Todos leram sobre a exoneração de José Olímpio Augusto Morelli, que atuava em um cargo de comissão na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), o servidor do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro em 2012, por pesca irregular em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro, em Angra dos Reis.
O que caso se trata de uma vingança fermentada há anos pelo hoje presidente da República, com indícios mais que suficientes para que o Ministerio Público abra uma apuração de responsabilidades contra Jair Bolsonaro, que há sete anos cultiva, de forma obsessiva esta perseguição.
Aos fatos: em janeiro de 2012, flagrado pescando em um barco em área de preservação permanente da Estação Ecológica de Tamoios, Jair Bolsonaro foi autuado por José Olímpio, no exercício regular de suas funções de fiscal ambiental.
A primeira reação de Bolsonaro, foi atacar o fiscal e entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal para obter autorização para a prática de pesca. Está em O Globo, de maio de 2013 que ele assumiu, conscientemente, a infração:
— Esse pessoal do Ibama é arbitrário. Eu estava só com uma varinha de pescar, não usava arrastão, nem arpão. Isso que eles fazem é um absurdo. Na região há cerca de 15 mil pescadores humildes sendo impedidos de trabalhar. Eu mesmo só estava pegando umas cocorocas. Podia comprar um pescado na peixaria, mas queria aproveitar meu lazer. Tenho casa lá. Simples, não é como a de outros colegas. Além disso, não havia placas no local. Apesar de eu saber que lá não era permitido pescar, pois fiz um requerimento de informações ao Ministério da Pesca, achei um absurdo a proibição.
Depois, como acontece com muitos infratores foi o “não fui eu” de praxe, porque a data da autuação era de dois dias depois, quando tinha viajado a Brasilia – como registra a Folha:
Em defesa protocolada no Ibama em 22 de março, Bolsonaro afirmou que estava decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na hora da autuação.
“Não se pode acreditar que alguém que estivesse no local descrito na autuação às 11h pudesse se deslocar em tão pouco tempo para o local de embarque, considerando ainda a antecedência exigida pelas companhias aéreas”, escreveu o deputado.
E prometeu, como vingança, em plena Comissão do Meio-Ambiente da Câmara (transcrição aqui) apresentar um projeto para impedir que os fiscais ambientais fossem proibidos de ter porte de arma.
Prometeu e cumpriu: em junho de 2013, apresentou o projeto de lei 5720/13, revogando a autorização para que os fiscais de caça portassem armas. Ou seja, que entrem na mata, abordem caçadores clandestinos de espingarda Winchester 44 (o mesmo calibre de um revólver “Magnum”) munidos apenas de um bloquinho de multas e uma caneta BIC.
Bolsonaro não foi inocentado do crime ambiental pelo STF; a denúncia foi rejeitada pelo princípio da insignificância do crime, pois não havia com ele pescado significativo, segundo o voto de Cármem Lúcia, seguido por Gilmar Mendes e Teori Zavascki.
No ano passado, já eleito presidente, em dezembro, teve a multa anulada, numa decisão que está sendo investigada pelo Ministério Público.
São sete anos, tempo mais que suficiente para que não se diga que Bolsonaro está “abalado” com a ação de um fiscal. Mas tempo suficiente também para que se veja que existe uma perseguição deliberada, fria, abusiva de alguém que “jurou vingança” a um servidor público.
Coisa de bandido e, pior, um exemplo que vai nos custar muito, à medida em que um servidor público, para evitar vingança de gente assim vai fechar os olhos quando crimes estiverem sendo cometidos por deputados e empresário porque sabe que, um dia, poderão pagar um preço pesado pela ousadia.
Melhor deixar destruir.
