Transcrevo o excelente artigo do arquiteto e professor da USP Nabil Bonduki, publicado na Folha de hoje.
Não vou entrar no bate-boca sobre se a condenação de Lula foi ou não correta. Nem se ele é ou não um preso político. O fato é que sua condenação pela lei penal, legitima ou não, teve objetivo político: impedir que ele participe ou interfira nas eleições deste ano.
A agilidade do seu processo foi excepcional. Mesmo que os prazos tenham sido os que deveriam ser os corretos, sem protelação, eles foram diferenciados em relação aos processos de outros políticos relevantes para a disputa eleitoral ou de qualquer réu.
O roteiro seguiu o calendário eleitoral. Sua prisão ocorreu em 7 de abril, a exatos seis meses das eleições. Agora isso se completa, com um regime prisional que tem o claro objetivo de impedir o contato de Lula com o mundo externo.
O Judiciário impede visitas, salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão.
O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil.
Sua Regra 58 afirma que os presos “devem ter permissão, sob a supervisão necessária, de comunicarem-se periodicamente com seus familiares e amigos: (a) por correspondência e telecomunicações, meios digitais, eletrônicos e outros; e (b) por meio de visitas”.
Pela Regra 3, “o encarceramento e outras medidas que excluam uma pessoa do convívio com o mundo externo são aflitivas por retirar destas pessoas o direito à autodeterminação— ao serem privadas de sua liberdade. O sistema prisional não deverá agravar o sofrimento inerente a tal situação”.
A Regra 43 diz que “em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em (…) sanções cruéis, desumanas ou degradantes”. E completa: “As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas: … (b) Confinamento solitário prolongado”.
É notável o esforço em se dar à detenção de Lula a aparência de normalidade da lei penal. Não se pode falar estritamente “confinamento solitário prolongado”, pois ele pode receber familiares. Mas não seria uma “sanção cruel” impedir Lula de conversar com amigos?
Pode parecer um privilégio aprisioná-lo em uma sala de “Estado-Maior”, um quarto individual com cama, mesa, banheiro e iluminação. Mas essa deveria ser a normalidade do sistema prisional, pois é o básico que as Regras de Mandela determinam como requisitos de alojamento.
A cela de Lula pode parecer um alojamento “padrão FIFA”. Na verdade, é uma solitária chic, sem janela, física e simbólica, para o exterior.
20 respostas
Uma gaiola, ainda que de ouro, não suplanta o direito à liberdade. Prisão não é spa; Lula Livre já!
HORTA:
“O primeiro colocado é Lula, que preso já ganha no primeiro turno. O próximo mais votado é “quem Lula indicar”, segundo as pesquisas. O terceiro mais votado é um tal de “brancos e nulos”, caso Lula seja proibido e decida não legitimar as eleições. O quarto mais votado é o mundialmente reconhecido “perigo para a Democracia”, Jair Bolsonaro. Que recentemente descobriu que pode recuperar a economia brasileira explorando o leite de ornitorrinco da Amazônia.”
Parabéns, manifestoches e lavajatenses! Hahahahaha…
Bom dia, Presidente Lula!!!
Os pedidos a ONU chegaram bem antes da prisão , informando que o processo sofrido por Lula é ” Lawfare ” e outros para fraude . Tendo origem o processo nos EUA , com ajuda do departamento de justiça . A ONU uma organização multilateral totalmente dominada pelo país aonde se encontra , possivelmente como nunca fez nada pelos vinte e muitos anos que Mandela ficou preso , pois tinha interesses geopolíticos na região . Essas regras não valem . Agora imaginem qual o interesse dos Americanos que dominam a ONU em favorecer a Lula. As regras devem ser ditadas na rua e se possível no confronto . Piketty tem razão certas situações só uma guerra resolve.
CARMEM “PROCRASTINADORA” LÚCIFER
A ladainha da prisão em segunda instância se prolonga por causa da Benta Carneira Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio, relator agora de três ações sobre o assunto, avisou que seus votos estão prontos. Estão com ele duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) — uma da OAB e outra do PEN — e um pedido de liminar encaminhado pelo PCdoB.
Mas a bruxa sentou nos processos e parece querer ver a cobra fumar.
GAROTOS DO MBL VÃO MUDAR DE POSTURA SOBRE FAKE NEWS?
