Juristas dizem o contrário de Gilmar: juiz natural é garantia do Direito

juiznatural

 

Hoje, no Estadão, lê-se a análise de Rubens Glezer,  professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e da pesquisadora Lívia Guimarães, do blog “Supremo em Pauta”, mantido pelo Núcleo de Justiça e Constituição da FGV.

 

Não são, portanto, “blogueiros sujos”.

 

O título da sua análise, no Estadão, é expressivo: Tribunal preferiu regras e instituições a ‘heróis’.

 

Eis, na essência, o que dizem:

 

“Investigações e ações penais devem ser reunidas sob um mesmo juiz (sem sorteio), apenas se houver uma identidade entre o objeto dos processos. Nesse sentido, os ministros delimitaram a identidade da Operação Lava Jato a atos de corrupção envolvendo a diretoria de empresas estatais e construtoras.

Com isso, informações sobre outros atos de corrupção podem surgir em Curitiba, mas as investigações e processamentos devem ocorrer nos locais onde ocorreram os ilícitos. Assim, os senadores Aloysio Nunes e Aloizio Mercadante são investigados por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro que fogem a esse âmbito, bem como, a deputada (na verdade, senadora) Gleisi Hoffman é investigada por contratos ilícitos com o Ministério do Planejamento, sem ligação à Lava Jato.

Para além da questão concreta, é relevante notar que o STF aplicou a regra processual, mesmo sabendo dos possíveis efeitos adversos junto à opinião pública ou do eventual prejuízo de se limitar as investigações montadas em Curitiba.”

 

Ressalto a expressão “possíveis efeitos adversos junto à opinião pública” usada pelos dois estudiosos. É preciso dizer que, em primeiro lugar, a “opinião pública” é, basicamente, a mídia. Que, claro, por meios próprios ou por através de simples consultas jurídicas sabe, há muito tempo, que é este o curso do processo no Estado de Direito. E foi ela quem jamais esclareceu do atropelo que é permitir que um único juiz, de uma simples vara criminal, tenha o poder de julgar dezenas ou centenas de processos movido por uma única razão política.

 

É inacreditável que a mídia brasileira não tenha sido capaz de escrever sobre isso senão dando megafones a declarações transtornadas de abuso, como as do procurador Carlos Fernando Lima, que alardeava seu temor de que “ a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.”.

 

Numa democracia, a imprensa não pode, simplesmente, desconhecer o que é a regra legal por conta de seus ódios ou interesses.

 

Ao comentar este absurdo, este blog procurou explicar o que é a garantia do juiz natural, que provocou a decisão do STF, mesmo sob o bufar furibundo de Gilmar Mendes:

 

“Distribuir como “juiz prevento” para Moro – e para a turminha “manda-brasa” do MP de Curitiba – toda e qualquer suspeita de corrupção em estatais por empresas, mega-empreiteiras que sejam, é uma evidente violação do princípio do juiz natural, um dos pilares do  Estado de Direito. Não se trata de entregar a um juiz “amigo” – até porque a distribuição é aleatória, por sorteio – mas de assegurar, pela impessoalidade, o equilíbrio do julgamento.”

 

Com muito mais precisão, é o que explica a Dra. Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV e coordenadora do Supremo em Pauta:

“(…)não basta ser julgado por um juiz: é preciso ser julgado pelo juiz certo, a quem a Constituição conferiu competência para tanto, o que se denomina como garantia de juiz natural, ou seja, o direito de ser julgado apenas pelo juiz competente. Essa garantia  tende a evitar que juízes sejam escolhidos por encomenda, quer seja no intuito de suavizar ou agravar o julgamento. É por isso que, no Brasil, as ações são sorteadas dentre os juízes.”

