Eleição é para pessoas, não para empresas. E não pode ser só virtual

indianas

A manutenção do veto ao financiamento  de campanhas eleitorais por empresas, confirmada ontem pelo Congresso é a melhor notícia para a democracia brasileira nos últimos anos.

O argumento de Gilmar Mendes, que é o argumento de todos os que têm vergonha de assumir publicamente que estão na política como intérpretes dos interesses empresariais, é o de que haverá, com a proibição, caixa-2.

É verdade, haverá.

Mas com duas diferenças.

A primeira é que, como todo ato ilícito, não poderá ser escandaloso e, quanto mais for evidente, mais punível será.

A segunda é que, agora, qualquer desvio de dinheiro empresarial para campanha é crime. Para ambos, doador e recebedor.

Parece incrível que se tenha de dizer que uma eleição é uma disputa entre cidadãos, não entre empresas e a população.

E para quem pensa que só as empreiteiras, à cata de favores em obras, são as únicas grandes vilãs desta história, é bom pensar no porque os bancos doam tanto quanto elas.

Talvez entenda o que preserva tão intocado o modelo rentista da economia brasileira.

* * *

A outra notícia boa foi a derrubada do veto, claramente imposto à Presidente pela cúpula da Justiça Eleitoral, da impressão do voto nas urnas eletrônicas.

Não tenho muitas ilusões que, apesar da derrubada, os nossos juízes eleitorais acabem por derrubar a mudança nos tribunais.

Já foi assim quando Lula sancionou a impressão do voto, por amostragem, para que algum nível de controle da veracidade dos registros eletrônicos.

O argumento da  despesa gerada pela impressão do voto é pífio, porque a Justiça Eleitoral é mestra em adotar gadgets caríssimos e de eficácia, no mínimo, duvidosa.

É o caso da identificação biométrica.

Um ou dois cidadãos votarem duas ou três vezes, usando títulos falsos pode acontecer e há muitos países que adotam a rápida e barata técnica de fazer o eleitor sujar o dedo com uma tinta que dura algumas horas e desaparece.

E ninguém se incomoda, como as moças indianas que aparecem aí na foto exibindo, orgulhosamente, a pequena marca a tinta que mostra que já votaram.

A rigor, porém, até isso é dispensável, porque é simplesmente irracional.

Por uma razão muito simples: para fraudar dez votos, apenas, o cidadão teria de providenciar dez títulos falsos, além do seu próprio, e votar em onze seções diferentes. Seriam preciso dez fraudadores agindo assim para fraudar meros 100 votos. E, claro, 90 títulos ou eleitores falsos no cadastro do TSE.

O volume de votos fraudados, claro, só poderia fazer diferença em micromunicípios, quase vilarejos. E isso faria com que, claro, logo fosse de conhecimento geral.

No entanto, estamos gastando centenas de milhões ou bilhões para leitoras de impressão nas urnas e o prévio cadastramento, em geral arranjando imensas encrencas como ocorreu na cidade em que vivo, Niterói, onde um juiz eleitoral fez um cometário fatal sobre o caso: “O TSE arranjou uma solução problemática para um problema que não existia”.

Fraude em eleição se faz na apuração e na apuração eletrônica sem qualquer tipo de auditoria uma alteração no programa que tire – na média das 530 mil urnas brasileiras –  um voto de um candidato e o dê a outro representa, ao final, uma diferença de mais de um milhão de votos.

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25 respostas

  1. penso que cada “onda” de gadgets beneficia a alguém financeiramente, não há almoço grátis . A biometria é um canhão para matar moscas e que vai atrasar a fila de votação.

  2. Brito, comente sobre a ocupação das escolas públicas estaduais de Sp pelos aluno e o não-diálogo do gov. Alckmin

  3. Brito, comente sobre a ocupação das escolas públicas estaduais de Sp pelos alunos e o não-diálogo do gov. Alckmin. Sao mais de 60 escolas ocupadas. A página “O Mal Educado”, no fbook, possui a melhor atualização.

