O TSE vai atropelar a Constituição para tirar Lula da TV?

Amanhã, começará outro circo de horrores do direito brasileiro.

Não se vai discutir apenas o direito de Lula ser candidato, vedação absurda que jamais foi aplicada a quem tem recurso contra condenação tramitando e que, portanto, está protegido dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, que reconhece a exclusão de sua aplicação nestas situações.

Vai-se, por incrível que pareça, discutir se Lula pode aparecer nos programas de sua candidatura ou de quem vier a substituí-lo, sob a alegação de que o ex-presidente tem seus direitos políticos suspensos.

Não não tem, porque o artigo 15 da Constituição diz  que perda ou suspensão de direitos políticos, só se dará em caso de condenação criminal transitada em julgado.

A condenação de Sérgio Moro e dos três cidadãos do TRF-4 não transitou em julgado, é evidente.

Mas a senhora Raquel Dodge se manifesta ao TSE não apenas contra a candidatura de Lula, mas contra sua simples aparição no horário eleitoral.

É simples: Lula não pode ser visto ou ouvido. Ele não existe. Ou melhor, não tem o direito de existir perante o povo brasileiro.

É a restauração política da pena de banimento de cidadãos, praticada pela ditadura.

Em tempos normais, seria impensável que isto tivesse sido proposto, mais ainda que pudesse vir a ser aprovado.

Mas nossos tempos são anormais e nossos juízes apenas joguetes dos interesses dominantes.

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

37 respostas

    1. … Ademais, estes(as) bandidos(as) de toga estão ainda mais cevados: a incorporação oficial do criminoso auxílio-MOROdia nos vencimentos e privilégios nababescos, os tais 16,38% concedidos pelo coleguinha de toga, o nazigolpista vampiro mafiosão mimiSHELL!
      “Canalhas, canalhas, canalhas!”

  1. Perdão pelo fora de pauta não tão fora de pauta assim!

    ***
    GOLPE ARRASTOU 23 MILHÕES À MISÉRIA, TAMANHO IGUAL À POPULAÇÃO DO CHILE

    Depois do golpe, o Brasil arrastou de volta à miséria o equivalente à população do Chile; foram nada mais nada menos do que 23,3 milhões de pessoas empurradas para a linha abaixo da pobreza; o dado é estarrecedor: trata-se de 11,2% da população brasileira; são pessoas que voltaram a viver com menos de R$ 203 por mês.

    30 DE AGOSTO DE 2018

    (…)

    FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/367068/Golpe-arrastou-23-milh%C3%B5es-%C3%A0-mis%C3%A9ria-tamanho-igual-%C3%A0-popula%C3%A7%C3%A3o-do-Chile.htm

    1. DESABAFA A TUA DOR COLETIVA, MATUTO VELHO!

      Sobre a tragédia acima
      Mais uma razão inequívoca – e pedagógica – para a instalação imediata da Comissão da Verdade!
      Em primeiro de janeiro de 2019, logo após a posse histórica e memorável do TRIpresidente LULA…
      Colocar na cadeia perpétua todos(as) os(as) criminosos hediondos e irresponsáveis pelo golpe vagabundíssimo de 2016: juízes(as), procuradores(as), ministros do TCU, ministros do TSE, STJ, STF; agentes da Polícia Federal, parlamentares, jornalistas, donos de veículos de comunicação, empresários, banqueiros…

  2. O mundo TODO sabe que o Brasil está sob uma ditadura da toga e depois do golpe de 2013-2016 não passa de uma neocolônia dos EEUU. O sistema judiciário brasileiro (polícias, MP, PJ ) assim como as FFAA vira-latas e entreguistas estão cooptados/corrompidos/comprados pelo Deep State estadunidense e pela finança transnacional. Lula há 5 meses é preso político, mantido incomunicável numa solitária curitibana. O sistema judiciário brasileiro estupra as lei e a CF/1988 diàriamente e não terá qualquer pudor em impedir que Lula faça campanha e apareça nos programas eleitorais de rádio e televisão. O efeito dessa violência institucional será o oposto do pretendido pelos golpistas, como já mostram as sondagens eleitorais, desde o início deste ano. Como a ONU a OEA colocaram o guiso no sistema judiciário – cooptado/corrompido/comprado pelo Deep State estadunidense e pela finança transnacional – aumentou demais o custo e o desgaste dos togados perante o mundo, caso eles, ao arrepio das leis brasileiras e tratados internacionais assinados pelo Estado Brasileiro, decidam pela impugnação da candidatura do Ex-Presidente Lula.

    Impedido de aparecer no horário eleitoral, Lula terá aumentadas as intenções de voto e poderá liquidar a fatura já no dia 7 de outubro.

  3. É a pena do banimento dentro do próprio país da vítima, no caso o favorito para ser eleitor novo Presidente da república.

    1. Não, meu caro. Como diz o próprio Lula, a grande vítima é o povo brasileiro, banido e ignorado em seu próprio país.

  4. Prioridade é destituição do supremo de merda, por trair a Constituição que deveria proteger.

  5. Não satisfeitos com todos os onerosos penduricalhos que já têm e com o recente aumento que se autoconcederam, os juízes agora quem incorporar aos seus gordíssimos salários o auxílio-alimentação:

    https://www.brasil247.com/p

    #LulaPresidente!