 

É simples assim, mas é preciso sustentar a figura do juiz “justiceiro”, que encarcera até confessar, é dono de todas as investigações e apenas cumpre a formalidade de receber as defesas para, ato contínuo, produzir várias condenações por dia, certo de que os ” possíveis efeitos adversos junto à opinião pública” hão de intimidar todas as instâncias judiciais à simples homologação do que o “herói” produziu.

 

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17 respostas

  1. Tem umas propagandas aí do lado (tal de “Upercut”) que ficam se momento (e com violência) que atrapalham a leitura, e a gente não consegue fechar.

  2. Novo delator fala que desde 1978 ouve q a propina rolava na Petrobras, mais não vem ao caso, só da gestão do PT pra cá.QUA,QUA,QUA,QUA.

  3. Juízo de Exceção é o oposto do Princípio do Juiz Natural. Não encontra abrigo na Constituição Federal. Fora da regra geral mesmo, foi o julgamento do tal “Mensalão”, que não foi “fatiado”. Mas cabe recurso a decisão do Plen´rio do S|TF, pois o jurisconsulto Merval não teve o voto de minerva computado.
    é por essas e outra que a tese do Impitim da pedaladas se esvazia. Se cair no STF, a oposição e o PIG não temos votos garantidos.
    A propósito, ontem fiquei sabendo que a o STF (Ministro Marco Aurélio) de acesso às provas – conteúdo da delação premiada -do “Mensalão” do DEM – de 2009 – ao ex-Governador Arruda, e o processo tramita na primeira instância do DF. Ontem também, tive a notícia que o STJ (Ministro Noronha – amigo de Gilmar e dos tucanos em geral) considerou válidas as provas contra Robson Marinho – tucano de alta plumagem, Conselheiro do TCE em SP e Chefe do Gabinete Civil de Covas – colhidas na Suíça, que envolve o caso do “Trensalão” tucano, que tem mais de 18 anos, . Enquanto isso, a “mensalão” tucano caminha pra prescrição, sem Juiz no caso ainda na primeira instância, sem sequer um condenado. E o caso do Senador Cassio Cunha Lima, o caso da chuva de cédulas de Real do Caso Concord, nas mãos zelosas do juízo de Curitiba, hein, já foi instruído e encaminhado pro STF, seguro faz quase 3 anos numa gaveta lá em Curitiba, ou o serviço da Lava Jato não deixa.
    Ou seja, pros extra-PT, a lentidão e parcimônia da Justiça. Tudo dentro da normalidade “giilmariana”.

    1. Essa parcialidade que se vê na Justiça brasileira nos envergonha.
      Ainda agora aparece na internet a manifestação nos autos do conhecido Moro.
      Incomodado por não mais ser o Deus do raio e do trovão se coloca como promotor acusador e juiz das medidas tomadas pelo STF. Qualquer dia a turminha de Curitiba irá destitui a presidente Dilma e conduzi-la algemada sob forte e midiático esquema da PF à prisão, claro que sob anterior aviso à emissora madrasta.
      CNJ, Janot e Cardozo assistirão o “cortejo” da janela sob o manto do republicanismo . . .

  4. Eu tambem queria saber onde estavam estes juristas ha mais de ano quando so blogueiros sujos e cultos ousavam criticar esse processo….
    E recentemente quando Gandra e o golpista FHC tentaram cassar os votos de 54.000.000 pesoas.

    Agora todos os democratas aparecem….

  5. Ao que tudo indica, ao Sr Luiz C Brito só interessa a leitura de textos que venham corroborar suas teses. Não leu o post do Brito, o Fernando, e já deitou críticas contra o STF. Sem argumentos plausíveis, restou a ele acusar a mais alta corte de Justiça do país de estar aparelhada pelo PT.

    Também na falta de argumentos, desatou os já manjados: Foro de São Paulo, aliança com narcotraficantes, terroristas, a chegada do comunismo, dos cubanos, dos bolivarianos, etc..

    O Sr Luiz Brito poderia nos poupar dessa ronha toda que já se tornou enfadonha demais.