“O ministro informou ainda que o TSE está convidando uma empresa estrangeira acusada de disseminar fake news no Brasil para prestar esclarecimentos.”
https://www.metropoles.com/brasil/justica/se-eleicao-for-fruto-de-fake-news-pode-ser-anulada-diz-fux
Prisão sem crime é crime.
O choro faz parte,a gritaria faz parte, mas a pergunta é
–QUE É QUE ESTAMOS FAZENDO DE PRÁTICO PARA MUDAR ESSA SITUAÇÃO??? —–
QUE ESTÃO FAZENDO AS LIDERANÇAS,FORMADORES DE OPINIÃO (“intelectuais da massa”),POLÍTICOS,PESSOAS COM PRESTÍGIO LÁ FORA ?????
A HORA É DE AÇÃO ,MAS ,FAZ 3 ANOS QUE A AÇÃO DEVERIA TER COMEÇADO E ATÉ AGORA ,…SÓ O CHORO E O APELO À APLICAÇÃO DA LEI.
A esquerda!
trocou as pessoas pelo celular!
Agora as pessoas não aperta as mãos;
Elas aperta o botão de curtir!
Verdade. Tem até parlamentar surfando na onda do Lula Livre e assinando embaixo da frase nos adesivos distribuídos, mas convocar um ato gigantesco para o primeiro de maio com Lula Livre nas grandes cidades não estou vendo.
Isso é extremamente necessário. Primeiro de Maio está chegando.e seria o dia D dos protestos, de povo nas ruas, de norte a sul e leste a oeste.
Lula é preso político em piores condições que as do DOPS nos anos 1970…..Havia direito à banho de sol diário e tínhamos contato com os demais companheiros de infortúnio.
Quando o povo colocará Sérgio Moro na cadeia? Grampear presidente é ou não é crime. Onde está esse ínfimo Supremo Tribunal Federal, para que é para quem ele serve, a reforma do judiciário já urge para salvar a democracia e o patrimônio público ora assaltado. E colocar general atrás de bandidinhos pé de chinelo é o fim. Droga, amigo, vem de helicóptero, não de motobloy .
Infelizmente o PT colaborou com supersalários e superpoderes dado a essa gente, um bando de concurseiros olhudos aprovados em concurso público….. Eu tinha certeza que esse sistema que define quem está lá ou cá ia dar merda!
Os golpista se borram de medo, por isso estão o mantendo incomunicável.
Houve um dia em que Roosevelt, Stalin, Churchill e De Gaulle chegaram à conclusão que com fascistas não se conversa.
Vamos simplificar: Lebbos (libanesa), Paulsen (Alemão, que pulou 357 casos pra colocar o do triplex na frente), Moro (italiano), Dallagnol (Italiano), Gebran (não sei daonde) x Lula da Silva (nordestino com nome português).
Tá tudo dito.
Essa justissa ainda se dobrará de joelhos perante Lula. Como pra fascistas não haverá diálogo, os veremos através de portinholas quadradas, arrematadas por barras de ferro transversais. Lula não viverá Papillon, Lula livre.
A unica regra que os golpistas brasileiros seguem , apesar do Brasil ter votado em normas internacionais, sao as que protegem os tucanos e emedebistas e asseclas.Para os de outros partidos vale as regras do momento, feitos sob medida por um judiciario que causa nojo de tao podre que esta hoje em dia
Brito a LAFARGE HOLCIN a mesma do Cimento Montes Claros MG financiava terroristas do DAESH Exercito Islâmico, O esquema entre a empresa e os terroristas começou a ser revelado em junho de 2016 pelo jornal Le Monde e perdurou entre 2012 e 2014. De acordo com a acusação, a LafargeHolcim possuía uma fábrica de cimento no campo de Jalabiya, norte da Síria. Já ativo na área, o Daesh exigia que funcionários exibissem um papel carimbado pelos terroristas autorizando-os a entrar na fábrica. Será Brito que essa empresa financiou e financia essa loucura do GOLPE aqui no Brasil também?
Todo brasileiro está vendo que Lula está sendo segregado. Com certeza ele vai resistir porque não é como os empresários que ficaram presos, que baixaram a cueca com medo de ficarem presos, o que deve enfurecer mais ainda as juizécas que querem matá-lo à base de mais sofrimento.