  4. Estou aqui imaginando o PT com seus 20 bi “extraídos” da Petrobras pulverizados em milhões de CPFs (militantes, sindicalizados, bolsistas, etc), ee sendo doados para as campanhas do PT por três décadas. FB só pode achar que todo mundo é tolo ao afirmar que a maior organização criminosa nunca antes vista na história dêsti paíf defende lisura nas eleições. O fim do financiamento empresarial de campanha só favorece a quem tem dinheiro público roubado e estocado (para usar a palavra da moda). Além disso, o PT foi o único partido que teve financiamento público de campanha, nos anos de 2006, 2010 e 2014, com o dinheiro “extraído” da Petrobras.

    1. Ah! E os vermelhos não poderão fraudar a eleição… O veto ao impresso caiu! #chupadilma #chupalula #chupaPToffoli

      1. Posso encaminhar seu comentário para todos os juízes eleitorais do país? Porque isso de que você acusa o PT só é possível com a participação dos TREs e do TSE. Logo, você está afirmando que a justiça eleitoral está criminalmente envolvida. Além de caluniador, é burro. Tal como a reeleição, bastará o PT sair da presidência que a impressão cai. Eu já avisei: aqui não tem plateia da GLobo.

        1. O problema do Allison é que o voto dele vale tanto como o de qualquer outro brasileiro, inclusive os fora de São Paulo.

    2. Cuide do fígado, Alisson.

      Você ainda tem três anos até chegar a 2018 e se dar conta de que de nada adiantou tanta raiva e tanto ódio.

      Você vai perder de novo, pela quinta vez consecutiva, para o “barbudo”.

      No teu lugar, eu iria pescar. Para relaxar e esquecer a derrota certa.

    3. Alisson, deixe de raciocinar com o fígado. Esse incontrolável ódio por PT, vermelhos, Lula, Dilma, tem de ser descarregado na urna em 2018. E você ainda saíra dela com um legítimo comprovante em mãos. Daí, é só torcer pela vitória de seu retrógrado candidato que, nesse caso, imporá a todos nós suas retrógradas políticas. Vamos precisar de muita, mas muita sorte, mesmo.

    4. Kkkk. Alisson você nem original é! Está aqui pagando de “papagaio de pirata” do Gilmar Mendes que jogou essa tese no ventilador enquanto ficou mais de um ano segurando o julgamento da ADI 4650 no STF, mesmo sabendo que já havia perdido no mérito. Conforme-se! O PT SEMPRE defendeu o financiamento público de campanhas. E que não contemplava nem mesmo o financiamento por pessoas físicas…Agora se PT tem militância e simpatizantes fieis e dispostos a constribuir e os demais partidos não …é outra questão.

  5. claro que todos (que queremos uma moralização) comemoramos o fim das “empresas eleitoras”. infelizmente apenas uma das formas de corrupção está em foco. depois de eleitos os parlamentares e executivos continuam a praticar os atos ilícitos. as compras feitas por câmaras e prefeituras continuam a privilegiar máfias e assim desviar o mais sagrado dinheiro: o público. bolsos continuam a ser enchidos por pilantras de toda espécie, ou não? quando pegos, os “empresários” usam de seus caixas para comprar os operadores do direito, do contrário estariam nas cadeias, ou não? quantas quadrilhas foram espetacularmente desbaratadas? quem está na cadeia condenado por isso? lamentavelmente, não há reação social contra a diuturna corrupção que grassa no país (muitas vezes com aparência de legal). ler o diário oficial dá uma ideia: a tal dispensa de licitação, prevista na 8666 é usada sem o mínimo de vergonha na cara. ministério público? melhor pensar em robin hood.

    1. É fato, os ladrões não vão mesmo para a cadeia, vide Youssef, Paulo Roberto Costa e família, Fernando Baiano, etc.

  6. O que parece ser bom na verdade será extremamente danoso à liberdade individual do exercício da cidadania (o sufrágio universal – voto).
    Sabemos muito bem que políticos “compram” votos e fazem boca de urna.
    O sigilo do voto garante ao cidadão a possibilidade de não ser coagido a provar em quem votou e não sofrer perseguição política devido a uma “infidelidade”.
    É, pois, um retrocesso tremendo a existência de um comprovante que diz em qual candidato o cidadão votou. Isso só é bom para os “Caiado da vida, típico coronel ruralista que tanto defendeu o projeto e comemorou a derrubada do veto.

