A proposta de Orçamento enviada pelo Governo, ontem, ao Congresso, como se previa, deixa ainda no espaço sideral das intenções o tão falado Renda Brasil.
O que Jair Bolsonaro anuncia daqui a pouco é a extensão, pela metade do valor, do auxílio emergencial, sem mudar, em princípio, a abrangência imensa que tem hoje.
Como o Orçamento deste ano é na base do “gaste o que quiser gastar”, o déficit que vai beirar o trilhão de reais, com a elevação da dívida pública para algo entre os 95 e 100% do Produto Interno Público.
Mas, mesmo com o déficit projetado de R$ 230 bilhões, não há com que fazer o tal “Renda” sem criar impostos ou cortar dos já decepados orçamentos de saúde, educação, segurança pública e de infraestrutura, todos com dotações entre 8 e 30% menores que as deste ano. Praticamente só as do setor de Defesa crescem, algo como 16%.
O aumento de previsão de gastos com o Bolsa Família (perto de 10%) não dá nem para pensar em aumento do valor do benefício em relação aos R$ 191 médios de antes da pandemia.
Portanto, é quase possível ter certeza de que o “Bolsa Bolso” só ser poderá fazer com alguma nova fonte de receitas: ou aumento de alíquotas ou criação de um novo tributo.
Ou, ainda – o que seria um “pancadão” no contracionismo do “mercado”, com uma extensão temporária da liberação do limite de gastos, um “suspende teto” por mais alguns meses de 221.
Mesmo sem isso, o Orçamento proposto pelo Governo é praticamente inexequível, porque esbarra numa realidade incontornável: mesmo com a óbvia recuperação em relação aos piores meses da pandemia, a receita pública será inferior àquela que se registrava antes que o novo coronavírus desmontasse as contas estatais.
