Previdência: as emendas “colcha de retalhos” e a pressa improvável

Se existe uma verdade na articulação política é a de que ninguém quer ser sócio de um desastre.

Esta obviedade parece que é posta em risco quando se vê a tendência da maioria dos deputados em associar-se, em maior ou menor grau, ao governo Bolsonaro nas promessas sobre a reforma da Previdência.

Advertências como a feita ontem por Rodrigo Maia, de que o país caminha para o “colapso social” pouco adiantam para, no povão, aliviarem o julgamento de quem, ainda que com requebros e desculpas, ficarão com Bolsonaro quando se votar a única proposta econômica que este governo tem: a mudança na Previdência.

Não, não se trata de retirar dela este ou aquele ponto: proposta em bloco com tanta ambição de cortar direitos, os arranjos só tornarão mais contraditórias as exceções que se abrir. Por que não exigir a mesma idade para os guardas municipais e não para professores?  Por que assegurar o piso do salário mínimo a quem fica inválido por um acidente de trabalho ou por um atropelamento? Qual a razão de assegurar uma regra de transição para aqueles a que restam dois anos de contribuição a fazer e nenhuma a quem faltam três anos para se aposentar?

A discussão das emendas na comissão especial e, depois, no plenário, vai, por isso, tratar a reforma como uma colcha de retalhos. E, portanto, exceto por um improvável autoritarismo do presidente do órgão, é improvável que a votação ocorra com a rapidez que se apregoa para que o texto vá ao plenário no primeiro semestre legislativo.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma de Michel Temer não passaria, caso o governo a tivesse ressuscitado. Portanto, menos chance ainda tem de passar uma que se mostra, em vários aspectos, mais dura que aquela.

O governo adotou a tática de não ceder formalmente em nada para terno que ceder perto da votação, mas isso transformou as concessões que está disposto a fazer em concessão nenhuma, porque todo o congresso sabe que os cortes na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada não passam em hipótese alguma. Sendo assim, deixam de ser concessão para ser fato consumado e não servem mais como moeda de troca.

Todas as reformas previdenciárias que se aprovou, desde Fernando Henrique, tiveram critérios de proporcionalidade, ainda que discutíveis,  ou de mudanças para quem ingressasse a partir dali no serviço público.

Desta vez, o Governo parte para o “tudo ou nada” do seu trilhão.

Não estou, neste texto, fazendo um julgamento do que é ou não correto na reforma, até porque ela tem o vício de origem de se fixar apenas em despesas e não em receitas, como é óbvio. Nem levo em conta que as manifestações pela Educação possam, nos próximos dias, estenderem-se à Previdência.

Tento explicar apenas porque não creio que as promessas de  “aprovar logo” a reforma dificilmente prosperarão, mesmo que o governo não produza, como tem feito seguidamente, algum fato que o indisponha com os deputados.

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37 respostas

  1. Entre as propostas de alteração da previdência, a adoção de um sistema misto, com capitalização e inss, parece ser o mais sensato. O inss garantiria até 3 SM atuais, por exemplo, o que reduziria o risco de cairmos na situação chilena, e, acima disso, o trabalhador, público e privado, contribuiria para a capitalização, caso deseje manter o poder de compra no futuro. Aliado à ampliação da idade mínima para aposentadoria, em função do aumento da expectativa de vida, e tempo de contribuição, para todas as atuais categorias, o sistema misto traria redução de custos para empresas e para o tesouro, garantiria o básico para o trabalhador aposentado, além de fundo – público e gerido por representantes de trabalhadores e aposentados -, capaz de servir de poupança interna para o financiar investimentos de longo prazo.
    A intransigência do governo com sua proposta, além de nada propor para a economia além de privatização, gera instabilidade e desconfiança sobre a real intenção do ministro e do alienado que ocupa a presidência.

    1. O sistema que você sugere já existe desde que a Previdência passou a adotar um teto de benefícios. A única diferença que estou vendo é a proposta de diminuir o teto.

      1. O teto para o setor público – executivo, legislativo, judiciário e militares, inclusive -, precisa ser igual ao do setor privado, 3 SM, por exemplo. O descasamento maior está no setor público, mas recai sobre toda a sociedade.
        A ampliação da idade mínima e também do tempo de contribuição são uma necessidade, em função da expectativa de vida.

        1. Ainda acho 3 SM um teto muito baixo, especialmente considerando que ninguém recebe acima da porcentagem relativa ao que contribui. O teto atual é de R$5.839,45 (aprox. 6 SM).
          Mas tudo isso, a meu ver, se torna inócuo sem discutir as receitas da Previdência: empresas devedoras deveriam ser cobradas antes de se cogitar qualquer retirada dos trabalhadores.

