STF anula sentença contra Bendini e impõe revés a Moro

Pela primeira vez desde o início da Lava Jato uma sentença de Sérgio Moro foi anulada, por cerceamento da defesa.

Ademir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, condenado a 11 anos de prisão – sentença parcialmente confirmada pela fatídica turma do TRF-4, apenas com a redução para 7 anos e 9 meses da pena – teve o seu julgamento anulado porque Moro não permitiu que ele soubesse, antes de apresentar suas alegações finais de defesa, o que seria dito pelos delatores, já que o prazo para ambos entregarem seus argumentos era o mesmo.

Assim, na prática, Bendine teve de defender-se sem saber, em toda a extensão, do que o acusavam os delatores da Odebrecht que alegavam terem pago a ele propina de R$ 3 milhões.

O resultado é mais marcante por ter sido tomado por 3 a 1, mesmo com a ausência – por tratamento de saúde – do Ministro Celso de Mello, que normalmente forma entre os “garantistas” – isto é, os que exigem, para a condenação, a formalidade processual.

Cármem Lúcia, que normalmente vota em favor das posições da lava Jato deixou, pela primeira vez, sozinho o relator do caso, Edson “Ahá-Urrú” Fachin, que apresentou voto pela manutenção da sentença.

Ela refutou o argumento de que, como os delatores eram réus na mesma ação, o prazo não deveria ser contado em comum pois, objetivamente, eles faziam parte da acusação contra o réu:

“Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. Não vejo que estejam na mesmíssima condição”, disse Cármen Lúcia, ao concordar com Gilmar [Mendes] e [Ricardo]Lewandowski, que votaram pela anulação.

A condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá é, sob este aspecto, igual à anulada hoje pela Segunda Turma do STF, pois José Aldemário [Leo] único elemento de prova na sentença condenatória de Sérgio Moro também era considerado réu em idênticas condições e prazo e, portanto, pôde fazer argumentos sem que a defesa do ex-presidente pudesse refutar o que era dito.

Na sessão, Gilmar Mendes não poupou a “República de Curitiba”:”“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, disse Gilmar, segundo o Estadão.

 

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

23 respostas

  1. Interessante a mudança da Cármen Lúcia!!!. Paulo Preto, o distribuidor de propinas do PSDB foi condenado a 154 anos de prisão na véspera do dia em que seus crimes prescreveriam. Com esta decisão do stf, se o caso de Paulo Preto tiver delatores (parece que sim), o distribuidor de propinas do PSDB em breve estará liberado com a anulação da sentença e consequente prescrição. Paulo Preto, José Serra e outros comparsas hoje devem estar acendendo velas para a Beata CaLu.

  2. Agora vamos ver se o mesmo STF vai agir como STF no caso de Lula. O STF que tem muita culpa na atual tragédia brasileira, o STF que permitiu o golpe contra Dilma, o STF que rasgou várias vezes a Constituição, o STF que permitiu a prisão ilegal de Lula e que permitiu a sua condenação sem provas.

    1. Vamos aguardar, se o supremo agirá no caso de Lula, como SUPREMO, ou como supreminho da Lava Jato, que desMOROnou com as descobertas do INTERCEPT do Glem.

    2. Eu acho que não vai não. Significaria quebrar o Grande Acordo Nacional, que foi “com o Supremo, com tudo”.

    3. Luis CPPrudente,
      Disse bem. “vamos ver se o mesmo STF vai agir como STF no caso de Lula”. Eu, sinceramente não acredito que agirá da mesma forma. O ódio ao ex-presidente Lula ainda é muito grande, e esse ódio vem de todos os setores da sociedade brasileira. Isto, significa dizer que o STF será muito pressionado nos próximos dias para não soltar o Lula. Vamos aguardar.

      1. Tenho a impressão que esse ódio todo diminuiu um pouco, (aliás, não entendo como um povo pode sentir tanto ódio assim, acredito que foi incentivado pela Rede Globo, principalmente.

        Mas, ver sentença de Moro sendo anulada.
        Ver a desculpa (esfarrapada) da Procuradora da lava-jato ao Lula.
        Gilmar Mendes afirmando que a condenação de Lula tem que ser revista…

        Ver todos os procuradores da lava-jato serem desmascarados pelo The Intercept, noto que as coisas estão mudando.
        Acredito que Lula será libertado em breve e não adiantará gritar ou bater na mesa.
        Precisamos de apoio internacional. Pressão para a libertação de Lula.

  3. Brito, me deixa realmente inquieto a postura do Edson Fachin.
    Pensando cá com meus botões.
    O que será que ele tratou com o Deltan para que o procurador evangélico tenha comemorado “Ahá-Urrú o Fachin é nosso”?

  4. Pra quem acreditava numa mudança de posição, o vagabundo só faz discurso bonito nas férias. O raça de canalhas !

  5. Quando será que esse corruptor da justiça irá para a cadeia com aqueles procuradores igualmente CORRUPTORES?

  6. Se olha no espelho, Mor(t)o… Veja se nao envelheceu e ficou mais deformado mais um pouco como Dorian Gray

  7. Tenho a certeza de uma coisa, se investigarem a atuação de Sérgio Fernando Moro como juiz, a maioria das sentenças determinadas por ele, devem ser anuladas. O viés inquisitório de sua atuação é presente em todos os casos, poupando somente os aliados.

  8. Essa primeira anulação abriu a porteira para praticamente todas as outras.
    Improvável que haja processos conduzidos pela lavajato onde, em algum momento, a lei não tenha sido atropelada para fortalecer a condenação, mesmo nos casos em que o réu é culpado. Terão que ser feitos muitos novos julgamentos, respeitando a lei.

  9. O cadeado foi retirado e a porta foi aberta. Só falta acender a luz. Recapitulando: O assombro do mundo, o dedo em riste do presidente da França, tudo isso serviu para enfraquecer a empáfia dos golpistas do Brasil, inclusive os lavajatistas. O golpe das direitas está em modo de colapso.

  10. O ex-juizeco, vulgo Marreco ( e tmbem conhecido por Russo ) fiqye sabendo , na descida encontrará todos aqueles em que pisoteou na subida .
    Lei do Universo !

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *