Lula pede passagem para regime domiciliar de sua pena.

Tales Faria, em seu blog no UOL, informa que “os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram entrada no Superior Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira às 23h, no pedido de progressão de sua pena”.

Encontraram uma fórmula que permite ao ex-presidente pedir para cumprir a pena em regime domiciliar e não no semiaberto tipico que, como disse este blog ao final do mês passado, Lula não aceitaria.

É que a jurisprudência do STJ reconhece que, não havendo estabelecimento penal no qual seja viável o regresso diário do apenado em regime semiaberto, é possível evoluir logo para o aberto ou domiciliar e mais ainda quando este regime está próximo de ser alcançado.

Lula terá direito a isso em setembro, com a redução de pena decidida mês passado pelo mesmo STJ.

De fato, só uma decisão imprudente colocaria Lula a sair e entrar diariamente de um presídio, em meio a uma multidão – ou talvez duas, se considerarmos que haverá sempre um grupo de provocadores da extrema-direita a criar confusões.

Lula cedeu aos apelos dos advogados, porque não tem a menor intenção de produzir um espetáculo degradante todos os dias.

Em trecho obtido por Tales dos embargos de declaração apresentados ao STJ, às 23 horas de ontem, isso fica bem claro:

“O Embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, é certo, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito.”

Ainda há um trâmite significativo para que isso seja decidido, provavelmente no mês que vem, e muitas pressões. Talvez, até, se busque mais pressa em outros processos, como forma de evitar sua semiliberdade.

Como se sabe, no caso de Lula, o direito importa pouco e a política importa muito.

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5 respostas

  1. Embora eu ache que toda tentativa é válida, não tenho mais esperanças nesse judiciário que aí está. O único jeito é o povo arrancar nosso querido Lula da cela…

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