          1. 3 SM contempla mais de 95% dos segurados.
            Os restantes 5% têm capacidade financeira para decidirem como farão sua reserva.

        2. Mas para isso o mercado privado tem que mudar a mentalidade e manter o emprego das pessoas acima de 55 anos. Fora profissionais liberais e funcionário público se uma pessoa perder o emprego aos 55 anos dificilmente volta ao mercado e se voltar é por valor aviltante.

      2. Exato. E seja com 3 SM ou 10 SM, a responsabilidade maior maior continuaria a ser do Estado.
        Melhor seria ter um salário mínimo decente e toda e qualquer aposentadoria a ser paga pelo Estado se limitar a esse salário mínimo, incluindo militares, servidores públicos e políticos, em qualquer cargo. Afinal, quem tem cargo alto pode bancar previdência privada para complementar.

        1. Concordo.
          Enquanto não chegamos ao salário mínimo decente, 3 SM me parece razoável por contemplar mais de 95% dos trabalhadores/segurados.

        2. Bem, se você confia em bancos privados para guardar seu dinheiro a longo prazo (caso de qualquer proposta de previdência), não sei nem por onde começar a conversa…
          E seguem os sonegadores de contribuições e impostos intocados… pois até os trabalhadores os defendem!
          [Editado] Não entendi, em um comentário você critica o modelo bancário e neste o defende?

          1. Minha confiança nos banqueiros é ZERO.
            Acho que você não entendeu meu comentário. Neste, eu também critico a reforma e o posicionamento dos bancos.
            Quem quiser fazer previdência privada em banco, que o faça por sua conta e risco.
            Acho que a aposentadoria deve ser responsabilidade do governo, mas tem que ter um limite. Quem ganha mais, se não confiar em previdência privada, que constitua um patrimônio particular com imóveis e aplicações financeiras de curto e médio prazo.

          2. Ah, agora entendi, obrigada. No entanto, teríamos de ver qual seria esse limite. Acho que nem se o SM cumprisse rigorosamente o preconizado pela CF/1988, não se poderia dispensar um sistema público de previdência.

          3. Acho que o aumento do salário mínimo até chegar a um valor justo tem que ser gradual, para não impactar negativamente a economia. Como o PT vinha fazendo.
            Mas, de fato, nem com um salário mínimo supervalorizado seria possível dispensar o sistema público de previdência, porque sempre haverá, em qualquer sociedade, uma parcela que, não por sua culpa, mas por diversos motivos diferentes, em algum momento de sua vida dependerá da ajuda do governo.
            E o nosso sistema de previdência, que eles querem destruir, sustenta o SUS, um sistema de saúde mundialmente elogiado.

          4. O relevante neste caso, é a composição da gestão do fundo. Entendo que fechado, público e gerido por trabalhadores ativos e aposentados contempla segurança e transparência. O aparato legal que rege a matéria é suficiente.

    2. Passei rapidamente o olho pela sua sugestão, agora veja o que se está propondo é a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, não apenas da aposentadoria!!!!! Me diga como fica o caso do trabalhador que por motivo de doença tem de focar parado por 6 meses(teve tuberculose); atualmente os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e depois pela previdência como fica nesse novo sistema? 3M sem reajuste do M ao final de 10 anos tende a zero o que significa miséria!!!!! A capitalização terá rendimento mínimo???? Se o banco tiver problemas o governo garante a aplicação??? O governo irá obrigar o mercado a empregar trabalhadores demitidos aos 55 anos ou mais ? Há alguma pesquisa que mostre como o mercado ve o emprego de mão de obra acima de 55 anos???? Sabe porque no meu ver a grande maldade dessa previdência é que todos acabarão se aposentando na proporcionalidade ou seja receberão ao final menos de 5900 ou seja lá qual for o valor. Outro ponto é que nessa história toda gostaria de saber como ficam as antigas aposentadorias uma vez que sua fonte de sustento acabará. Essas mudanças exigem muito mais discussão e a primeira dela é o governo mostrar as contas porque até agora dizer que a Previdência está quebrada, que o Brasil está quebrado para quem chegou ao poder a 5meses é querer acreditar na estupidez.

