ONU reafirma decisão em favor de Lula candidatar-se

Os advogados de Lula anunciaram, agora há pouco, nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU reiterando a obrigação brasileira de cumprir a decisão liminar que determinou que o  ex-presidente possa disputar a eleição presidencial e expressar-se livremente como candidato.

Cristiano Zanin e  Valeska Teixeira Martins deram entrevista à frente da sede da Polícia Federal anunciando que receberam, esta amanhã, a notícia vinda de Genebra e foram buscar a nova comunicação, que será apensada ao recurso que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

No comunicado, frisa-se que as autoridades brasileiras devem agir de boa-fé, reconhecendo a validade dos tratados que o país assinou e devem se abster de decisões que contrariem as determinações do Comitê  e , embora provavelmente vá ser desprezado pelos integrantes do STF, tem enorme importância política e diplomática.

Ao contrário do que ocorre na imprensa brasileira, o impedimento de Lula é um escândalo no mundo.

Assista a entrevista:

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20 respostas

  1. Nota sintética e corretíssima. Essa nova manifestação (confirmação) do CDH-ONU acerca do direito líquido e certo do Ex-presidente Lula ser candidato à Presidência da República e realizar atos de campanha se baseia e se fundamenta não só nos tratados internacionais assinados pelo Estado Brasileira como na própria lei eleitoral brasileira, que é claríssima a respeito das candidaturas sub judice.

    Numa ditadura da toga e dos coturnos, é certo que o STF desprezará as decisões do CDH-ONU. A importância e peso dessa confirmação são apenas retóricos, simbólicos, diplomáticos e políticos.

    Embora válida e com seu mérito relativo, a atuação da defesa técnica do Ex-Presidente Lula tem sido muito tímida, gerando a desconfiança de que até mesmo ela possa ter sio cooptada pela ala quinta-coluna da máquina partidária petista. Aquele recurso suicida, que pedia a soltura do Ex-Presidente Lula, fundamentando a peça nos “prejuízos que a prisão poderia trazer aos atos do candidato”, só foi retirado pelos advogados aos 45min do 2º tempo, menos de cinco dias antes do prazo fatal, 9 de agosto, quando ele seria julgado no STF. A defesa só abriu mão de tal recurso que teria matado, antes de nascer oficialmente, a candidatura do EX-Presidente Lula, porque o portal Duplo Expresso fez a denúncia e porque as bases e militâncias do partido, adeptas e defensoras de Lula até as últimas conseqüências, pressionaram a burocracia do partido e os advogados que fazem a defesa técnica criminal. Mesmo que Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e outros advogados que fazem a defesa do Ex-Presidente Lula no âmbito penal não sejam profissionais especializados nessa área, é evidente que eles sabem que não deveriam misturar questões de direito eleitoral com as de direito penal.

    Em nível internacional, os advogados que defendem Lula em ações penais insistem em levar reclamações a Comitês da ONU, os quais não podem proferir decisões com valor jurídico vinculante nem podem obrigar os togados brasileiros a cumprir suas decisões, por mais justa se bem fundamentadas que sejam. Mas os advogados não fizeram até agora o mínimo esforço para obter do MP da Suíça acesso à cópia dos sistemas Drousys e May Web Day, da Construtora Norberto Odebrecht; isso mesmo sendo públicas as falsificações fraudes realizadas pelos lavajateiros do MPF brasileiro, que desapareceram com ´pelo menos 3.000 dos 18.000 documentos fornecidos pelo MP suíço. portais como o GGN e o Duplo Expresso mostraram documentos falsificados e fraudes grosseiras cometidas pelo MPF lavajateiro. E mesmo assim os advogados que defendem Lula não se interessam em obter os documentos originais na Suíça? Muito estranho esse comportamento dos advogados que, teoricamente e perante as câmeras e holofotes, dizem defender o Ex-Presidente Operário. O que tudo isso tem a ver com o grampo (ilegal e criminoso, a mando de sérgio moro) realizado no escritório de advocacia Teixeira Martins? Se os advogados de tal escritório sofrem chantagens e ameaças, por que não deixam a defesa para outros profissionais? Em tempo: por quais razões, mesmo, Juarez Cirino dos Santos e Roberto Batochio, renomados criminalistas, deixaram de defender o Ex-Presidente Lula?