    Dê um tempo para nossa cabeça, Sr Luiz Brito.

    Vá ler um pouco, debater um pouco e, depois de conseguir evoluir em algo, reapareça, mas com argumentos nos quais valha a pena gastarmos algum tempo para serem apreciados.

  6. Ele não é Juiz natural ele é juiz totalmente artificial cuja receita de suas sentenças são compostas por 70 % das opiniões da Mídia + 25% do PSDB + 5% de suas convicções pessoais. Na verdade pratica injustiça com seu salário de 75.000,00 por mês para ser eleito o Juiz do ano pela globo.

  7. Moro é que está aliviado com esse ‘fatiamento’.
    Com o aprofundar da Operação Lava-Jato vai se desvelar os tentáculos de esquemas análogos em outras estatais, a exemplos de Eletrobrás, Furnas, Correios e etc.
    Logo é humanamente impossível para qualquer juiz arcar com essa multidão de corruptos na esfera federal.
    Discordo que Moro seja herói nacional.
    Só é um juiz que faz jus ao seu salário, instruindo a Operação de combate ao crime organizado juntamente com outros conscienciosos procuradores e policiais federais.
    Herói ele não é. Quem assim o diz são os que querem caçoar da operação.
    Contudo podemos afirmar que vilão também não é.
    Os vilões já são conhecidos.
    Inclusive os da petralha, estão aí presos: DIRCEU, VACARI, DUQUE, VARGAS, ROMANO e etc.
    E o VILÃO-MOR a caminho.

  8. Luiz C Brito, para sua tranquilidade e de seus ídolos, é melhor que o Judiciário se atenha aos autos e aos procedimentos do que aos apoios políticos. A questão do juízo natural é tão importante que, saiba o senhor, um dos policiais federais envolvidos na Lava Jato (aquele de aparência oriental, com cabelos grisalhos) já foi beneficiado pela tese do juízo natural. Ele, acusado e preso por crimes de contrabando quando trabalhava em Foz do Iguaçu, foi exonerado da PF pelo então Ministro Tarso Genro. Aliás, exonerado não, porque o espertinho havia se aposentado antes de ser considerado culpado em inquérito administrativo. Neste caso, ele teve a aposentadoria cassada e seus demais colegas foram exonerados. O que eles fizeram, então? Recorreram à justiça alegando que a Comissão de Inquérito Administrativo havia sido indevidamente nomeada para julgar o caso e conseguiram, no STJ, fazer valer a tese do juízo natural para serem reincorporados à PF.
    Viu? Seus amiguinhos também sabem recorrer às “chicanas” judiciais, não é? Ou será que o caso deles é diferente? É tudo policial honesto? Fique à vontade para acreditar no que quiser.
    Quanto à BOVESPA, o que o sr. tem a dizer sobre o maior valor alcançado em 2011? Era o governo de quem?

  9. Até que enfim, uma posição oficial JURÍDICA, merece a palavra a caixa alta. Já é um bom começo. Ainda falta muito, mas chegaremos lá.

  10. O cara é uma espécie de thundercats… Com a espada de tandera, tem a visão além do alcance. Enxerga pelo em ovo, chifre em cabeça de cavalo … espectro da cunhada que não existe, depositando em banco a quantia milionária de 3 mil reais … gerente de posto chefe de quadrilha porque fez 03 depósitos a pedido do doleiro … e dá-lhe 07 meses de cadeia … doação de campanha vira propina, somente as destinadas ao PT, outro partido, aí pooooodeee … então, é esse tipo de gente que povoa a justiça nacional. Chega.

  11. Moro tomou uma surra de um suspeito na lava jato: Cunha apoiado pela Imprensa, que premia Moro, sai de suspeito na lava jato à Presidente da Câmara, rápido, antes do Janot denunciá-lo, e muda a regra da Constituição que o atingiu. A globo tinha que dar o premio para Cunha.

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