      1. O Sistema atual já é muito ruim. Contribui durante 35 anos e sete meses e, ao solicitar a minha aposentadoria, aos 57 anos de idade, verifiquei que as contínuas mudanças de legislação, somadas ao Fator Previdenciário me levariam, como me levaram, a uma aposentadoria de apenas R$ 3.300,00 mensais. Meu seguro saúde (com o de minha mulher), hoje aos 70 anos, é de R$ 4.200,00. Tá bom, ou você quer mais? Aposentadoria de R$ 5.900,00 é uma utopia para quem Não É Funcionário Público ou ‘Marajá’.
        Agora, veja bem, perto desta nova proposta, eu estou no paraíso. Só não sei até quando, pois tenho que trabalhar, certo?
        Essa reforma que querem nos enfiar goela abaixo será uma DESGRAÇA !!!

        1. O pior é conversar com uns jovens que só se informar pelo Face ou pelo Whatsapp que apoiam essa reforma. Quando peço que me mostrem os números que provam que Que a Previdência está quebrada nenhum deles consegue…….e ainda dizem que essa nova geração é mais safa?!?!?!?!

    3. Há um ano e meio atrás uma CPI do Senado concluíu que a Previdência Social brasileira é SUPERAVITÁRIA! Qual empresa que arrecada mais do que gasta faria uma reforma que prejudica milhões de pessoas? Por quê mexer num time que está ganhando?

      https://youtu.be/f7hllRAt7c4

    4. Essencialmente a sua proposta de “sistema misto” nada mais é do que limitar o teto do INSS a 3 salários mínimos. Nesse caso, o benefício diminui para quem ganha mais de 3 salários, mas a arrecadação diminui na mesma proporção. Pra ver alguma vantagem nisso, tem que ter os números. A princípio, não me parece vantagem alguma.

  2. Em se tratando desse congresso , por mais aberrações que tenha este projeto , é uma questão de preço e forma de pagamento . Acredito que será da forma e jeito FHC nas votações para reeleição . Em dinheiro .

  3. Uma curiosidade, pelo menos pra mim: dei
    uma olhada na lista dos 500 maiores devedores da previdência. Não encontrei a Petrobrás, nem empreiteiras e construtoras.
    Bancos e frigoríficos há vários.

    1. Poia assim têm funcionado as coosas neste País sob a bandeira golpista-lavakatista: cobrar de quem não deve e à vontade deixar quem deve.
      Veja só o exemplo de Lula. Está pteso sem culpa provada enquanto estão bem à vontade pessoas como Aécio, Alckmin, Serra…

  4. Para mim, BPC, aposentadoria rural, idade mínima e quase tudo mais é apenas bode na sala. Só o que eles querem mesmo é a capitalização. E eles sabem muito bem que a Previdência na mão dos bancos não dura 3 décadas, talvez nem 2. Mas nesse meio tempo, os bancos vão lucrar trilhões, que vão ser convertidos em lucros e apropriados pelos acionistas. Na hora de pagar, o discurso será o mesmo dos bancos no Chile: ou paga uma miséria para todo mundo, ou quebra e não paga ninguém. Como os aposentados não vão sobreviver com a merreca que vão receber, o governo vai ter que entrar complementando, tirando de onde puder.
    Essa cambada sabe muito bem o que está fazendo. Quando a bomba explodir, vão estar trilionários e muito longe para serem atingidos pela explosão.

  5. Mirem-se no exemplo da Argentina! Que fez seu dever de casa neoliberal, com a reforma trabalhista e a reforma da previdência! Hoje colhe os magníficos resultados de seu heroico esforço:
    argentinos comendo lixo https://www.youtube.com/watch?v=cRyUC… #crise #economia #livremercado el trueque – feiras de trocas de comidas, roupas e serviços na argentina https://www.youtube.com/watch?v=YpqS3… Argentinos morando nas ruas https://www.youtube.com/watch?v=x5T93… greve geral na Argentina https://www.youtube.com/watch?v=6dGFj… (recolhidos pelo Portal do José.)

    1. No BRASIL acho que não vai ter lixo para todo mundo , uma vez que a classe média vai se juntar aos flagelados.

  6. _______________Taxa selic 6,5% ao ano____________

    Taxa de juros cheque especial abril/2019 ———-323,31% ao ano !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!———

    Taxa do credito rotativo cartão de crédito abril/2019 —–298,57% ao ano !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!——

    Retirada do governo Federal do caixa geral da Seguridad Social inss/previdência—————-30% da arrecadação total______

    Dívidas de empresas com a Previdência —-

    Dívidas de produtores rurais e empresas com a Receita Federal—— (menos dinheiro nos cofres do Estado)

    Tabela de Impostos,injusta, que isenta a classe rica e penaliza os pobres .