  6. Falou tudo! Que a Constituição prevaleça diante da barbárie desses togados que só olham para um umbigo!

  7. E ainda existem imbecis que acreditam em “ditadura” na Venezuela. Como poderíamos nos referir à esse estado de coisas no Brasil? Corja? O clamor do povo está nas pesquisas com o povo e não no clamor dessa corja que se “adonou” das nossas instituições. Quando as coisas voltarem ao seu devido lugar, que tal o “paredón” para a matilha que está destruindo o país?

    1. Não vamos nos iludir: as coisas só voltarão ao seu devido lugar DEPOIS do “paredón”.

      1. Aliás não só paredon como também banimento, aí sim merecido, à parentes até a 5° geração de títeres….

  8. É óbvio que o judiciário partidário vai fazer o que for possível e impossível para prejudicar Lula.
    A esquerda está com a visão de mundo muito cor de rosa.

    1. Não há nada de cor de rosa na atitude do PT. Estão fazendo a luta correta. E quem decidirá a batalha é o Lula, homem de fibra q está desafiando os togados. Sua estratégia é digna de individuos gigantes e o PT está firme no seu apoio. Estão plenamente conscientes de uma guerra híbrida e da imensa e desigual correlação de forças, mesmo tendo o povo do seu lado. O q tem de cor de rosa nisso tudo? O #LULA está dando sua vida e liberdade nessa luta. Nada cor de rosa a aposta. Se o Golpe decidir dar a facada final terá q arcar com o poder cada vez maior do #LULA diante de tanta arbitrariedade.

      1. O sistema (legislativo, executivo, judiciário e midiático) está corrompido. Ele, o sistema, está compelido a prejudicar Lula de todas as formas e maneiras possíveis.

  9. Se um governo progressista, diga-se PT ganhar em outubro, esses bandidos do judiciario vao ficar sem punição?

  10. O judiciário é INIMIGO do povo brasileiro. Não haverá democracia enquanto o judiciário não for DESTRUÍDO.

  11. O bom Direito

    Por João Baptista Herkenhoff,
    Juiz de Direito (ES) aposentado, professor e escritor

    Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.
    Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.
    Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.
    1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: In dubio pro reo. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.
    2. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome todos: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico.
    3. Ainda que líderes proeminentes de um partido politico ou de um credo religioso estejam sendo julgados, a sentença não pode colocar no banco dos réus o partido político ou o credo religioso. Deve limitar-se aos agentes abarcados pelo processo.
    4. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência ética, que a ideologia não afaste os magistrados do dever de julgar segundo critérios de Justiça.
    5. Os tribunais coletivos existem para que se manifestem as divergências. Dos julgamentos da primeira instância, proferidos em regra por um juiz singular, cabe recurso ao juízo coletivo, justamente para favorecer a expressão de entendimentos divergentes. O voto vencido deve ser respeitado.
    6. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá sentença de absolvição.
    7. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Esta é uma conquista milenar do Direito. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade.
    8. Quando o advogado coloca seu zelo profissional na sustentação da defesa, não está subscrevendo o delito ou colaborando para sua prática, mas cumprindo um papel essencial à prática da Justiça. O processo criminal é dialético, sustenta-se na ideia de ser indispensável o confronto acusação defesa.

  12. Podiam pelo menos ser mais simulados.
    Isto é que não entendo. Como alguém pode se condenar assim tão abertamente?

  13. Um dia essa conta vai chegar. E gerações futuras do judiciário a pagarão, se esta conseguir escapar.

  14. Pois é, nos falta um Fidel para dar a esta corja o que merecem. Lula será impedido mas não sairá jamais do coração do povo.

  15. Cumulativamente à prisão política, o golpe quer, agora, impor a Lula um exílio interno.
    O problema, para os golpistas, é combinar com o Povo, para quem inexistentes, mesmo, são esplendorosas nulidades como Geraldo “O Santo da Opus Dei” Alckmin, mais conhecido (no caso dele, muito mais desconhecido) como Picole de Chuchu!

  16. Como fazer para resolver isso?… Mais cedo ou mais tarde, vai chegar a hora de agir decisivamente ou anular-se para sempre…

  17. A presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, se manifestou, há dois anos, dizendo que “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.”

    Pois é, senhora Carmem Lúcia, vou lhe dizer o que eu, como cidadão brasileiro, sinto.

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando vejo o verdadeiro assalto aos cofres públicos promovido pelo Judiciário, com seus salários milionários, seus “auxílios e benefícios” imorais, a nova Lei Orgânica da Magistratura que está sendo gestada no STF para oficializar a criação de uma casta privilegiada acima de tudo e de todos do povo brasileiro, que é quem paga a conta do Judiciário mais caro do mundo.

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando vejo juiz que deu uma “carteirada” em agente de trânsito no cumprimento de suas funções ser premiado com indenização por “danos morais”.

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando vejo juízes ingressar com ações judiciais contra jornalistas por terem dito a VERDADE (caso Gazeta do Povo).

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando vejo juiz federal desrespeitar a Constituição Federal e a lei penal, manter pessoas em cárcere sem justificativa legal, liberar gravações ilegais, virar garoto-propaganda de partido político, sem que NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, aconteça com ele.

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando verifico que a “punição máxima” para um juiz corrupto ou ladrão é aposentadoria compulsória, quando devia ser cadeia. Que Judiciário ou que justiça é essa que premia o bandido com aposentadoria compulsória e um belo salário mensal, bem diferente do salário dos milhões de trabalhadores brasileiros?

    Senhora Carmem Lúcia, eu me sinto agredido, diminuído, desmoralizado, quando vejo que moral e ética são valores muito, muitíssimo relativos no âmbito do Judiciário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *