O simpático leitor e a querida leitora, se já teve de administrar adolescentes, sabe que a parada é dura, não é? E não é uma crítica a eles, tão queridos, mas o saber que, também para muitos de nós, é a idade de sorver a vida em largos goles e de abrir com “transgressões” os caminhos de nossa própria liberdade.
É, também, a idade em que nossas vidas, pela falta de rumos ou incerteza deles, tendem a “bater cabeça” nos erros para encontrar os acertos.
É sobre estes milhões de jovens que Janio de Freitas, hoje, na Folha, volta seu olhar, com uma advertência que é de deixar a muitos espantados de não terem pensado nisso.
A questão é a seguinte: maiores perante a lei para serem plenamente responsabilizados por seus delitos, é lógico que, em contrapartida, expande-se a gama dos seus direitos e, portanto, serão responsáveis o suficiente para dirigir veículos e usar legalmente o álcool. O que hoje são pequenas e frequentes infrações passam, assim, a ser direitos.
Não adianta argumentar que a maioridade é “só para ser preso”, porque não passa nem pelo constitucionalismo de Gilmar Mendes a inevitável correspondência de direitos aos deveres: se o ex-menor é capaz de discernir o errado do certo, é um peteleco jurídico estender-lhe a mesma compreensão. Não se argumente que o direito de voto seria o mesmo, porque esta é uma concessão de direito específico, que não repercute nos demais atos do cotidiano.
Como não seria a simples extensão das medidas socioeducativas para aqueles que praticassem atos infracionais graves, porque não parte do princípio de que o delito foi cometido em plena capacidade de discernimento sobre seus ações , fundamento de extensão da “nova maioridade”, aprovada no Igreja do Evangelho do Cunha, digo, na Câmara dos Deputados.
Diz Janio:
“O aumento persistente do consumo de álcool por jovens, mesmo com a limitação atual, está considerado como um problema social e urbano inquietante. Não só pela comprovada propensão a gerar vício e suas sequelas, como pela crescente estatística de incidentes de violência praticados por jovens alcoolizados. O problema é comum a muitos países, mas facilitado no Brasil pela ausência total de providências a respeito.”
Vejam que, a pretexto de combater a bala, libera-se a balada com álcool e direção, sobretudo para os adolescentes de classe média, aos quais os pais já quase nada negam e, claro, vão por-lhes nas mãos os “possantes”. Ou alguém duvida que bastará, mesmo que os pais relutem pessoalmente, o direito legal para evitar o que já não se consegue evitar nas “escapadas”? Liberou geral!
Haja blitz da “Lei Seca”!
É nisso o que dá a demagogia feita sobre algo que é muito sério e repercute demais sobre a vida de toda sociedade – jovens e não-jovens – sem debates, serenidade e, sobretudo, sem a compreensão de que, como todas as leis, atingirá pessoas de forma diferente, mesmo praticando atos iguais.
Depende quem o pratique, porque aos meninos ricos sempre haverá farta e competente defesa.
Qualquer um sabe que os menores presos serão quase todos pobres. E, de quebra, os atropelados também.
11 respostas
Eu sou da opinião de que na verdade todo e qualquer um que pretende viver em sociedade deve se responsabilizar pelos seus atos independente da idade que tenha. Dito isso, considero natural que se acreditam que alguém seja considerado apto para votar então este alguém também seria apto para outras coisas, JUNTO com as responsabilidades que tais liberdades carregam. Talvez o que esteja errado é que na verdade só deveria votar quem tivesse 18 anos para cima? Ou a nossa noção de “idade apta” precisa ser revista em uma era em que crianças com dez anos já sabem e fazem muito mais do que os seus pais imaginam?
Que besteira! A idade penal em nada tem a ver com a idade para beber ou dirigir. Aliás, essas duas possuem 5 anos de diferença nos EUA (beber com 21, dirigir com 16 e não sei qual é a penal, mas imagino que um menor possa ser julgado como maior em determinados casos). Em muitos países europeus, a idade penal também é menor que a idade para beber.
Reduzir a maioridade penal no Brasil é uma estupidez, mas não por isso que o autor aponta…
Se for pesquisar, pode ser que tenha algum deputado com projeto para reduzir a maioridade penal e civil para 16 anos. Já imaginou o trânsito com esses maiores de 16 anos? E as baladas, as festas funk e raves repletas desses maiores de 16 anos consumindo bebidas alcoólicas, praticando sexo e até drogas?
A maioridade penal apenas para os que cometeram crimes graves,sob a alegação que esses tem consciência de seus atos é, no mínimo,uma idiotice.Quer dizer então que jovens de 16 anos que cometem outros tipos de crime como roubar, destruir patrimônios públicos e privados, dirigir sem carteira,consumir bebidas alcoólicas, agredir pessoas gratuitamente, entre outros delitos corriqueiros,são inocentes?Apenas adolescentes vivendo os arroubos próprios da juventude? O que determina a consciência dos atos é o tipo de crime? Acho que a sociedade é que perdeu a consciência crítica. Do Congresso não se deve esperar nada de honesto, pois tudo lá é movido a interesses particulares e de grupos, nunca a favor da população em geral. Vivemos um tempo de desrazão absoluta que anestesiou corações e mentes.
