Publico, na íntegra, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferindo liminarmente em favor do pedido apresentado pelo PDT contra a posse de Alexandre Ramagem para a Direção Geral da Polícia Federal.
O texto pode ser lido aqui, em PDF.
Nele, Moraes diz que se justifica a “medida liminar pleiteada, uma vez que o fumus boni iuris está
comprovado pela instauração, no âmbito do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de inquérito para apuração de eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, à própria nomeação futura do comando da Polícia Federal, e o periculum in mora correspondente à irreparabilidade do dano, em virtude de a posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal estar agendada para esta quarta-feira, dia 29/4/2020, às 15h00, quando então passaria a ter plenos poderes para comandar a instituição”.
O Brasil está lançado numa crise política que só pode ser comparada aos dias que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff.
O poder presidencial recebeu uma algema – talvez camisa de força coubesse melhor – e veremos como Jair Bolsonaro vai reagir a ela.
20 respostas
A pergunta que não cessa: o que está levando, qual a real razão para militares das Forças Armadas Brasileiras estarem (ainda) apoiando essa LOUCURA TOTAL?? O que está por trás disso na essência? A imagem do Brasil está péssima que até o Trump quer “bloqueio” dos voos Brasil – Miami……kkkkk
Para citar apenas dois motivos (é claro que tem muito mais):
– centenas de milhares de vagabundos, aposentados com cerca de 50 anos com remuneração integral de um posto acima (tenente vira capitão, capitão vira major etc), com bastante saúde – na imensa maioria, o único esforço que fizeram na vida foi ginástica nos quartéis e aulinhas teóricas ou simuladas de guerrinhas na selva, contra índios e ‘comunistas’, ou nas favelas, contra pobres e pretos, como no Haiti – e serviços médicos exclusivos em hospitais e clínicas padrão FIFA, pagos pelos civis mas não disponíveis para estes;
– cerca de 2500 vagabundos aposentados como acima e agora, com remuneração dupla, pendurados nos peitos da vaca-tesouro-nacional com leitinho bancado pelos civis, e com entre dez mil reais e quarenta mil reais básicos de remuneração extra, sem contar as mordomias, com a única função de entregar a soberania e as riquezas nacionais ao estrangeiro, acrescidos de ‘incríveis’ possibilidades financeiras desta corretagem lesa-pátria.
Desculpa, Francisco, mas você esqueceu que entre as atribuições dos militares, uma MUITO BEM FEITA, é a manutenção da grama dos quartéis sempre bem aparada.
E ainda tem alguns que participam do desfile de 7 de setembro…..
Vamos ser justos né?
Verdade, Elcio, e tem também a pintura impecável dos meio-fios. Mas é bom dizer que tais esforços reais e corretos são realizados pelos pobres recrutas – vamos ser justos com estes -, muito usados também, vergonhosamente, como empregados e tarefeiros particulares dos senhores oficiais estrelados e outros graduados, estes sim os verdadeiros alvos do meu comentário anterior. E, como eu disse, citei apenas dois motivos, frisando que tinha muito mais.
Verdade, eles são craques na remoção da grama e pequenas ervas que, comunistas inveteradas, teimam em nascer entre as pedras do calçamento dos quartéis. Claro, que isto é feito pelos recrutas, pois os caras e, hoje, as damas, têm que jogar conversa fora e idolatrar o “mito” no conforto dos cassinos de oficiais e nos de sargentos. É uma vida dura, mas, afinal, alguém tem que fazer pela pátria.
Exatamente e excelente exposição destes sugadores dos cofres público. Só colocaria mais um ato praticado por estes. Desfilarem para o público em suas fantasias no 7 de setembro.
Chiiiii!! A CIA concorda com isso? Veremos, é só olhar a reação dos generais.
Moraes teve de atravessar um Amazonas a nado para tentar instruir o processo das fake news, e agora estava prestes a ver todo o seu esforço ir por águas abaixo. Maquiavel ensina que se você quer interferir em processo, não deve procurar os nomes graúdos, mas sim os miúdos. Despachantes, mensageiros, executores de ordens, poderão mandar um processo para as calendas da eternidade.
Abonar isso seria o mesmo que concordar com a liminar que impediu a posse Lula como ministro…..por mais que deteste esse desgoverno, o coiso foi eleito e cabe a ele nomear quem é de sua confiança, ou os outros governos fizeram diferente? E os governadores, como escolhem o delegado geral e o comandante da pm? Condenar por antecipação é condenável, foi isso que fizeram com Lula e Dilma…..