    São muitas as questões dúvidas acerca do que fazem com o Ex-Presidente Lula e com a maioria dos grandes líderes do PT com origem operária, sindical, do movimento estudantil e guerrilheiro, assim como de outros movimentos sociais e comunidades de base. Basta ver o que fizeram e fazem com José Dirceu, José Genoíno, João Vaccari.

    1. Valeu a insistência em Lula candidato.

      Serviu para mostrar que o judiciário está nu e todo cagado e mijado.

      Heráclito Fortes foi condenado pelo STF, mas sua candidatura prossegue. O general Villas-Boas deve andar ruim de memória, precisa tomar “Fosfosol” – assim como o pavão moralista Barroso.

      1. Só para saberem: esse vagabundo Heráclito Fortes (DEM) em uma refeição na CASA DE COMANDO=embaixada de U$$$raHell, solcitou que os ANGLO_SIONISTAS invadissem a Venezuela. Qdo as oposições souberam do ocorrido, ameaçaram abrir o jogo sobre a PROPINAGEM do vagabundo nas COMUNICAÇÕES. Então sumiu do mapa e calou o bico!!!! Coitado do PIAUÍ , ainda tem esta bosta como senador!!!!! O ___braZiU$$$A___ do meganha, viddas bôas, vai crescer muito com este tipinho apoiado até militares.

    2. Nem se os advogados de Lula fossem os melhores do mundo, que ganhassem 100% dos casos, conseguiriam fazer nada, pois o problema está na justiça viciada. Lula e sua equipe está apenas fazendo o sistema se desnudar. Não existe justiça numa corte canguru. Eles não querem Lula solto, e por isso leis só existem quando é para abater os inimigos. Mas agora com as eleições, independente do resultado, o judiciário demonstrou o lado que está, a esperança nele de qualquer cidadão comum acabou. O que as castas judiciárias causaram irá ter volta de um jeito ou de outro. JFK tinha uma frase “Aqueles que fazem da revolução pacífica impossível, tornarão a revolução violenta inevitável”. E o que o judiciário está causando é uma revolta inevitável e que eles não poderão controlar.

      1. De acordo, Charles. Quando colegas meus, alguns ansiosos, outros desesperados, me perguntavam (ou ainda perguntam) sobre a estratégia de defesa do Ex-Presidente Lula, eu lhes mostrava/mostro que, sem qualquer expectativa de que o processo de Direito (ou legal) pudesse ser respeitado, a defesa optou por expor o sistema judiciário brasileiro (polícias, ministério público e juízes de todos os níveis) e suas entranhas pútridas e fétidas ao mundo jurídico, acadêmico e jornalístico em nível mundial. Hoje há pessoas em todos os continentes que se mostram horrorizadas, estupefatas com a cooptação do sistema judiciário brasileiro pelo Deep State estadunidense e finança transnacional.

        O que eu e muitos outros cobramos dos advogados que defendem o ex-Presidente Lula é que eles tomem posse das provas de fraude cometidas pela ORCRIM Fraude a Jato e façam a divulgação delas na chamada “mídia alternativa” brasileira e na imprensa internacional, além de anexá-las aos autos dos processos que essa ORCRIM judiciária move contra o Ex-Presidente Lula.

    3. Voce escreveu um monte e não disse rigorosamente nada com coisa nenhuma. Defesa do Lula cooptada ? Que diferença iria fazer o MP Suiço e o sistema My Web ? Tacla Duran já desnudou esse sistema e oc que aconteceu ? Absolutamente nada. Sua única frase, aproveitável, já disse tudo, DITADURA DE TOGA com apoio dos milicos entreguistas e uma mídia corrupta e vendida.

  2. Definitivamente, queiram ou não queiram os globóides, os coxinhas, os fascistas, o Moro, o Barrosinho, o Vidas Boas e toda a direitalha brasileira, somos um país FORA DA LEI. Um país que NÃO respeita os tratados internacionais, um país que não tem palavra, um país que briga com a ONU.

  3. O supremo de merda Golpista segue agenda Neoliberal Globalizante. Serão punidos logo mais.

  4. Os ditadores togados não acatarão a ordem da ONU e assim o país se tornará cada vez mais um pária em dimensão mundial, mas pra eles vale mais manter um velhinho prisioneiro do que a soberania nacional. Será mais um vexame internacional!

