Se não estuprarem a lei, Lula estará na propaganda eleitoral na TV

Não podia, nem com a má vontade tradicional do Judiciário para com Lula o destino da ação que pedia a decretação ‘antecipada’ da inelegibilidade do ex-presidente, como, desde o início, já se apontou aqui.

A decisão de Rosa Weber de “não conhecer da ação” – traduzindo, mandar para o lixo – do tal Kim Kataguiri pedindo que Lula tivesse antecipadamente negado o direito de ser candidato – ao menos até que se indefira, e definitivamente, o seu registro  – traz, porém, uma interessante  questão a ser tratada  na Justiça.

Se o Judiciário reconhece-lhe o direito de ser pré-candidato e, até, candidato, até que se (e se) negue definitivamente o registro de sua candidatura, que pode ser feito até 15 de agosto, como impedi-lo de, enquanto for candidato, fazer camapanha em condições de igualdade com outros, naquilo que não interferir com a (absurda) detenção provisória (sim, porque não está condenado com trânsito em julgado e, constitucionalmente, não é considerado culpado) em Curitiba?

A deformação do Direito, produzida pela decisão do STF ao decidir que a execução da pena “pode” ser feita a partir da condenação em 2ª instância (e sempre pôde, desde que houvessem razões de ordem pública ou de garantia do processo penal), decisão que foi transformada pelo TRF-4, ao decidir que ela “deve” ser executada, independentemente de fundamentação, criou este absurdo: Lula pode ser candidato, mas não pode agir como candidato.

Imaginemos o seguinte: a Justiça Eleitoral recebe, no dia 15 de agosto, o pedido de registro de Lula.

A partir daí, os partidos ou candidatos que quiserem impugná-lo têm cinco dias para propor uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (art. 3° da lei 64/90). Mesmo valendo a impugnação anterior à publicação do edital de candidatos com registro pedido, como já decidiu o TSE, abre-se um prazo de sete dias para a contestação do impugnado (art. 4°).

Mesmo que se “pule” o prazo de alegações finais (mais cinco dias, segundo o art. 5°) já seriam 12 dias. Respeitados, como devem ser (Acórdão TSE, de 28.11.2016, no AgR-REspe nº 28623 e, de 15.9.2004, no REspe nº 22785) os prazos para  as alegações finais, são mais cinco dias (art. 6°).

Seriam 17 dias. Mais, claro, os prazos para apresentação de recursos ( três dias, contados da sessão em que for decidida a ação)5 e  de seus julgamentos, ponha mais alguns dias, isso “a toque de caixa”.

Ocorre que a propaganda eleitoral começa , legalmente, no dia 16 de agosto e a gratuita, no rádio e na televisão, se inicia no dia 26 de agosto.

11 dias após, portanto, do pedido de registro eleitoral.

Portanto, salvo por um estupro da Lei , Lula poderá aparecer na propaganda eleitoral gratuita.

Mas como fazer isso se a juíza o proíbe de falar ou de gravar, como manda a lei, a sua participação nos horários eleitorais?

O arbítrio judicial cria estes paradoxos.

Legalmente, Lula tem direito a, ao menos, alguns dias de propaganda eleitoral no rádio e televisão. Mas não pode fazê-la, segundo a doutora que lhe serve de carcereira.

Alguém tem dúvidas do que prevalecerá? Ou, na improvável hipótese de algum ministro do TSE reconhecer a Lula que, como disse hoje Rosa Weber na decisão que mandou para o lixo os argumentos do Kim Kataguiri, que ““O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”, quem sabem o chamem de “plantonista”?

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11 respostas

  1. Lula mesmo injustamente encarcerado deu um “nó tático” no Judiciário brasileiro. Eu ainda acho que sairia “mais barato” deixar o #LulaLivre. No cárcere o martirizam, ele cresce na percepção/aceitação popular e aí só restará aos golpistas (com Supremo e tudo), desligarem as urnas eletrônicas e dizerem :”tchau, benção, a brincadeira de Democracia acabou”.
    #SoltaOHomemOBrasilTemJeito

    1. Sim. Sairia. São tolos. A juíza Lebbos agora inaugurou a função de juíza de cela especial ou cancereira com bacharelado em Direito. Ou simplesmente bedel do melhor ex presidente desprovido de direitos.