Agora a coisa muda de figura. Até esta manhã, o sorriso cínico do indigitado não desgrudava de sua face. Vencera tudo, passara por tudo sem uma única concessão de sua vontade birrenta. Agora, vai ficar minúsculo novamente. É o jogo de basquete: Mais uma cesta contra o time dele, e mais um ponto na frente. Vamos ver se ele faz outra cesta antes do fim do jogo. O soach Olavo deve estar queimando os atormentados miolos.
A bem da verdade, independente do comportamento de nomeação de blindadores de si e de sua própria família (da mesma forma que Moro tinha, em Valeixo, um puxa-saco/faz-tudo de suas ambições políticas), o presidente tem o direito legal de colocá-lo em qualquer cargo da administração pública federal, de livre exoneração e nomeação.
Pois ainda que suspeito, o mesmo não é um condenado e, portanto, goza de plenos direitos políticos.
Ao fazer uma aberração de impedir a posse de Lula, à época do impeachment de Dilma, o STF inaugurou um período de malabarismos jurídicos sem precedentes.
Traduzindo, ministro informa: Se o jeep não agir nós brasileiros, honestos e dignos, vamos acabar com essa bandalheira.” Mas será que acabou a gasolina do jeep? Será que a CIA cortou a verba? Veremos os próximos atos.
Há um erro no despacho do ministro. O correto é “periculum in MORO”.
Difícil encontrar alguém mais anti-bolsonarista do que eu. Mas essa liminar do Kojac do STF é abusiva, além de inconstitucional (embora isso nada signifique depois que joaquim barbosa, aquele “menino pobre que mudou o País”, virou herói do PIG/PPV e da direita golpista, oligárquica, escravocrata, cleptocrata, privatista e entreguista). Da mesma forma, o torquemada araucariano cometeu crimes tão ou mais graves que o Bozo. Como ainda vigora a LSN, ele deveria ter sido preso, quando divulgou supostas conversas que tinha com o ocupante da presidência da república, a quem era subordinado até a última sexta-feira, ocupando o cargo de ministro da justiça. A prerrogativa de nomear o diretor da PF é daquele que ocupa a presidência da república; se o nomeado é delegado da PF e atende às exigências legais para ser nomeado diretor, não é um ministro do STF que deve dizer se ele pode, ou não, ser nomeado. FHC nomeou por 4 mandatos, 8 anos, Geraldo Brindeiro, para a PGR. Se tivesse feito como o PT – sobretudo a ala alcunhada de “PT jurídico” pelo jurista Luiz Moreira – o “príncipe da privataria” correria o risco de ser sabotado pelo MPF e pela PF (a qual ele deixou a “pão e água”, até mesmo sem combustível e peças para manutenção de viaturas) – tendo o mesmo destino da ex-presidente Dilma Roussef ou do Presidente Lula. Um presidente não pode nomear quem ele não pode demitir ou colocar em funções de investigá-lo, pessoas que usem os cargos e funções para chantagear o chefe seus familiares. Lula e Dilma erraram miseravelmente nesse quesito, ao contrário de Sarney, Itamar Franco, FHC, Michel Temer e, agora, o Bozo.
“se o nomeado é delegado da PF e atende às exigências legais para ser nomeado diretor” Diante de tudo que se sabe do relacionamento do Delegado bolsonarista com a famíglia do presidente – que está sendo investigada por vários crimes, você acredita mesmo que os poderes da república deveriam se omitir? Até mesmo porque essa nomeação, pelos motivos que está sendo feita é um desrespeito ao STF, que é quem está investigando a participação do Carluxo no Gabinete do Ódio, propagador de Fake News contra o próprio tribunal, e seus ministros.
Segundo você: “se o nomeado é delegado da PF e atende às exigências legais para ser nomeado diretor, não é um ministro do STF que deve dizer se ele pode, ou não, ser nomeado”. Não se trata do que um ministro “deve dizer”, isso não está em questão. O que deve ser observado, em qualquer ato administrativo, de qualquer Poder, é se ele não viola disposições da Constituição Federal. No tema em comento, acima das “exigências legais” estão os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e interesse público; flagrantemente afrontados pelo jumento-mor.
Acho absurda. É sim prerrogativa do presidente, e ele ainda é presidente. Teremos a situação absurda de que a PF ficará sem direção, pois a suspeição é sobre o presidente, o que contamina, pelo raciocínio da liminar, qualquer escolha, seja para que cargo for. Por que não afastar logo o presidente, então? Né não?
PF sem direção? Desde que o marreco assumiu como(mimimi)nistro, a PF está sem direção, sem freios, sem embreagem…
Eh-eh, o que o supreminho tem com isso? Só se apequena a cada dia.
Quem está comemorando deve se lembrar que foi assim que “com STF com tudo” fez com Lula. É a juristocracia exibindo descaradamente seu poder golpista.