Advogados aplaudem decisão do STF contra Moro

oculista

Como desde o início tem sido dito aqui, o mundo jurídico inteiro sabe que a decisão de Sérgio Moro de colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu foi uma “retaliação” do juiz paranaense ao Supremo Tribunal Federal.

Vários advogados ouvidos pelo site jurídico Conjur foram unânimes em apoiar a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que cassou as medidas impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Veja a opinião dos advogados sobre a decisão:

Técio Lins e Silva, do Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
“O ministro Dias Toffoli mostra o seu respeito ao Supremo Tribunal Federal e o quanto está preparado para assumir a sua Presidência em setembro. É preciso colocar limites aos que pensam que podem julgar as decisões da suprema corte. Estou orgulhoso com a decisão que honra a Justiça. Esse é o Supremo que queremos!”

Alberto Toron, do Toron, Torihara e Szafir Advogados
“A decisão, afora resgatar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, escancara a arbitrariedade do juiz Sergio Moro, que, mesmo sem ser competente, resolveu impor cautelares a José Dirceu.”

Fabrício de Oliveira Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados
“A decisão restaura duas lições: primeiramente, a de que as liberdades e direitos restaurados pelo Supremo Tribunal Federal devem ser respeitados, independentemente do apoio popular à transgressão desses direitos e liberdades. Em segundo lugar: a liberdade individual não é um bem escasso que deve ser distribuído com parcimônia para suspeitos ou réus, trata-se de um direito que só pode ser revertido debaixo de regras cujos contornos são definidos constitucionalmente.”

Flávia Rahal, do Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
“A decisão do ministro Dias Toffoli preserva a competência da suprema corte e limita corretamente os desmandos do juiz de primeiro grau.”

Rodrigo Mudrovitsch, do Mudrovitsch Advogados
“A decisão corretamente restabelece a autoridade da decisão tomada pela 2ª Turma. Não é dado a juízo que sequer possui competência para a fase de execução penal estabelecer medidas restritivas que não foram cogitadas pelo STF.”

Sônia Ráo, do Ráo, Pires & Lago Advogados
“Impecável a decisão do ministro Dias Toffoli, que reafirmou a concessão, pela 2ª Turma, da liberdade plena de José Dirceu, preso sem condenação definitiva. As restrições excessivas, injustas e ilegais devem ser repudiadas pela sociedade e corrigidas pelos nossos tribunais.”

Pierpaolo Bottini, do Bottini & Tamasauskas Advogados
“Agiu com correção o ministro Dias Toffoli, assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua, seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau.”

Leonardro Yarochewsky, do Leonardo Isaac Yarochewsky Associados
“Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs. A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria suprema corte.”

Fernando Augusto Fernandes, do Fernando Fernandes Advogados
“Há muito o juiz Sergio Moro trabalha descumprindo ordens do STF ou furtando sua competência. Assim fez quando enfrentou a decisão do ministro Teori Zavascki mandando soltar todos além do [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa na primeira fase da operação ‘lava jato’. Uma espécie de decisão ‘se colar, colou’. Já era hora de o Supremo abandonar a posição omissa e fazer valer sua autoridade”.

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21 respostas

  1. tempos estranhos, em que cumprir e fazer cumprir a lei merece aplausos. Mas é isso. Se o stf aceitasse mais esse mega abuso do juiz de piso era melhor fechar o boteco. Que venha setembro e espante a bento carneiro. Espero que seja sinal de uma retomada do prumo do stf.

    1. Este juizeco de Maringá se arroga no direito de ser juiz natural, juiz de primeira instância , juiz do conhecimento e juiz da execução da sentença. Um canalha apoiado pela mídia. .

    1. O deslumbrado pode estar afetando, mas creio que o ponto é a “costa larga”: tio sam, rede globo, etc

  2. E fica por isso mesmo??? Dessa vez nem um puxão de orelha como no caso da divulgação do grampo esse juizeco vai levar???

  3. O juz moro sempre desrespetou o stf, a constituição e os aspectos legais de um processo normal, sempre com a complacência do próprio stf. Sempre.
    Este é um caso pequeno de desrespeito do moro que já gravou e divulgou com o auxilio da cia diálogo da presidenta da república e o stf se calou covardemente.
    Mas tudo isso será minúsculo e totalmente sem importância dentro do atual quadro onde o stf está de alguma forma aceitando a condenação infame do LULA e tentando tirar da presidencia aquele que o povo sabe ser inocente e difamado e quem praticamente já escolheu para presidente do próximo mandato, em um último esforço de voltar o a país a ser uma nação digna de respeito.
    Se o stf insistir em afastar LULA da presidência ele estará cometendo um crime maior do que tudo que já se viu. E até agora não agiu como obrigatoriamente devia. Estará avalizando um desastre inominável. Este sim o absoluto erro.
    Socorro!

  4. Bobagem perto do que parece vai acontecer.
    Onze antes ilustres senhores vão votar e negar o voto a pelo menos 60 milhões de brasileiros que sabem que a condenação é uma farsa e uma infâmia e querem LULA presidente.
    Onze votos, talvez seis a cinco com alguém votando contra sua consciência para a atender ao colegiado ou coisa assim, e negando a 60 milhões o direito de escolha.
    Será um crime, será mais uma desgraça, será um erro inaceitável e irreparável.

  5. Esse STF covarde, canalha e golpista só vai deixar de ser um STF covarde, canalha e golpista quando ele decidir que ocorreu um golpe contra o Brasil a partir do impeachment de Dilma. Se não fizer isto, este STF continuará sendo um STF covarde, canalha e golpista que tem medo da criminosa famiglia Marinho (a manipuladora do juiz Savonarola Moro).

  6. Recado aos servidores

    Sobre a matéria abaixo…

    À maioria dos servidores humildes, especialmente das áreas sociais, minhas condolências!

    Já àqueles servidores coxinhas, que pediram “Fora Dilma”, meus sinceros: fodam-se!

    “A decisão do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) de não prever reajustes para os servidores federais em 2019 e de não garantir aumento nos valores de benefícios como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem deixou o funcionalismo furioso. Representantes da categoria prometem fazer um grande barulho no Congresso para derrubar a proibição de correção dos salários.”…

    http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/servidores-se-movimentam-para-garantir-reajuste-de-salario-em-2019/

  7. Faltou determinar a prisão do juiz midiático. Chega de ver juiz fazer lambança para agradar a globo. Esse artista é o pior dos bradileiros, mas ele está pouco se lixando, desde que paparicado pelos americanos.

  8. Bom, pelo menos ao Toffoli pelo jeito não vai ser “agraciado” com o trofeuzinho “Não faz diferença” ao contrário de sua antecessora.

  9. Se o juizeco de piso fosse juiz lá onde ele tem o seu chefe, o tio sam (em minúsculas) já teria engaiolado esse pavão.

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