Se baixar a maioridade resolvesse alguma coisa, não tinha tantos jovens entre 18 anos – a maioridade atual – e 29 anos na cadeia. Segundo dados divulgados recentemente, 78% dos quase 550 mil presidiários brasileiros, estão com idade entre 18 anos e 29 anos.Ao contrário, a diminuição da maioridade só vai aumentar a criminalidade é a cultura do já “sou de maior” não tenho que prestar contas de nada, pra ninguém, nem pros meus pais.Certo está o “Criolo Doido”, na música “AINDA HÁ TEMPO”, não tem pessoas más, mas pessoas perdidas. MAS ESTÃO JOGANDO O TEMPO FORA. Tinha de estar discutindo é a educação como forma de regeneração. Mas discutir isto, estes babacas que povoam o Congresso, onde chegaram comprando votos, não querem. Baixar a maioridade é o mesmo que tirar dos pais o “pátrio poder”. Ficam sem moral para regular e orientar seus filhos. Basta ver que apenas 0,09% dos menores de 18 anos adentram no mundo do crime e após os 18 anos, isto pula para 78%. Nunca vi tanta malandragem em um Congresso, como este Congresso NACIONAL ATUAL. Dá nojo ver tantos malandros decidindo por nós. Se querem seriedade, pergunte ao povo, a maioria é contra isto, como é contra o financiamento privado das campanhas, contra o preconceito, contra o maxismo,como somos contra o esvaziamento do CNJ, como são contra a entrega da Petrobras aos estrangeiros. Mas quando fala em referendo, em plebiscito, é o mesmo que falar em Deus, tem pavor. Nas igrejas a estrela não é Deus, é o satanás. Lá não se fala em amor, mas no ódio, não fala em céu, mas no inferno. São este sacripantas incrédulas que se dizem evangélicos, que estão dando as cartas neste Congresso desmoralizado. Assim são os nossos políticos, o que o povo pensa não interessa, só interessa o voto deles e com a dinheirama das empreiteiras eles compram todo mundo. Dá nojo!
MACHISMO, ERREI.
Tenho 70 anos de idade. Ano passado fui assaltado por um bandido de 12 anos de idade, com um revólver. Me levou tudo. Só Deixou comigo longas noites de insônia e uma síndrome do pânico. Minha filha foi assaltada, mês passado, por um marginal de uns 13 a 14 anos de idade (presumíveis). Ela não dorme mais tranquila. Rola a noite inteira e levanta as cinco da manhã para trabalhar. Semana passada fui assaltado, novamente, por um bandido perigoso, de presumivelmente uns 13 anos de idade. Dobrei a dose de Clonazepam. Mas resolvi me prevenir. A partir do ano que vem vou aprender a fazer bolo de fubá, mas só de pirraça, não vou colocar fermento em pó.
Outro detalhe: meninos e meninas de 16 anos não mais serão enquadrados na lista de prostituição infanto-juvenil…
Ei, mocinhas de 16 anos… já são adultas o suficiente para serem enquadradas como donas dos seus narizes e, portanto, um cabra de 30 não será mais chamado de aliciador de menores neste caso… ela já é maior…
Ei, pais de jovens de 16 anos… esquece cobrar a permanência destes na escola. Com 16 eles já são maiores de idade. Estudam se quiser.. aliás… para quem defende os 14 anos como maioridade, podemos ter muitos jovens que simplesmente não serão mais obrigados a cursar o ensino médio… são adultos, têm direito de escolha…
Pode parecer gozação, mas a razão por isso, e tudo mais de absurdo que anda acontecendo no Brasil, onde a justiça e a mídia fazem política contra o governo, 24 horas por dia, enquanto este faz se de tolo e desavisado, obsequiosamente calado, é do controle remoto, graças a sua marciana promotora, que de quebra tem por auxiliares diretos nas coisas da política, Mercadante e Zé Cardozo.
Outra consequência perversa de baixar para 16 a maioridade penal se reflete no crime de exploração sexual de menores de idade. Aprovada a redução da maioridade, implica que uma menina (sim, menina ainda) de 16 já pode legalmente se prostituir e ser explorada sexualmente. Parabéns aos evangélicos e a todos os defensores da família tradicional brasileira por permitir a impunidade dos cafajestes que aliciam adolescentes para exploração sexual.
Eis que este blog nos mostra mais um grande dom, o da premonição.
É uma tese interessante, mas, no minimo, especulativa demais, não acha?
O STF, mais que uma análise jurídica, faz uma abordagem política e social do que lhe é submetido.
O jovem infrator talvez tenha o discernimento suficiente para distinguir o certo do errado. Mas o mesmo jovem, talvez não tenha o discernimento suficiente para dirigir um veículo.
Embora seja contra a maioria das ideias apresentadas nesse blog, gosto de acompanhá-lo. É interessante você ter argumentos diferentes dos seus e trabalhar para atacá-los ou acatá-los.
Entretanto tenho notado uma postura não contribuitiva dos cronistas. Muito se fala de problema. Pouco se fala de solução.
Seria plausível nem discutirmos a menoridade penal em razão de uma possível consequência que também teria que ser discutida no futuro? Não vejo plausibilidade alguma em nos tornarmos um país de frouxos que temem lidar com nossas realidades sociais, com medo de consequências remotas futuras.