é a maior beneficiária de um golpe paraguaio que lhe dê amplo acesso aos cofres públicos em troca da criminalização da esquerda, do MST, de sindicatos e da imprensa alternativa — abrindo caminho para a adoção da política econômica da coalizão PMDB-PSDB.
Sem o Jornal Nacional, Moro morrerá de inanição e será descartado como foram Conserino ontem e, antes dele, Joaquim Barbosa.
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/o-mico-internacional-dos-promotores-de-sao-paulo-nos-fez-chorar-de-rir-mas-tambem-deveria-ser-motivo-de-indignacao.html#comment-957455
O vídeo em que Lula se refere a ‘acervo’ – e não a ‘processo’
Deus é bom e pelos justos!
A Verdade Vos Libertará – preceito bíblico
https://www.youtube.com/watch?v=graHgodw9uQ
As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras. NIETZSCHE, OS PROCURADORES DO MP SÃO PAULO DETERIORARAM A OBRA DO AUTOR, AGORA NÃO TEM ARGUMENTO PARA JUSTIFICAR A PRISÃO DO LULA, É UMA VERDADEIRA FALACIA
Não é possível que mais de trinta estejam errados e apenas tres estejam certos!
Interessante. Não consegui identificar, pelas siglas dos MPE/MPF, nenhum representante do MPE-Minas Gerais. Será que em Minas, dentre todos os seus integrantes, há uma unanimidade para com o procedimento dos três pa…, aliás, dos três promotores do MPE-SP?
Qual será o entendimento do PGR-Janot, mineiro, que, dirigindo-se ao Aécio – quando da sabatina para sua recondução à PGR – disse: “…lá em Minas, pau que dá em Chico também dá em Francisco”. Será que é assim mesmo que “funciona” , lá nas Minas Gerais …dos Perrella, do helicoca, dos aecioportos de Cláudio e de Montezuma, da Lista de Furnas, dos R$ 6 bilhões desviados da Saúde nos governos Aécio e Anastasia, da PPP do Mineirão, do custo da Cidade Administrativa, etc, etc, etc???