A suspensão do julgamento de Lula, a malandragem e a chantagem

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A reclamação apresentada pela defesa de  Lula à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não terá, é provável, efeito jurídico imediato, porque há uma evidente interdição extrajurídica a qualquer decisão que coloque o ex-presidente, ainda que provisoriamente, em liberdade enquanto luta pela revisão das absurdas sentenças que lhe foram impostas.

Mas terá, para vergonha do STF, imensa valia para os historiadores jurídicos, porque descreve algo que não se apagará da trajetória da corte suprema (neste caso, assim mesmo, com minúsculas). É a crônica, detalhada, de como a “malandragem” foi usada para burlar o curso natural do processo e evitar que o caso fosse julgado por quem o deveria ser – e foi, no caso de José Dirceu:  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,

Está aí, por parte de um Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, a burla de um princípio constitucional essencial: o do juiz natural.

Art. 5°, XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;” (…)

Art. 5°, LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;”

De forma inteligente, a reclamação reproduz os argumentos para lá de insuspeitos da imprensa antilula para demonstrar que é evidente que ” teria havido intenção deliberada em remeter o processo do Reclamante para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a 2ª Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável — situação aparentemente indesejada pelo Relator [Edson Fachin].

É irrespondível e está aí a razão para o “recado” anônimo que se mandou através da coluna de Monica Bergamo, na Folha, avisando que “Lula não teria sido libertado caso seu recurso tivesse sido julgado na terça“.

Não há o que se alega ser  a “diferença entre o caso do ex-presidente e os demais que foram analisados na terça é que o plenário do STF já tinha considerado a prisão legítima ao negar a ele o habeas corpus que poderia tê-la evitado, em abril”.

O exame do pedido suspensivo do recurso extraordinário é matéria diversa da que foi tratada no “habeas corpus” negado pelo Plenário, onde se pedia a garantia contra prisão diante do que o STF decidira antes – que a prisão “poderia” acontecer, contra a política do TRF-4, flagrantemente insubmissa à Corte, dizendo que “deveria” necessariamente ser feita.

O que se pede, agora é que, diante da plausibilidade dos argumentos esgrimidos no recurso, fosse concedido o efeito suspensivo à condenação, porque, se afinal reconhecidos as razões, não haveria maneira de repor a liberdade negada.

Tanto não era o caso de se enviar a plenário, mas de julgar na 2ª Turma, que o mesmo recurso havia sido pautado para terça-feira por iniciativa do mesmo Edson Fachin. A negativa, marota, do TRF-4 à admissibilidade do recurso não muda, é evidente, o seu teor e sua natureza. Não muda, portanto, o órgão julgador.

Ou não deveria mudar.

No mesmo recado dado na Folha, está a chave do que se pretende: “trocar” com Lula a concessão de uma “prisão domiciliar” que não lhe tire a condição de “preso” e não crie, pela concessão do efeito suspensivo à execução da sentença durante o julgamento do recurso, um obstáculo, até, a discutir a elegibilidade do ex-presidente.

E o nome disso não é Justiça, mas chantagem.

 

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13 respostas

  1. Já ando com o SACO cheio dessas sacanagens do “stf”
    Que a Carmen, Barroso, Moraes, Rosa Webber , Fux e o Celso de Mello , queimem nas profundezas do INFERNO !

      1. É do Dante a frase :
        “No inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise… “

  2. LULA é um preso político, todos sabem. Isto é escancarado na reação dos eleitores que lhe dão algo como 60 milhões de votos mesmo encarcerado.
    Onde há preso político não há poder judiciário, não há este tal de stf. Simples assim.

  3. Que a história será impiedosa com nosso judiciário, todos concordamos. Mas ela também será duríssima com o povo brasileiro que, ao contrário da ditadura militar, desta vez é partícipe do golpe, com sua passividade revoltante. Se houvesse uma mobilização popular igual à que pediu o golpe, com certeza as coisas seriam diferentes. Depois da “revolução civilizacional” que o Brasil viveu de 2003 a 2014, nem dez Globos explicariam tamanha alienação. Há algo de muito triste com nossa sociedade, que eu me sinto tentado a chamar de vocação para vira-latas.

  4. um chantageado que se curva frente a um que mantém a altivez. Nunca pensei ver um ministro do supremo se prestar a um papel desse, de forma tão escancarada. O segredo que ele não que ver revelado deve ser terrível

  5. O presidente Lula não tem tido direito a justiça, mas a justiceiros. Uma mancha irreparável em um Estado Democrático de Direito. Se isto fôssemos.

  6. A CI A, trabalha sempre para criar e manter um ambiente anarquico e incontrolável para atingir seus objetivos. Seus agente sabem disso. E assim agem.

    Até quando essa população aguentará essa canalha apátrida e entreguista?

    Até quando essa população servirá de joguete a esses CANALHAS?

  7. Lula é invencível, por isso o desespero de alguns ministros do STF. Lula 2018 Presidente do Brasil. Na minha família são 50 votos e todos do Lula.

  8. Isso é mais que chantagem. Isso é arbítrio executado contra a vítima (Lula), burlando a lei e a constituição pelo órgão (stf, com minúsculas porque não há forma menor de escrever) cuja função primeira é a de garantir a constituição e a justa aplicação da lei. Na restauração democrática não há outra opção a não ser dissolver este tribunal e submeter aqueles que criminosamente abusam da condição de juízes à severa punição – sendo sedição judicial contra o regime democrático o arco de punibilidade se assemelha àqueles que promovem sublevação militar.

  9. Mas vocês acham que essas figuras abjetas e acoelhadas, fazendo política na justiça(?) ,no STF, estão preocupadas como a história irá lhes retratar ? São pequenos demais para entenderem isso. Vejam um vídeo do Fachin antes de ser ministro, defendendo o governo petista e tirem suas conclusões sobre o tipo de gente que é.

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