Globo admite que empresa fantasma operava dos EUA para a AL

O processo de falência movido pelos credores da Globo nos Estados Unidos é uma fonte preciosa de informações sobre o modus operandi da empresa nas operações que fazia aqui, a partir de plataformas empresariais no exterior, com o provável intuito de não pagar impostos no Brasil, como aconteceu com a compra dos direitos de transmissão da Copa, que rendeu à empresa uma autuação de R$ 615 milhões (em valores de 2006) pela Receita Federal.

Na sentença do processo, do qual a Globopar escapou por ser sediada no Brasil, a empresa admite que possuía a DTH Usa, Inc, sediada, junto com 285 mil empresas num escritório da Orange Street – isso mesmo, Rua Laranja – 1209, em Willmington, Delaware, mas que esta empresa não tinha escritório ou funcionários. Além disso, a DTH controlava três outras, baseadas na Flórida, que faziam, essencialmente, negócios e recebiam pagamentos na América Latina.

Vejam este trecho da sentença do juiz Victor Marrero, da Corte do Distrito Sul de Nova York:

“A Globopar admite, no entanto, possuir uma corporação em Delaware chamada DTH Usa, Inc. (“DTH”), uma empresa holding que possui 30 por cento  de participação em cada uma de outras três sociedades (limitadas) em Delaware.
Estas empresas têm escritórios e realizam operações na Flórida, mas o objeto delas é exclusivamente serviços de TV paga localizados na América Latina.
O registro não revela quem mais possui participação nas sociedades de Delaware, o valor das cotas dos sócios da DTH, ou o número de trabalhadores empregados por ela, e a quantidade de bens possuídos por eles – tanto da DTH como das 3 sociedades.
A Globopar também admite que, em algum momento, manteve uma conta ativa num banco dos Estados Unidos – usada para distribuir as participações de lucro, e que a conta apresenta um saldo atual de cerca de US $ 32.000.
Alega que os registros bancários são imprecisos. No entanto, a veracidade dessa alegação não foi avaliada pelo Tribunal de Falências. (segmento dos tribunais de justiça americanos, de caráter regional, que trata exclusivamente de processos falimentares
A Globopar DTH afirma que “não tem funcionários ou operações nos Estados Unidos “

Então a DTH Usa, Inc., uma empresa fantasma, sem funcionários e negócios dentro dos EUA, tinha o propósito de controlar três outras empresas que, de lá, faziam operações no Brasil?

Estes negócios, portanto, eram feitos aqui, para interesses de uma empresa sediada aqui, a Globopar, apenas usando escritórios controlados por ela mesma no exterior para se registrarem como “operações externas”?

E isso era feito por que? Para obter vantagens fiscais, dissimular patrimônio, evadir divisas? Qual das três ou as três?

O que fazia era o mesmo mecanismo que permitiu a fraude fiscal apontada pela Receita na compra dos direitos de transmissão da Copa?

Nossas autoridades não chegaram àquela fraude por informações vindas do exterior?

Aí estão as informações.

Será que haverá vontade ou coragem de apurar?

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7 respostas

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