    Se a isto agregamos ,os cortes (contingenciamento é papo para trouxa engolir) em diversas áreas de interesse dos trabalhadores ,as mordomías garantidas aos togados,políticos,e fardados (,já hoje privilegiados) na reforma ,chegamos a conclusão ,básica ,simples ,QUE ESTA REFORMA É UM CRÍME.
    Primeiro ,aumentem a receita retirando dos agiotas do mercado financeiro,recuperem as dívidas dos poderosos que sonegam (ZELOTES morreu??),acabem com os privilégios da classe abastada e abestada,alterem a tabela de impostos e cobrem imposto dos que mais têm.

    ESSA É A REFORMA QUE PRECISA SER FEITA ,DELINQUENTES !!!!!!!!

    1. Muito bem lembrado. A estrutura tributária brasileira é uma das mais injustas do mundo. O grosso da carga tributária vem de impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o bens que consumimos, e aqui o leão é uma fera e mostra todo o poder de seus caninos e garras afiadas, pelo menos para o pobre consumidor que é obrigado a pagar e ponto, já o empresário que o arrecada tem algumas “facilidades”. O restante vem dos impostos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio das famílias. Aqui a fera vira um gatinho de pelúcia. Nas sociedades mais avançadas onde a renda é mais bem distribuída passa justamente o contrário. Em relação as taxas de juros a coisa é ainda mais absurda, aqui é caso mesmo de polícia, se, é claro, se tratasse de uma verdadeira República.

    2. Em complemento, sugiro excelente artigo do Nassif sobre os Dez Truques do Mercado:

      “… Truque 7 – o truque do denominador
      O país tem uma receita fiscal de 100 e uma dívida pública de 50. Aí, implemento uma política recessiva que derruba a receita em 10%. E uma política de juros que custa 6% ao ano. Mantidos todos os demais fatores, em apenas dois anos a relação dívida/PIB passará de 50/100 = 50% para 56/90 = 62%. Mas, aí, explico que a culpa do déficit foi das despesas.
      É o que acontece com todos os cálculos de déficit primário e déficit da previdência. O déficit seria menor se as políticas econômicas não tivessem derrubado a receita.

      Truque 8 – o truque da relação causal no déficit
      É primo irmão do Truque 7. O país tem 100 de receita e 100 de despesa primária, portanto orçamento primário equilibrado. Aí derruba a receita que cai para 90. As despesas continuam as mesmas. Dir-se-á que a causa do desequilíbrio são as despesas…”

      https://jornalggn.com.br/coluna-economica/dez-truques-do-mercado-para-justificar-o-fracasso-de-suas-politicas-por-luis-nassif/

  7. Essa regra de transição proposta é simplesmente absurda!

    Conhecido meu está preocupado, pois – caso a reforma seja aprovada em setembro – faltará a ele dois anos e um mês (!!), ou seja, ele estará fora da transição por causa de um mês de contribuição.

    A proposta do governo trata pessoas de uma mesma geração de forma absurdamente distinta. A coisa deveria ser bem melhor escalonada.

  8. Essa tentativa de deforma da previdência, tem como único objetivo, repassar para os bancos uma renda e uma poupança da ordem dos trilhões.
    Para os mais novos sugiro informarem-se sobre os MONTEPIOS, fundos de aposentadoria, que, apesar de existirem desde pós 1800, ganharam espaço nos anos da ditadura militar. Quebraram justamente no momento de desembolsarem os valores de pensão. Na hora de devolverem os valores recolhidos dos participantes. Isso é justamente o que se pretende agora com o regime de capitaização, e os bancos já deram mostras de sua gigantesca iincapacidade de gerir recursos. Quebra dos maiores bancos pós crise do sub-prime, PROER concedido para salvar os bancos privados no Brasil pós 1994, nas mãos dos tucanos. E por aí vai. E depois, para salvar os bancos, entra o TESOURO NACIONAL, com recursos públicos, de impostos arrecadados, para salvar o sistema bancário, de novo. Devemos resistir para impedir qualquer deforma nas mãos desse desgoverno.

  9. O motivo da pressa é só um: quanto mais tempo leva para aprovar essa reforma, mais fica claro que não funcionará, pois não é boa para o país. Teria que ter sido aprovada no susto.
    E se fosse minimamente boa para o país, não teriam pressa. Teriam feito um plebiscito, para que o povo pudesse ser informado e entender as vantagens.

  10. Será? Eu acho que uma reforma será aprovada com votos de sobra, até gente que se declara de “esquerda” haverá de votar.

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