TCU veta ‘contabilidade criativa’ de Guedes e país fica sem Orçamento

É praticamente impossível que o Governo consiga aprovar no Congresso o Orçamento de 2021 ainda este ano e, até, antes de uma inacreditável recesso parlamentar de janeiro.

O Tribunal de Contas da União formalizou uma advertência – ao parlamento e o Ministro da Economia – de que não aceitará o regime de “meta fiscal flexível” que, na prática, significa não ter um previsão de gastos para o ano que vem e ir “ajeitando” o déficit público na medida de suas despesas, mais ou menos como temos esta ano com o Orçamento de Guerra criado em função da pandemia.

O crescimento da arrecadação segue muito abaixo do crescimento das despesas, mesmo considerada a redução no pagamento de auxílios emergenciais, que estão em processo de extinção.

A elevação do INPC de 2020 para mais de 1% acima do previsto na proposta orçamentária apresentada no meio do ano vai gerar perto de R$ 10 bilhões de despesas obrigatórias, em aposentadorias e outros benefícios e também entra no campo negativo a perspectiva de um aumento da taxa Selic, como espera o mercado para compensar a inflação muito acima da taxa oficial de juros.

Em resumo, o país só funciona, ainda que precariamente, sacando a descoberto sobre a dívida pública, que teve um aumento de perto de 20 este anos.

Guedes desenhou para si mesmo uma armadilha, executando uma política anticíclica com o auxílio emergencial ao mesmo tempo em que quer manter intocados os santos do alta neoliberal, com o teto de gastos e uma austeridade fiscal que mata de fome o cavalo do inglês, com a pretensão de ensiná-lo a viver sem comer.

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