  5. Conforme 3º comunicado da ONU-Organização das Nações Unidas, que confirma os comunicados de 22.05.2018 e 17.08.2018, através do seu Comitê de Direitos Humanos, fica totalmente esclarecidos que a decisão do seu Comitê “VINCULANTE”, ou seja, o Cumprimento das Medidas desse Comitê é “OBRIGATÓRIO”, para os países que decidiram participar, como é o caso do Brasil. Hoje, o povo brasileiro está bem informado, portanto de nada adiantarão “fake News” da Grande Mídia e de Juízes que não respeitam a nossa Constituição Federal. O povo brasileiro, portanto, exige respeito à nossa Constituição Federal de 1988, bem como o Cumprimento das Medidas Cautelares decididas pelos 2 Membros que representam os 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU-Organização das Nações Unidas, com pena do Brasil se tornar um país “fora da lei”, um “pária”, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas.

  6. Era simples: impedir ainda que ilegalmente o LULA.
    Mas o preço disso tem sido tremendo: Desmoraliza, desonra, destrói a reputação o stf e demais autoridades. Já não bastava a opinião do povo e dos juristas da legalidade. Também a ONU cobra e registra o imenso erro: erro grave judiciário e desonra de tratado internacional.
    O pior, a desgraça, é que com isso eles destroem e desonram também o país.
    Um preço gigantesco para um ilegalidade. Desgraça.

  7. Tá bem claro o que o Zanin falou mas o TSE e o STF não querem cumprir porque fazem parte do golpe.

  8. Era simples: impedir o LULA. Só.

    MAS ESTÁ CUSTANDO TODA A REPUTAÇÃO DO STF, DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DE VÁRIAS AUTORIDADES.

    MAS ESTÁ CUSTANDO AO PAÍS A DESONRA INTERNACIONAL DE DESCUMPRIDOR DE ACORDOS INTERNACIONAIS.

    MAS ESTÁ CUSTANDO AO PAIS UM FUTURO NEGRO E INCERTO.

    O preço do impedimento do LULA é tremendo! Assustador.

  9. Prezado Brito,

    Me parece estar havendo uma subtração generalizada da publicidade do decreto presidencial assinado pelo então presidente Collor no dia 6 de Julho de 1992 promulgando e internalizando a obrigatoriedade das decisões deste Comitê do Pacto de Direitos Humanos da ONU. Lembramos que a Ministra Weber e a procuradora geral Raquel Dodge se equivocaram ao dizer que não houve decreto presidencial do Pacto e portanto não há obrigatoriedade do seu cumprimento na lei interna. Na verdade, o presidente Collor emitiu um decreto presidencial promulgando os efeitos internos das decisões do Comitê.
    Convido-lhes a divulgarem amplamente o link a seguir referente ao decreto presidencial assinado pelo então presidente da República Fernando Collor no dia 6 de Julho de 1992:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm

    É preciso anexar isso ao processo do Lula no STF.

  10. É indiscutível a dedicação e a seriedade dos advogados de defesa de Lula na busca do resguardo de seus direitos em todas as instâncias de Justiça, tanto no âmbito nacional quanto no internacional.
    Entretanto, a verdade é que voltamos a viver sob a senda de uma ditadura, se é que em algum momento, desde o golpe de 1964, chegamos a viver uma era genuinamente democrática. Inclusive no período entre 1985 e 2016, quando, afinal, parece que o estado de exceção apenas esteve hibernando e despertou novamente, agora vestindo toga em lugar de verde-oliva.
    Então, pode até ser que o golpe togado decida, afinal, acatar a resolução da ONU, mas nao acredito nisso. Creio, mesmo, é que o estado-bastardo perpassou todo o período da chamada “redemocratização” e, simplesmente, volta a mostrar suas garras novamente, pouco se lixando para o que digam ou pensem a maioria da sociedade brasileira ou os observadores e entidades internacionais.
    Eles, os golpistas, sejam os de toga, sejam os de verde-oliva, assim como seus chefes de terno, não se mostram dispostos a dar a mínima para ninguém. Preferem continuar na usurpação do poder para se lambuzarem e para saquear, roubar e entregar o País para recolonização estrangeira.

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