    2. Isso sem falar que esta gente do judiciário que ainda pensa que o melhor caminho não é o da lei, mas aquele que a Globo indicar, sabe muito bem o que o futuro lhe reserva para médio prazo. Mesmo sabendo, porém, ela acha que valerá a pena vender a alma ao Diabo por alguns dedos de glória mentirosa e cada vez mais malhada e misturada com ridículo e insensatez. Hoje é o centenário do Mandela, e com toda a certeza amanhã será o centenário do Lula, que também será comemorado igualmente em todas as escolas do planeta. Como pode essa gente ser tão deslumbrada que não consiga ter raciocínio histórico suficiente para ver o que acontecerá amanhã? Até parece que apostaram todas as fichas na vitória permanente do mal. E como será que ela vai reagir quando se conscientizar de que seus filhos e netos amanhã serão desprezados e insultados nas escolas por todo o mal que seus pais fizeram nos dias de hoje? Ou será que adotaram a máxima da Madame Pompadour, de que “Depois de mim, pode vir até o dilúvio que não estou nem aí”?

  2. Quem tem que se descabelar é o judiciário do PSDB e seus gênios da propaganda que se desesperam tentando pôr em pé um candidato feito de geleia. Lula está tranquilão e seus eleitores também, porque uma mentira traz um dia de prazer para um ano de tormento, enquanto uma verdade traz um dia de dissabor para um ano de felicidade.

  3. :
    : * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra??S??il e postando:

    Eu, antissionista convicto, gosto tanto de judeu (ou protestante, ou qualquer outra religião/povo imperialista/messiânico) que até divulgo o pensamento de alguns…

    De Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo?”:

    “Enquanto a população em geral se mantiver passiva, entretida com o consumismo ou distraída pelo ódio contra VULNERÁVEIS, os poderosos continuarão fazendo o que lhes der na telha, e aos que sobreviverem não restará senão contemplar o resultado.”…

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    Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas, ou seja : SEM VASELINA) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !
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  4. QUEREM ME DERROTAR? FAÇAM ISSO NAS URNAS
    Lula, na Folha

    “Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.
    Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.
    Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.
    Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.
    Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?
    É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?
    Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.
    Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
    Eu já perdi três disputas presidenciais — em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.
    Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?
    Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.
    Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.
    Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.
    Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?
    O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?
    O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.
    Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.”

    https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/07/luiz-inacio-lula-da-silva-afaste-de-mim-este-cale-se.shtml

  5. A constituição já foi mais do que rasgada, já foi transformada em papel reciclado. Ninguém deve se iludir, estamos num regime de exceção, numa ditadura branca (ou preta, a cor das togas) e os paus mandados da banca, das petroleiras e dos EUA inventarão o que for preciso para impedir que Lula volte.

  6. :
    : * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra??S??il e postando: Livrando tua barra, pra tu não (me, e aos/às outros/as) pareS(c)ER antidemocrata :

    Eu, antissionista convicto (MAS NÃO ANTISSEMITA), gosto tanto de judeu (ou protestante, ou qualquer outra religião/povo imperialista/messiânico(a)/”ESCOLHIDO(A)”) que até divulgo o pensamento de alguns…

    De Noam Chomsky, em “Quem Manda No Mundo?”:

    “Enquanto a população em geral se mantiver passiva, entretida com o consumismo ou distraída pelo ódio contra VULNERÁVEIS, os poderosos continuarão fazendo o que lhes der na telha, e aos que sobreviverem não restará senão contemplar o resultado.”…

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    Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas, ou seja : SEM VASELINA) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !
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  7. Estuprar a lei, para essa gente, e facil. Eles fazem isso o tempo todo.
    E, se não estuprarem, Sérgio Moro está bem aí, em eterno plantão, para aplicar neles a lei da Globo.
    Ou será do Departamento de Estado dos EUA?

  8. Sim, terá que se rasgar as leis. O texto me fez lembrar daquele torcedor cujo time deixara de ganhar pq muitas chances perdera. Então se o “se” jogasse… Não a nada mais incoerente e “injustificavel” do que deixarem Lula falar, que dira livre! Que força poderia se contrapor e demover o judiciário/MP de sua empreitada? Quantas ilegalidades já foram perpretadas contra os direitos individuais da 470 para cá? A estratégia de Lula e do PT é correta e nos limites postos, é um sucesso. Ocorre porem que, a menos que a força do imponderável se apresente, coisa que ng nunca apostou nela, visto q povo foi feito para votar, teremos um encontro mais a frente com o que fazer.

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