Muito tarde para o Estado de Direito, que volta torto

Escrevi, mais cedo, que a desgraça do Judiciário brasileiro era tanta que até para tomar decisões corretas era levado pelas razões erradas.

É evidente que, num estado de Direito, ninguém pode ter arbitrariamente sua vida vasculhada , a não ser a partir de indícios que levem à autorização, excepcionalíssima, para que se rompa seu sigilo bancário ou fiscal.

Não se alegue que isso “dificulta” investigações, num país onde a Justiça autoriza centenas e centenas de conduções coercitivas, com camburões e fuzis e outras tantas prisões provisórias, escancaradamente autorizadas para forçar delações.

Se a Polícia Federal pode, com um simples ofícios, saber tudo sobre as movimentações financeiras de um cidadão, simplesmente não existe mais o sigilo bancário (a propósito, não sou favorável ao sigilo bancário para pessoas jurídicas, que não têm “intimidades” a preservar e o direito à intimidade é o que a Constituição protege).

É duvidoso, duvidosíssimo que este tenha sido o fundamento da decisão de Dias Toffoli para suspender a investigação sobre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (sim, porque vale para ele também). O fundamento, está claro, é o fato de ser o filho de Jair Bolsonaro.

De outro modo, como explicar que esta garantia, ao longo dos anos, tenha sido negada a mesma proteção a centenas ou milhares de pessoas submetidas à mesma devassa pelo Coaf e pela Receita, bastando que um promotor ou um delegado decidam que ela é suspeita?

Será que nenhum deles teve um advogado capaz de atravessar, como no caso de Flávio, uma petição “avulsa” e obter o mesmo?

Por isso disse o que disse: a decisão correta veio por razões espúrias. Mais espúria ainda porque tomada em favor de quem gritava por um Coaf onipotente e uma Polícia e um Ministério Público arbitrários?

Imaginem se durante tantos anos, com as mesmas leis (a do Coaf trocar dados é de 2001), os governos de esquerda tivessem ordenado a devassa das contas de adversários e de empresário?

Talvez seja tarde para que nos reacostumemos ao Estado de Direito. A mídia brasileira criou o amor pelo escãndalo, a paixão pela devassa, o frenesi pelo linchamento.

 

 

 

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24 respostas

  1. Os motivos realmente errados , provavelmente ele só assinou , quem fez tudo foi o assessor , o general que fica ao lado .

    1. Ou seja, Toffoli está para o general assim como Deltan está para Moro.
      Moleque de mandado!

    2. E só vai valer pra proteger o bando … depois volta tudo ao normal para devassar a vida do cidadão e para forjar delatores milionários estorquidos com dinheiro pro Zuco …

  2. Até a Globo desceu o malho na cabeça do Toffoli, desta vez. “Um evidente retrocesso no combate da lavagem de dinheiro”, foi o que disseram. Toffoli está com a biruta emperrada, não sabe mais para onde está soprando o vento.

  3. Segundo os rumores, parece que vem por aí um rolo do Dallagnol com o advogado que fechou a delação da Odebrecht, por sinal muito seu amigo. Será nas delações que o carro despencará morro abaixo?

    1. Cê tá falando de ($$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$)????
      Isso quando for publicado envolvendo algum “Ministro do Stfezinho”. Cairá como uma Bomba.
      Cadê será o Reinaldo Azevedo???????

  4. E a esquerda vai perdendo a narrativa das classes médias baixas e dos pobres urbanos no que incompreendidamente chamamos de fascistização da sociedade. A mea culpa esperada, no mínimo pra assumir que foi muuuuuuuuuita barbeiragem, republicanamente, indicar essa choldra pra ministros do supremo, 8 ao todo.
    E ainda querem linchar a coitada da Tábata. Devíamos estar linchando a incompetenta que nos botou nessa lama pela sua arrogância e ignorância gerencial.

  5. Pior é a certeza do relativismo jurídico. Quando é assim para todos e deixa de ser para alguns, temos um arcabouço legal que não vale nada. Um estado de direito fantoche. Melhor seria viver na selva.

  6. É tarde demais. Agora é a Lei do Mais Forte – e, no caso, do Mais Amigo do Patrão também.

  7. O MPF do Rio está reclamando que a decisão que beneficia Flávio atinge todos os processos de lavagem de dinheiro. Agora, sem entrar no mérito da decisão, é uma ironia que uma decisão destas beneficie o filho de um homem que se elegeu presidente da república em cima do discurso de nova política e combate a corrupção, e, ao mesmo tempo, contribua para a tão propalada impunidade de outros criminosos . Os bolsominions têm a dizer o que sobre o babado?

  8. O Barroso numa sinuca: não pode mais afirmar, pelo menos em relação à mensagem que o dalanhol encaminha ao moro, que mensagens são falsas.
    foi envolvido e agora, ou toma alguma medida judicial ou cala e consente.
    e se perguntado se a mensagem é verdadeira ou se tinha relação pessoal com integrantes da farsa jato … mentirá, correndo o risco de ser desmentido?
    o intercept é inteligente demais …

  9. Instituíram na “democracia” brasileira o Estado de subDireito.
    As leis passaram a ser subordinadas prioritariamente aos interesses políticos e econômicos dos que detém o poder.

  10. Vále lembrar mais um erro do PT: nomear o Toffoli, um jurista sem o menor brilho com dobradiças na coluna cervical, verga com a maior facilidade.

  11. Huua, o Fachin é nosso, temos na capanga o Peruquento Fux, agora temos o Tofinho e de quebra temos o Barroso. Huau,huau tamos feito.
    mas, tem mais. Só esperamos pelos valores ($$$$$$$$$$$$$$)

  12. O tofinho tem o “rabo preso” em alguma coisa. Só de pensar que o STFede tem um general como secretário!!

  13. Brito tem razão: a decisão de Toffoli é correta juridicamente, mas foi tomada no tempo errado e pelas razões erradas. A ironia é que milhares de pessoas estão presas no Brasil em função da prisão em segunda instância só porque a LavaJato quis prender Lula. E que, por outro lado, para livrar a cara do Flávio, muitos processos de lavagem de dinheiro conduzidos até mesmo pela própria Lavajato vão ficar stand by. É o Brasil em que vivemos.

  14. Escreveu tudo Brito! É tarde demais!
    Vamos ao fundo do fundo da civilização e sei que não viverei para ver se sairemos dele. A outra Ditadura durou oficialmente 21 anos.
    E os traidores de sempre, Empresários e Militares nacionais, outra vez, matam a chance de sermos uma nação digna para todos.
    Agora eu desisti do Brasil!

  15. Escreveu tudo Brito! É tarde demais!
    Vamos ao fundo do fundo da civilização e sei que não viverei para ver se sairemos dele. A outra Ditadura durou oficialmente 21 anos.
    E os traidores de sempre, Empresários e Militares nacionais, outra vez, matam a chance de sermos uma nação digna para todos.
    Agora eu desisti do Brasil!

  16. Escreveu tudo Brito! É tarde demais!
    Vamos ao fundo do fundo da civilização e sei que não viverei para ver se sairemos dele. A outra Ditadura durou oficialmente 21 anos.
    E os traidores de sempre, Empresários e Militares nacionais, outra vez, matam a chance de sermos uma nação digna para todos.
    Agora eu desisti do Brasil!

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