    Prevejo muitos funcionários de autarquias, funcionários públicos e pessoas carentes fazendo fila pra provar que votou em “barõezinhos” que coagirão e retaliarão aqueles que não os prestigiaram com o voto.

    Ser a favor deste comprovante é atestar a falta de conhecimento da política brasileira e de como funcionam as campanhas eleitorais, negando também a tradição do coronelismo local existente em muitos municípios e regiões do país.

    1. E o que acontece quando o “coronér” não é eleito? Fica por isso mesmo? Ele não perseguir as pessoas que deveriam ter votado nele?
      Se a coisa é tão grave, até quem votou nele vai sentir a sua ira no lombo.

    2. Zezé, o eleitor não vai sair da urna com o comprovante na mão. O comprovante impresso será visto por uma janelinha de vidro na urna, para que o eleitor comprove que está certo, mas sem a possibilidade de pegar ou tocar nele. E depois vai ser depositado em uma urna para ser feita a contagem quando necessário.

    3. Perfeito, Zezé!!!
      A plena cidadania eleitoral está na possibilidade de, diante da urna, votar como bem entender, sem pressões, livremente.
      O voto impresso permitirá a volta da compra do voto em que o senhor feudal entrega um pé da botina e outro contraentrega do comprovante do voto no “sinhô, na sinhá ou capitão do mato da vez”.
      A impressão de voto, aleatoriamente, já seria expor cidadãos ao fuzilamento pelas oligarquias, coronéis e tiranos de aldeia. A obrigação de imprimir todos os votos será excelente para quem dominou esse país por séculos.
      Um retrocesso!!!

  7. Nenhum corone vai saber em quem ninguem votou, gente! O eleitor vai visualizar seu voto apenas. NÃO VAI LEVAR COPIA DELE PRO CORONE. O “papelzinho do Brizola” vai ficar guardado na urna pra eventual conferência. Só vai impedir que o “matador de escolas” vença sempre no primeiro turno em São Paulo (paulista não deve ser tão burro como as urnas de la dizem). Lembrem que em 2006, se não parassem e “ajutassem” a totalização em SP ele teria vencido o LULA já no primeiro turno. E, pra quem não entendeu, o veto da Dilma foi um “BODE NA SALA”. Os cara tinham que “derrubar” algum veto pra não ficarem tão desmoralizados.

    1. Torço para que você esteja certo.
      O futuro nos mostrará.
      A defesa enfática desse modelo pelos neocoronéis reforça minha percepção em contrário.
      Continuo entendendo como um retrocesso.

  8. Quem diria, no “amaldiçoado” ano de 2015 com os reacionários, fascistas e psicopatas conspirando diariamente contra a democracia, o Brasil fez pelo menos dois grandes avanços, a proibição do financiamento privado de campanhas e a Lei do direito de resposta às ofensas e agressões constantes da mídia corporativa.

  9. E se alguém começar a fraudar o papelzinho? Que seja um numa urna, para tumultuar o processo? Poderia colocar uma eleição sob suspeição. Então que volte o sistema de cédula. Seria mais barato.

  10. Essa de financiamento de empresas a partidos e candidatos deverá ter, ou não ?, sérias implicações nas conhecidas bancadas das armas, da bola, do agronegócio, dos bancos e, a mais barulhenta e que recebe recursos nada transparentes, a evangélica, todas aliadas e sendo parte da bancada da mídia, que tem impedido a regulamentação desta atividade. O Governo também ajuda por ser republicano e favorável a libertinagem de imprensa. É de se esperar que terão dificuldades de obterem recursos que permitam tanta fidelidade. A não ser que, como deve ser no regime democrático, tenham mesmo eleitores que os acompanham e dão apoio, inclusive financeiro. Ainda bem que o Ministro Gilmar Mendes cuidará de impedir a utilização do caixa dois.

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