Sabe aquela frase típica dos filmes policiais?
“Você tem o direito a permanecer em silêncio e se falar tudo o que disser poderá ser usado contra você?”
É o famoso “Aviso de Miranda”, adotado depois que a Suprema Corte dos EUA, há mais de 50 anos, decidiu que toda pessoa ao ser presa deveria ser alertada sobre seus direitos a permanecer calada e ter a assistência de um advogado.
Por aqui, nunca valeu nas batidas policiais nas periferias, mas agora não vale nem nos tribunais.
O Conjur publica que um juiz do Mato Grosso do Sul, Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande mandou prender o advogado Alexandre Franzoloso por que este disse ao seu cliente que ele tinha o direito de permanecer em silêncio.
Ordem, claro, revogada por decisão do Tribunal de Justiça.
Ontem, o procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção, entrou no gabinete da juíza Louise Filgueiras, substituta no TJSP, aos gritos de que ia “fazer o que Janot deixou de fazer” e desferiu-lhe uma facada no pescoço.
Meios mais brutais de excercer arbitrariamente “as suas próprias razões”, praticados de forma menos sanguinolentas que os dos juízess que, alegando estarem sob risco pela lei de abuso de autoridade (que só entra em vigor em 2020) estão produzindo às dezenas decisões onde fazem política descaradamente, dizendo que são obrigados a soltar presos para não incorrerem nas penas legais.
O que, é claro, não existe, a menos que isso seja produto de má-fé, porque os dois parágrafos do primeiro artigo da Lei 13.869 dizem, expressamente:
§ 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
§ 2º A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
Claro, óbvio, indiscutível.
O lavajatismo, porém, soltou as feras na Justiça brasileira e transformou juízes em justiceiros.
14 respostas
Tudo começou com o impeachment sem crime de responsabilidade, claramente anticonstitucional, que foi aceito pacificamente por quase toda a sociedade, incluindo a grande mídia, que acaba por se tornar a responsável por sancionar certas práticas ilegais.
Nenhuma medida jurídica para frustrar esse golpe foi levada a cabo.
A partir dai, tanto quanto a falta de ética tornou-se prática habitual e até inconsciente da maioria da população brasileira por conta da maldita lei da vantagem, o direito ao desrespeito às leis tornou-se igualmente prática habitual espontânea da maior parte dos brasileiros.
Aflorou o que estava escondido em algumas capas de supostos comportamentos , bastaram algumas faíscas para aparecer grande parte do carácter do brasileiro .
a saida do brasil e o aeroporto, salvem suas dignidades, quem puder, se ame e deixe-o.
A merda é o que os “guardas de esquina” já estão fazendo a muito tempo.
Já dissemos que ou o Supremo começa a tomar decisões corajosas para restabelecer a dignidade do poder judiciário, agindo em estrita observância da Constituição e mantendo-se rigorosamente dentro do Estado de Direito, ou a esculhambação vai tomar conta de tudo. O autoritarismo não tem mais nenhum futuro, nem aqui, nem na Hungria, nem hoje, nem amanhã, nem em cinco, dez, ou vinte anos. O autoritarismo é apenas um defeito temporário, e nada mais. Seria também muito bom que o abuso de autoridade dos juízes fosse penalizado com um ano de serviço como auxiliar administrativo nos tribunais de justiça. O rebaixamento temporário seria uma bela lição para quem pensa que o cargo lhe confere o direito de ter o rei na barriga.
Imagine uma pessoa que tem o poder de um procurador não se controla com os desmando de uma juíza, imagine um cidadão comum, basta perguntar pra cem cidadão comum se já pensou em fazer isto que a resposta será 100% positiva, é o grau de estudo que está imposta no Brasil, agora o ministro da educação que uma escola militar civil pra que, para os policiais ensinarem os estudantes de como matar e roubar e não ser processados com as devidas artimanhas, o que o Brasil precisa é de um cidadão no governo que seja administrador e não puxa saco de igreja e templo, por que o Brasil é uma nação e uma nação não tem religião, cores, gêneros e diferenças, una nação é um todo e não precisa o presidente ficar falando em Deus e logo em seguida mandar matar seus semelhantes.
Essa questão do procurador ter atacado a juíza tem a ver com o fator Janot. Em outras palavras, tem a ver com o mau exemplo de pessoas públicas. O ser humano é muito sugestionável. É por isso que a publicidade vende tantos produtos. É por essas e outras coisas que um sujeito mesquinho como Jair Bolsonaro é tão pernicioso para o país. Nós já estamos sentindo claramente os efeitos da sua governança. O homem defende a tortura e já estão aparecendo os casos de tortura. O homem defende o desmatamento e a Amazônia está em chamas. O homem é miliciano e defende a violência policial e adultos e crianças como Agatha estão sendo mortas no pais. O homem espalha fake news na internet e o ódio na sociedade. E tem havido rupturas de laços de amizade e até familiares por causa da insanidade dele e de toda a sua tropa de mente lavada. Ele persegue os homossexuais e aqueles que já têm o preconceito enraizado se sentem autorizados a persegui-los. O homem é misógino e o número de feminicidios tem aumentado assustadoramente nos últimos meses. Nós estamos sendo governados por uma criatura de mente demoníaca que só faz mal ao país. As pessoas públicas e famosas tem grande responsabilidade pelos exemplos que passam. Sinto pena não só daqueles que são vitimados, mas também dos responsáveis indiretos pelo carma que acumulam nas costas.
A pergunta que a muito tempo faço para mim, o que dá tanta segurança para o Bolsonaro fazer tudo o que faz, se outras pessoas por muito menos perderam cargos e poder que detinham?
disse Jesus: Brincadeira!!!!
Primeiro foi aquele general de pijama que reclamou dos 24 mil que recebe (isto já descontado os pinduricalhs) ou seja auxilio disto auxilio daquilo, motorista carro e gasolina de graça, Auxílio Palito Ou seja farda etc e etc. , Plano de saúde de primeira até para os netos, já descontado o IR. Vejam ai: aquele Procurador que recebe quase 100 mil e lhe sobra 24 mil (tirando os Penduricalhos ele disse que não tem como viver com 24 mil. Depois a loucura do Janot querendo “apagar” o Gilmar) Agora vem aquele Procurador de SP, que deu uma facada no pescoço da Juíza. Vocês não acham que esta turma da Justiça não estão precisando é tomar uma peia???
Este pessoal deveria antes de serem nomeados, passarem por um psiquiatra???
Juízes sempre humilharam advogados e investigados, isso não é novidade. Mas agora eles querem fazer mais, atropelar as leis e ficarem.impunes. Lei do Abuso de Poder já. Chega desses caras se considerarem acima das leis. Mais respeito, só isso.
Cadê meu comentário BRITO??????????????????????????????????????????????????????????????????????????? ???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
Britp: Cadê os meus comentários??
Tudo parece com “conversa pra boi dormir”